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Audiência pública discutirá modelo que oferece baixo custo e solidariedade entre os participantes do setor rodoviário
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Nova lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados
A nova legislação obriga que os rótulos contenham a informação sobre a porcentagem de cacau nos produtos
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Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnam incêndios rurais
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Comissão aprova ampliação de veículos adaptados em frotas de táxis e locadoras
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara pode votar hoje projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
Pauta do Plenário também inclui pedidos de urgência e proposta que amplia transparência nos gastos públicos
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Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos
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Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
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Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
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Comissão aprova reforço em ações de prevenção ao diabetes e à obesidade
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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