Política
Wilson Santos articula reunião entre UFMT e Santo Antônio de Leverger sobre novo Hospital Júlio Müller
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião, nesta sexta-feira (13), com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), para discutir as exigências técnicas e jurídicas relacionadas à área onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller. O terreno foi recentemente legalizado como pertencente ao município, por meio das Leis nº 13.227/2026 e nº 13.228/2026, aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O encontro teve como objetivo esclarecer possíveis impactos administrativos e operacionais, caso o hospital passe a ser oficialmente habilitado junto ao município de Santo Antônio de Leverger, em substituição a Cuiabá, que atualmente detém a gestão plena da saúde. A preocupação central apresentada pelas instituições envolve a necessidade de cumprimento de condicionantes legais, estruturais e normativas exigidas pelos Ministérios da Saúde e da Educação para que a unidade possa funcionar sem entraves.
Com 58 mil metros quadrados de área construída e perfil de alta complexidade, o novo hospital ampliará sua capacidade dos atuais 96 leitos para quase 300 leitos. A unidade pertence ao Governo Federal e é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, criada dentro da política de reestruturação dos hospitais universitários federais. A obra é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com previsão de entrega até dezembro de 2026.
Durante a reunião, o superintendente do hospital, Reinaldo Gaspar da Mota, destacou a magnitude da estrutura e alertou para a necessidade de segurança jurídica para evitar atrasos na conclusão e na futura operacionalização da unidade. Ele lembrou que o hospital atende usuários de diversos municípios de Mato Grosso, desenvolve atividades assistenciais, de ensino e pesquisa, sendo que possui orçamento anual de R$ 232 milhões, com perspectiva de ampliação. Também apontou pendências estruturais como abastecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto, fundamentais para o funcionamento pleno da nova unidade.
A reitora da UFMT afirmou que é a primeira vez que a universidade é oficialmente chamada para se manifestar sobre a possível mudança de jurisdição. Segundo ela, todos os registros acadêmicos, licenças e normatizações dos cursos da área da saúde estão vinculados ao município de Cuiabá junto ao Ministério da Educação. Ela ponderou que, em caso de impasse entre os municípios, a jurisdição estadual poderia ser uma alternativa para evitar paralisações.
A prefeita Francieli Magalhães reforçou que a área é legalmente pertencente a Santo Antônio de Leverger e que o município está realizando levantamento técnico para verificar as condicionantes exigidas. Segundo ela, a gestão municipal não tem interesse em interromper a obra e está aberta ao diálogo para avaliar a capacidade de atender às demandas estruturais necessárias.
Wilson Santos avaliou o encontro como positivo e esclarecedor. De acordo com o parlamentar, a UFMT apresentou ao município uma relação de exigências e normativas que precisam ser atendidas para viabilizar a consolidação do hospital em Santo Antônio de Leverger. Ele destacou que o objetivo não é criar disputa entre municípios, mas assegurar que a obra — aguardada há mais de 17 anos — seja concluída e entre em funcionamento sem novos atrasos. Caso as exigências técnicas não sejam atendidas, novas rodadas de diálogo deverão ocorrer para buscar uma solução consensual e evitar judicialização.
Ao final, ficou definido que o município de Santo Antônio de Leverger analisará tecnicamente as demandas apresentadas. O entendimento comum entre os participantes é de que a prioridade deve ser garantir a entrega e a plena operacionalização do Hospital Universitário Júlio Müller, considerado estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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