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Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar
Os textos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões
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Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde
Proposta segue em análise na Câmara do Deputados
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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
Texto segue em análise. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 meses
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
Proposta segue em análise na Câmara
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Comissão inclusão do nome do procurador Pedro Jorge no Livro dos Heróis da Pátria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, do Senado, que inscreve o nome do pro...
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Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova reserva de 10% do Fundo Nacional da Cultura para compra de acervos para museus
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil
Em audiência na Câmara, eles denunciaram comércio internacional da pele e carne dos animais alimentado de forma ilegal pelo Brasil
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Há 2 meses
Especialistas apontam falhas na política de preços de medicamentos e defendem mudanças
Em debate na Câmara, houve divergência sobre a eficácia das regras atuais de precificação
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Há 2 meses
Correção do piso do magistério nasceu de consenso, afirmam participantes de audiência pública
Presidente da Confederação Nacional de Municípios contesta acordo e alega que prefeitos não foram ouvidos
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Comissão aprova regras para tornar cidades brasileiras mais resistentes a desastres
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6x1
Votação no Plenário da Câmara está marcada para o dia 27
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Há 2 meses
Comissão vai recomendar fim da interferência política em "lista suja" do trabalho escravo
Parlamentares e especialistas discutem aumento de registros e cobram fiscalização, transparência e responsabilização de empresas
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 meses
Comissão aprova projeto que determina tradução de Constituição para línguas indígenas
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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