Política
Wellington Fagundes cobra condições para renovação de concessão de energia em MT
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou, por videoconferência, de uma reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que tratou da possível renovação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
Durante o encontro, o parlamentar defendeu que qualquer renovação só deve ocorrer mediante contrapartidas claras, mensuráveis e passíveis de fiscalização. As exigências foram formalizadas em ofício encaminhado ao ministro Alexandre Silveira, no qual o senador apresentou um conjunto de condições mínimas para nortear eventuais decisões sobre a concessão no estado.
Fagundes ressaltou que concessão de serviço público não é prêmio, mas responsabilidade, e que o consumidor precisa estar no centro das decisões regulatórias. Na avaliação do senador, a energia elétrica é uma infraestrutura essencial para garantir dignidade e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
Ele destacou que Mato Grosso não pode continuar pagando caro por um serviço que precisa avançar em qualidade, previsibilidade e respeito ao cidadão. O parlamentar também se colocou à disposição para contribuir tecnicamente no acompanhamento de indicadores e na construção de mecanismos de governança capazes de assegurar resultados concretos para a população.
Entre os principais pontos defendidos pelo senador estão:
Metas regionais de qualidade do serviço (DEC e FEC), com divulgação por município;
Plano específico para atendimento na zona rural;
Redução comprovada e progressiva das interrupções no fornecimento de energia;
Transparência total sobre a composição das tarifas;
Relatórios trimestrais simplificados com os investimentos previstos e executados;
Prazos definidos para religação e manutenção;
Cronograma obrigatório de investimentos, com metas semestrais e previsão de multas por descumprimento;
Fiscalização ativa e compensação automática ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de uma comissão especial, apresentou um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia no estado. O estudo foi elaborado a partir de oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões, como Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.
O deputado Wilson Santos informou que a comissão já emitiu parecer favorável à realização de uma nova licitação, com o objetivo de definir um novo modelo de concessão para os próximos 30 anos.
A comissão é presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e conta com os parlamentares Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União Brasil), Eduardo Botelho (União Brasil) e Wilson Santos, que atua como vice-presidente.
Política
Deputado Thiago Silva apresenta projeto para transformar Mato Grosso em referência com escolas públicas bilíngues
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei 99/2026 para melhorar a estrutura pedagógica da rede pública estadual. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) institui o Programa Estadual de Escolas Públicas Estaduais Bilíngues, uma iniciativa que visa integrar o ensino de línguas estrangeiras, como inglês e espanhol, de forma sistemática e interdisciplinar no cotidiano dos estudantes da educação básica.
O projeto define que as escolas bilíngues não se limitarão apenas a ensinar o idioma como uma disciplina isolada, mas o utilizarão como meio de instrução para diversas áreas do conhecimento. Segundo o texto apresentado, o objetivo é ampliar a qualidade da educação pública e preparar os jovens mato-grossenses para os desafios de uma sociedade globalizada, garantindo que o domínio de uma segunda língua deixe de ser um diferencial exclusivo do ensino privado para se tornar um direito garantido pelo Estado.
O parlamentar fundamenta a proposta no sucesso de modelos educacionais já consolidados em outros estados e países. O projeto prevê que as novas unidades bilíngues possam adotar práticas de gestão de excelência, fortalecendo valores como cidadania e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desenvolvem competências cognitivas e tecnológicas essenciais para o mercado de trabalho moderno. “O nosso objetivo é garantir a aprendizagem para os estudantes de novos idiomas que serão importantes para a formação educacional. Esta é uma demanda apresentada por mães e pais de alunos e estamos propondo ao governo”, falou Thiago.
O texto prevê, a implementação do programa ocorrerá de maneira gradual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que ficará responsável por selecionar as unidades com base em critérios técnicos e infraestrutura adequada, priorizando as escolas de tempo integral. Para garantir a viabilidade da proposta, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de centros de formação linguística para a capacitação contínua dos professores.
“Parabenizo o deputado pela iniciativa que será fundamental para a formação dos nossos estudantes dos 142 municípios”, disse Laura Pereira, que é comerciante em Várzea Grande.
Com a criação deste programa, Thiago Silva defende que Mato Grosso dará um passo decisivo na redução das desigualdades educacionais. Ao democratizar o acesso à educação bilíngue, o estado oferecerá novas janelas de oportunidade acadêmica e profissional para estudantes de todas as realidades sociais, transformando a educação pública em um vetor estratégico de desenvolvimento humano e econômico regional.
Fonte: ALMT – MT
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