Política
Wilson Santos propõe política estadual para incentivar pesquisa com polilaminina em MT
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Resultados expressivos de uma pesquisa científica inédita realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em caráter experimental, com a extração de proteínas da placenta, devolveram parte dos movimentos de cães com lesão medular. Posteriormente, o estudo foi aplicado em seis pessoas com o mesmo diagnóstico que apresentaram regeneração total e parcial dos movimentos do corpo. Diante desse avanço e exclusivamente nacional, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação da Política de Incentivo à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Aplicação da Polilaminina no estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa.
“O Brasil impressionou o mundo nos últimos dias com a cientista e bióloga da UFRJ, Tatiana Coelho Sampaio, que liderou a recuperação de pacientes tetraplégicos e paraplégicos. Essa pesquisa traz esperança. Por isso, proponho este projeto de lei para que Mato Grosso também avance nesse caminho, criando uma política estadual de incentivo à pesquisa nessa área”, destacou o parlamentar.
De acordo com a pesquisadora, a polilaminina é estudada desde 1997, em que a proteína derivada do corpo humano demonstrou capacidade de reverter lesões na medula espinhal. Com isso, o processo para obtenção da patente levou mais de 18 anos. Agora, após a fase acadêmica que envolveu pesquisadores, médicos, fisioterapeutas e estudantes, o próximo passo será a realização de novos testes clínicos, mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atendendo aos requisitos regulatórios e de segurança ao paciente.
Segundo Tatiana, o tratamento possibilita restabelecer a comunicação entre dois neurônios, sendo um no cérebro e outro na medula espinhal, responsáveis por transmitir os comandos para os movimentos do corpo que com a interrupção causada pela lesão, essa conexão é perdida. “Foi descoberta uma forma de permitir que essa comunicação volte a acontecer”, explicou a cientista em entrevista à mídia, cujo estudo contou com financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).
Wilson Santos explica que o projeto de lei tem como objetivo incentivar o Governo de Mato Grosso, por meio de suas instituições científicas, a estruturar uma política pública que estimule pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à aplicação da polilaminina. A proposta também prevê ampliar o acesso à inovação científica, fomentar pesquisas tecnológicas na área e fortalecer a assistência em saúde sob a perspectiva social e inclusiva, assegurando a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
Com a aprovação dos requisitos exigidos pela Anvisa, os pesquisadores da UFRJ poderão avançar da fase acadêmica para os testes clínicos formais, que exigem maior rigor técnico e regulatório. Caso os resultados sejam positivos, a expectativa é que o medicamento à base de polilaminina possa ser disponibilizado à rede de saúde e, futuramente, incorporado aos protocolos médicos para tratamento de vítimas de trauma na medula espinhal.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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