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Wilson Santos anuncia audiências regionais para avaliar serviços da Energisa em MT

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O deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata sobre a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, anunciou em sessão plenária, nesta quarta-feira (24), que já estão sendo organizadas agendas para percorrer os principais polos regionais do Estado. O objetivo será levantar de forma precisa as potencialidades e as dificuldades enfrentadas pelos consumidores da concessionária Energisa.

A primeira audiência pública já está marcada para o próximo dia 2 de outubro, em Tangará da Serra, a partir de requerimento do deputado Chico Guarnieri (PSB), membro titular da comissão. Outras cidades já confirmadas no calendário são Rondonópolis, Sinop e Cáceres, além de outros municípios que venham a solicitar a realização das reuniões.

“Queremos colher documentos, vídeos, depoimentos e ofícios, para que o raio-x seja o mais próximo possível da realidade, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos.

O parlamentar lembrou que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que atualmente opera em 12 estados. Com o contrato chegando ao fim, em junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir se a empresa terá sua concessão renovada por mais 30 anos ou não.

Wilson Santos destacou que a atuação da concessionária é alvo de milhares de reclamações recorrentes no Procon e levantou dúvidas se a empresa tem acompanhado o ritmo de crescimento do Estado. “A sociedade mato-grossense aguenta a qualidade do serviço da Energisa por mais 30 anos? Essa é a resposta que queremos ouvir da população”, questionou.

Entre as principais cobranças do parlamentar está a necessidade de universalizar o sistema trifásico em todo o Estado, garantir a presença de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, assegurar maior transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados e permitir que produtores e prefeituras possam inserir a energia solar em suas redes de distribuição, sem as limitações impostas pela empresa.

Segundo o deputado, a participação da sociedade civil, de entidades representativas e dos consumidores será fundamental para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.

“Não sou a favor da estatização, defendo que a iniciativa privada continue responsável pela distribuição. Mas, se a Energisa quer mais 30 anos em Mato Grosso, terá que cumprir todas as cláusulas do contrato firmado em 1997”, defendeu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi destaca leis de inclusão no Dia Nacional da Acessibilidade

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Na sexta-feira (5), foi celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, data voltada à conscientização sobre a inclusão e ao reforço da necessidade de garantir igualdade de acesso às pessoas com deficiência (PcD). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), tem impulsionado políticas públicas na área e reúne sete leis, frutos de projetos de sua autoria, voltadas ao tema.

“Acredito que ainda precisamos avançar muito quando o assunto é inclusão. Mas também tenho visto, ao longo da minha jornada na ALMT, a aprovação de medidas importantes que estão contribuindo com esse processo. Fico muito feliz de estar semeando políticas públicas que garantam acessibilidade em nosso estado”, afirmou.

No campo educacional, Russi assina o projeto que deu originou a Lei nº 11.355/2021, voltada à adequação das quadras esportivas em escolas estaduais, com foco em acessibilidade e inclusão nas práticas desportivas. Além disso, é autor da Lei Ordinária nº 12.626/2024, que cria a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso, fortalecendo ações de conscientização e respeito às diferenças.

Outro avanço é o Colar de Girassol, previsto na Lei nº 11.880/2022, que auxilia na identificação de pessoas com deficiências ocultas, facilitando o reconhecimento da condição em serviços e atendimentos. A iniciativa contribui para ampliar o acolhimento, o respeito e o conforto no dia a dia, sem exigir que a pessoa precise se identificar verbalmente.

Para as pessoas com deficiência visual, a Lei nº 11.827/2022 tornou obrigatória a fixação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes. A Assembleia Legislativa já adota essa identificação, reforçando a inclusão da população mato-grossense.

Outro avanço é a Lei nº 12.300/2023, que permite a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais, como forma de ampliar a segurança e o atendimento em situações de necessidade.

Mais recentemente, a Lei nº 12.964/2025 assegura o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a disponibilização de veículos adaptados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pelo texto, autoescolas com mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.

A mais recente, Lei Ordinária 12964/2025, garante o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da carteira de habilitação, com a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). De acordo com o texto, as autoescolas que possuírem mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.

Além do trabalho legislativo, o parlamentar mantém apoio à Associação da Espinha Bífida (AEBMT), que inaugurou sala de fisioterapia destinada ao atendimento de 140 associados. Russi acompanha a entidade desde 2016 e também é autor da Lei nº 12.181/2023, que instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a forma mais grave da malformação. A proposta busca estimular campanhas, atividades educativas e projetos voltados ao tema.

Fonte: ALMT – MT

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