Política
Sindicalista aponta falta de vontade política como motivo para RGA não avançar
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A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocada para esta quarta-feira (14) com a expectativa de votar o projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, terminou sem qualquer deliberação. O motivo foi a ausência do envio formal da proposta por parte do Poder Executivo, o que impediu legalmente a análise da matéria pelos deputados.
Com as galerias lotadas por servidores e representantes sindicais, a sessão acabou sendo suspensa diante da impossibilidade de votação. Além da RGA, também estavam na pauta as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2024, igualmente travadas pela falta da mensagem oficial do Palácio Paiaguás. A convocação da sessão tinha como objetivo garantir que a revisão salarial fosse incluída na folha de pagamento de janeiro.
A mobilização foi ampla. Servidores de diversas categorias ocuparam a galeria do plenário e também o auditório, com centenas de pessoas permanecendo do lado de fora por conta da limitação de espaço. O movimento cobrou não apenas a RGA de 2026, mas também o pagamento das reposições inflacionárias acumuladas, que somam 19,56%.
Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral afirmou que havia preparado uma emenda prevendo o pagamento das RGAs atrasadas. Segundo ele, o próprio governo reconhece a existência de superávit orçamentário. O deputado Wilson Santos também afirmou em plenário que, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo encerrou 2024 com cerca de R$ 11 bilhões em caixa.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o pagamento integral da reposição inflacionária não levaria o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, segundo os sindicatos, desmonta o argumento de inviabilidade financeira usado pelo governo.
Presente na mobilização, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP/MT), Eunice Teodora dos Santos Crescencio, conhecida como Nicinha, afirmou que a não concessão da RGA é uma escolha política.
“O pagamento da RGA é um direito constitucional. Não é aumento, é reposição das perdas inflacionárias. Todo trabalhador tem esse direito, inclusive na iniciativa privada. O governo federal pratica isso todos os anos, mas aqui em Mato Grosso o servidor está há mais de 13 anos sem ganho real”, afirmou.
Segundo Nicinha, o discurso do governo de que a reposição quebraria o Estado é contraditório. Para ela, isso significa admitir que as grandes obras em andamento estão sendo financiadas com recursos que estão sendo retirados do salário dos servidores.
“Se o governo diz que pagar a RGA impede o Estado de continuar avançando, então está assumindo que as obras estão sendo feitas com o dinheiro que está sendo tirado do bolso do servidor, que perde poder de compra todo mês. Quem está bancando o desenvolvimento do Estado é o servidor”, disse.
A dirigente também ressaltou que o não pagamento da reposição salarial prejudica diretamente a economia local. “Esse dinheiro, se estivesse na mão do servidor, iria girar no comércio, gerar consumo, impostos e empregos. Não pagar o servidor também é frear a economia de Mato Grosso”, declarou.
Outro ponto destacado foi o alto nível de endividamento dos servidores, agravado por esquemas de consignados fraudulentos. Segundo Nicinha, apesar de as irregularidades serem denunciadas há mais de um ano pelos sindicatos, o governo só agora publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14), medidas para tentar conter as fraudes.
A presidente do SINPHESP também criticou a postura do governador Mauro Mendes em relação ao funcionalismo público. “Em sete anos de governo, ele nunca sentou com os sindicatos. Que empresário passa sete anos sem conversar com seus funcionários? Isso demonstra falta de respeito e de interesse pelo quadro de servidores”, afirmou.
A frustração da sessão extraordinária reforçou o clima de tensão entre o funcionalismo e o Executivo estadual. Sem o envio do projeto da RGA, a expectativa de recomposição salarial em janeiro foi novamente adiada, mantendo servidores em mobilização e ampliando a pressão política sobre o Palácio Paiaguás.
Política
Deputado Thiago Silva apresenta projeto para transformar Mato Grosso em referência com escolas públicas bilíngues
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei 99/2026 para melhorar a estrutura pedagógica da rede pública estadual. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) institui o Programa Estadual de Escolas Públicas Estaduais Bilíngues, uma iniciativa que visa integrar o ensino de línguas estrangeiras, como inglês e espanhol, de forma sistemática e interdisciplinar no cotidiano dos estudantes da educação básica.
O projeto define que as escolas bilíngues não se limitarão apenas a ensinar o idioma como uma disciplina isolada, mas o utilizarão como meio de instrução para diversas áreas do conhecimento. Segundo o texto apresentado, o objetivo é ampliar a qualidade da educação pública e preparar os jovens mato-grossenses para os desafios de uma sociedade globalizada, garantindo que o domínio de uma segunda língua deixe de ser um diferencial exclusivo do ensino privado para se tornar um direito garantido pelo Estado.
O parlamentar fundamenta a proposta no sucesso de modelos educacionais já consolidados em outros estados e países. O projeto prevê que as novas unidades bilíngues possam adotar práticas de gestão de excelência, fortalecendo valores como cidadania e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desenvolvem competências cognitivas e tecnológicas essenciais para o mercado de trabalho moderno. “O nosso objetivo é garantir a aprendizagem para os estudantes de novos idiomas que serão importantes para a formação educacional. Esta é uma demanda apresentada por mães e pais de alunos e estamos propondo ao governo”, falou Thiago.
O texto prevê, a implementação do programa ocorrerá de maneira gradual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que ficará responsável por selecionar as unidades com base em critérios técnicos e infraestrutura adequada, priorizando as escolas de tempo integral. Para garantir a viabilidade da proposta, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de centros de formação linguística para a capacitação contínua dos professores.
“Parabenizo o deputado pela iniciativa que será fundamental para a formação dos nossos estudantes dos 142 municípios”, disse Laura Pereira, que é comerciante em Várzea Grande.
Com a criação deste programa, Thiago Silva defende que Mato Grosso dará um passo decisivo na redução das desigualdades educacionais. Ao democratizar o acesso à educação bilíngue, o estado oferecerá novas janelas de oportunidade acadêmica e profissional para estudantes de todas as realidades sociais, transformando a educação pública em um vetor estratégico de desenvolvimento humano e econômico regional.
Fonte: ALMT – MT
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