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Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil
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Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
Proposta amplia atuação da polícia e prevê análise judicial em 24 horas; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Comissão aprova suspensão de regra sobre uso de ferrovias por diferentes empresas
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Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Plenário
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Plenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração
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Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho
O relator apresentou parecer pela admissibilidade, mas a votação foi adiada por um pedido de vista
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Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
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Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
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Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
Texto prevê parceria com cooperativas de catadores; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo
O Profut permite que clubes de futebol parcelem dívidas com a União em troca de algumas contrapartidas; a Câmara continua discutindo a proposta
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Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova restrição para homens condenados por agredir mulheres em academias
Conforme a proposta, eles não poderão frequentar nenhuma academia enquanto durar a pena; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova rede de proteção contra golpes e abusos financeiros contra idosos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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