Política
Wilson Santos propõe Câmara Setorial Temática para enfrentar abusos em empréstimos consignados em MT
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Em defesa de cerca de 62 mil servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve aprovado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Requerimento nº 790/2025, que propõe a criação da Câmara Setorial Temática (CST) dos Consignados, com prazo de funcionamento de 180 dias. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (22), durante sessão plenária extraordinária da Casa de Leis.
A instalação com os membros da CST está prevista para o início do próximo ano, em será presidida pelo parlamentar, acompanhado de Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, que é presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso, em que atuará como secretário – e Carmen Machado que será a relatora, sendo presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT).
De acordo com Wilson, a iniciativa reforça o compromisso com os servidores públicos, especialmente em um momento de extremo endividamento. Ele afirmou que não irá desistir da luta em defesa da categoria e destacou que essa situação crítica não pode ser atribuída exclusivamente aos trabalhadores, pois teve fatores estruturais que contribuíram para esse cenário, como a ausência da Revisão Geral Anual (RGA) nos anos de 2018, 2019 e 2020, além dos impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19, que resultaram em perda de familiares, redução de renda, fechamento de negócios e aumento expressivo do custo de vida.
Nesse contexto de fragilidade financeira, muitos servidores, conforme relatou o deputado, foram levados a contratar empréstimos “às cegas”, por meio de cláusulas abusivas e condições ilegais. “Os servidores receberam contratos suspeitos e muitos nunca chegaram a ver o contrato físico. Não sabiam o valor dos descontos ou a quantidade de parcelas. As empresas praticaram juros catastróficos, chegando a 5% ou 6% ao mês”, denunciou Wilson Santos.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar aponta que o crédito consignado, embora tenha sido concebido como um instrumento de acesso facilitado ao crédito, tem se revelado, em Mato Grosso, uma fonte recorrente de fraudes, contratações irregulares, cobranças indevidas, refinanciamentos não autorizados e uso irregular de dados pessoais. São frequentes as denúncias de descontos indevidos em folha de pagamento e práticas que têm levado milhares de servidores ao superendividamento e à violação de direitos básicos do consumidor.
A proposta da Câmara Setorial Temática dos Consignados prevê a atuação coordenada do poder legislativo com órgãos de controle, entidades representativas e especialistas, com o objetivo de promover um debate qualificado, fiscalizar as práticas existentes e formular propostas efetivas, preventivas e estruturantes. A expectativa é que os trabalhos resultem em medidas que garantam maior transparência nas operações de crédito, equilíbrio nas relações contratuais e maior proteção à renda e à dignidade dos servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Deputado Thiago defende parques públicos inclusivos
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou o Governo de Mato Grosso e propôs, durante seu pronunciamento na sessão legislativa extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã hoje (14), a criação de parques públicos inclusivos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência. A iniciativa, segundo ele tem como objetivo garantir inclusão social, lazer adequado, estímulo ao desenvolvimento e maior autonomia para esse público específico em todo o estado.
Thiago Silva defende a implantação de espaços planejados com acessibilidade sensorial, brinquedos adaptados, áreas de baixo estímulo sonoro, sinalização adequada e ambientes seguros, que respeitem as necessidades individuais das pessoas neurodivergentes, promovendo convivência, bem-estar e diversão para crianças, jovens e adultos.
Segundo o parlamentar, modelos semelhantes já são realidade em estados brasileiros e também em mais países, onde parques inclusivos têm se mostrado eficazes na promoção da cidadania, da integração social e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.
“Estamos falando de um público significativo nos municípios de Mato Grosso, que precisa e merece espaços públicos de qualidade preparados para acolher, incluir e garantir dignidade. O lazer também é um direito, e a inclusão precisa estar presente em todas as políticas públicas”, destacou Thiago Silva.
O deputado reforça que a indicação busca sensibilizar o Governo do Estado para que, em parceria com os municípios, sejam implantados parques com foco na inclusão, atendendo uma demanda crescente das famílias mato-grossenses e fortalecendo políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Inclusão – O parlamentar tem trabalhado a pauta da inclusão na ALMT, sendo o autor do Projeto de Lei 904/2025 que institui o Programa Estadual de Qualificação e Empregabilidade para Jovens Autistas, além de ter apresentado indicações para a criação de vagas para autistas e neurodivergentes em espaços públicos de Mato Grosso.
As iniciativas reafirmam o compromisso do mandato com a inclusão social, o cuidado com as famílias e a construção de um Mato Grosso mais justo, acessível e humano para todos.
Fonte: ALMT – MT
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