Política
ALMT realiza audiência pública para esclarecer produtores sobre Programa Passaporte Verde
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para debater o Programa Passaporte Verde, instituído pela Lei 13.153/2025, que estabelece a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina no estado.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar participou de forma remota em razão do falecimento de sua sogra, Carmelinda Maziero, ocorrido no domingo (22). A condução dos trabalhos foi feita pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.
Objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os impactos, critérios de adesão, custos e mecanismos de implementação do programa, especialmente para garantir segurança jurídica e inclusão dos pequenos produtores. Além do Passaporte Verde integram a política pública nessa lei os programas de Reinserção e Monitoramento (PREM) e da Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.
Cattani defendeu que é preciso garantir que o Passaporte Verde seja uma ferramenta de apoio ao produtor, principalmente ao pequeno. “A audiência foi importante para ouvirmos as preocupações do setor e assegurarmos que a regulamentação traga segurança jurídica e equilíbrio”, afirmou.
Dessa forma, foi consenso entre os participantes que o diálogo permanente entre Assembleia Legislativa, governo e setor produtivo será essencial para aperfeiçoar o programa. As contribuições deverão subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.153/2025.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Durante a audiência, Avallone destacou que muitas dúvidas surgiram, principalmente, nas regiões mais distantes do estado. “O Passaporte Verde não amplia restrições; ele cria condições e prazos para que o pequeno produtor possa se regularizar com apoio da Sema, do IMAC e das entidades do setor. A audiência foi fundamental para esclarecer informações que não estavam chegando de forma clara, especialmente no norte do estado”, disse Avallone.
O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, apresentou as diretrizes do Sistema de Sustentabilidade da Pecuária de Mato Grosso e detalhou o funcionamento do Passaporte Verde e do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), que permite autorização temporária para comercialização de propriedades com pendências ambientais enquanto ocorre a regularização.
“O Passaporte Verde não é instrumento de fiscalização ou punição. Ele foi criado para ajudar o produtor a encontrar caminhos de regularização ambiental e evitar bloqueios comerciais. Já reinserimos mais de 160 propriedades no mercado formal, e nosso foco é garantir que o pequeno produtor não fique excluído”, assegurou.
Penido também ressaltou que o programa fortalece a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional, aliando produção, sustentabilidade e segurança sanitária.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Amado Conte, afirmou que a entidade considera o programa uma ferramenta importante e que pode ser aperfeiçoada.
“O Passaporte Verde é uma ferramenta relevante para enfrentar parte dos desafios ambientais da pecuária, mas pode ser aprimorado. É preciso sensibilidade com os pequenos produtores, que representam cerca de 79% dos pecuaristas do estado e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado”, afirmou Conte.
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Luciane Bertinatto, explicou que o programa está em fase de regulamentação e que a pasta atua em parceria com o IMAC para acelerar processos de validação e desembargo.
“O Estado está trabalhando para viabilizar a comercialização e garantir que o produtor cumpra a legislação ambiental. O Passaporte Verde vai consolidar esse processo, oferecendo segurança para que ele atenda às exigências nacionais e internacionais”, afirmou a secretária.
O vereador de Colniza, Wesley Nunes Mendes (PL), conhecido como Barbicha, relatou a preocupação de produtores do extremo noroeste, onde há alto índice de irregularidade fundiária. “Na nossa região ainda existem muitas dúvidas e dificuldades, principalmente com regularização fundiária. Precisamos de informações claras para que os pequenos produtores entendam como funciona o programa e não sejam prejudicados”.
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), Orenil de Andrade, reforçou a importância da participação de diferentes órgãos na regulamentação e pediu maior clareza sobre recursos e fiscalização.
“O programa é interessante, mas ainda há questionamentos sobre os fundos, a fiscalização e a participação de órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária). A audiência foi fundamental para esclarecer pontos e permitir que o sindicato contribua com responsabilidade na regulamentação, pensando no pequeno produtor”, disse Orenil.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
Thaís Fersoza e Michel Teló vão a jantar de luxo da Belmond em SP: ‘Fashion couple!’
caracterização em ‘três graças’ faz público não reconhecer kelzy ecard!: ‘Uauuuuu!’
Latino sofre acidente de ônibus em rodovia de SP, mas passa bem: ‘Livramento’
Jéssica Beatriz, filha do cantor Leonardo revela status amoroso após ganhar flores
Começa nesta sexta, 6, a Mostra Internacional de Teatro de SP; confira
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou...
Defesa de Moretto resulta em avanços para pavimentação da MT-358 e MT-440
Foto: Neto Graciano/Assessoria de Gabinete O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou, nesta terça-feira (24), de uma agenda institucional junto...
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, aparece com 1,8% das...
Polícia Militar prende suspeito de incendiar casa após discussão com a esposa em Nova Lacerda
Policiais militares do Núcleo de Nova Lacerda prenderam, na madrugada desta quinta-feira (26.2), um homem de 33 anos, suspeito de...
Batalhão Ambiental da PM desmantela segundo garimpo irregular nesta semana em Mato Grosso
Policiais do Batalhão de Proteção Ambiental do 6º Comando Regional desativaram, nesta quarta-feira (25.2), a operação de um garimpo ilegal...
Polícia Civil deflagrada operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.2), a Operação Delivery para cumprimento de ordens judiciais com foco na...
Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão
; O Palmeiras segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em um jogo de extremos na noite desta quarta-feira, o Verdão aproveitou...
Grêmio bate Atlético-MG de virada e afunda Galo no Z4
; O Grêmio mostrou resiliência e inteligência para aproveitar a vantagem numérica ainda no primeiro tempo e garantiu uma importante...
São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão
; O São Paulo mostrou que seu elenco tem muito mais profundidade do que se imaginava. Mesmo com uma formação...
Thaís Fersoza e Michel Teló vão a jantar de luxo da Belmond em SP: ‘Fashion couple!’
A noite de quinta-feira (5), reuniu convidados do mercado de luxo em São Paulo. A Belmond, conhecida por seus hotéis,...
caracterização em ‘três graças’ faz público não reconhecer kelzy ecard!: ‘Uauuuuu!’
Kelzy Ecard, de 60 anos, revelou que a caracterização usada para interpretar Helga na novela Três Graças tem surpreendido o...
Latino sofre acidente de ônibus em rodovia de SP, mas passa bem: ‘Livramento’
O cantor Latino e sua equipe sofreram um acidente de ônibus na madrugada desta sexta-feira (6), na Rodovia Washington Luís...
-
Rondonópolis6 dias atrásEm incentivo ao esporte, Rondonópolis abre os Jogos Escolares Municipais 2026
-
Entretenimento6 dias atrásVivi Noronha ganha pedido de namoro surpresa na madrugada: ‘Anel gigante’
-
Rondonópolis7 dias atrásPrefeito garante mais autonomia a enfermeiros para manutenção de unidades de saúde
-
Entretenimento6 dias atrásIsabelle Nogueira mostra transformação do quarto e celebra conquista: ‘Ficou perfeito’
-
Entretenimento6 dias atrásNamorado de Gracyanne Barbosa se declara durante momento a dois: ‘Importante’
-
Entretenimento4 dias atrásGabriel Cardoso se declara para Gracyanne Barbosa nas redes sociais: ‘Que siga leve’
-
Rondonópolis6 dias atrásPrefeitura de Rondonópolis gera oportunidades para jovens em nova fase do Meu Primeiro Trampo
-
Cultura4 dias atrásCampanha quer limitar cachês para festas de São João a R$ 700 mil
