Política
Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso
Política
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 1413/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário, Dr. João (MDB), que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. Ele também garante a opção de recebimento em meio físico, sem custo adicional, mediante solicitação expressa. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do último dia 10 e segue agora segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.
O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code, como idosos, pessoas com baixo letramento digital e moradores de áreas sem acesso adequado à internet.
“Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.
De acordo com Dr, João, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. Ele explica que a prática, além de abusiva, coloca em risco dados pessoais e financeiros da população.
O PL 1413/2025 – o texto prevê que o código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura; O envio de faturas impressas não pode ser condicionado à exclusividade de meios digitais; O consumidor terá o direito de optar pelo recebimento físico das contas, sem cobrança adicional.
“Nosso mandato sempre olha para quem mais precisa. Essa é uma forma de garantir dignidade, respeito e inclusão. A tecnologia é importante, mas não pode ser usada como barreira para que o cidadão pague suas contas e mantenha seus serviços essenciais”, destacou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 803 proposituras, distribuídas entre projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição e outras iniciativas voltadas a diferentes áreas da administração pública e das políticas sociais.
Do total, foram protocolados 65 Projetos de Lei, 540 indicações, 38 moções de aplausos, 43 moções de pesar, uma Proposta de Emenda à Constituição, dois Projetos de Lei Complementar, 58 Projetos de Resolução e 56 Requerimentos. O volume expressivo reflete a atuação constante da deputada, tanto na formulação de políticas públicas, quanto na interlocução direta com demandas apresentadas por municípios, entidades e a população em geral.
Além da quantidade de proposições, 2025 também foi marcado pela sanção de 15 leis, frutos de projetos de autoria de Janaina Riva, com destaque para normas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Entre elas, está a Lei do Parto Adequado que assegura às gestantes o direito de escolher, de forma informada a via de parto, além do acesso a analgesia e a um atendimento humanizado na rede pública de saúde. A legislação é considerada um marco na defesa da autonomia das mulheres e na qualificação da assistência obstétrica em Mato Grosso.
Outra lei de relevância sancionada no período prevê a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Mulheres no Climatério e na Menopausa. A norma estabelece diretrizes para ampliar o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento de mulheres nessa fase da vida, historicamente marcada pela invisibilidade nas políticas públicas de saúde. A proposta busca garantir atendimento multidisciplinar, acesso à informação e melhoria da qualidade de vida das pacientes.
Ao longo do ano, Janaina Riva também manteve atuação intensa em pautas relacionadas aos servidores públicos, à saúde pública, proteção social, fortalecimento dos municípios e defesa de direitos, utilizando indicações e requerimentos como instrumentos para cobrar ações do Executivo e direcionar investimentos para diferentes regiões do estado.
Para a deputada, o balanço da produção legislativa reflete um mandato ativo e comprometido com resultados concretos. A parlamentar tem defendido que a efetividade do trabalho legislativo não se mede apenas pela quantidade de proposições, mas pelo impacto real das leis e iniciativas na vida da população mato-grossense, especialmente das mulheres, que seguem sub-representadas nos espaços de poder e decisão.
“Acredito que tenho retribuído à altura, com muita produtividade, a confiança que a população deposita em mim. Mas eu sempre acho que posso melhorar e trabalho muito para isso. Desde o meu primeiro mandato levo bem a sério o exercício da minha função parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e isso se dá por meio de projetos de leis apresentados, requerimentos de informações, indicações, dentre outras proposituras. Eu sei ouvir, acho que essa é uma das principais qualidades que um agente público pode ter. Com isso transformo as demandas que chegam ao meu gabinete ou através das minhas redes sociais em projetos leis e ações para melhorar a vidas das pessoas que estão lá na ponta. Mas também devo essa alta produtividade à equipe qualificada e antenada ao que penso e às demandas que recebo”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
PF deflagra operação contra tráfico interestadual de drogas por meio de aeronaves
Eventos passam a integrar o calendário cultural de Cuiabá
PF deflagra operação para reprimir esquema de migração ilegal
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)....
Audiência pública em Chapada dos Guimarães discute concessão de energia elétrica nesta terça-feira (16)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza audiência pública nesta terça-feira...
Sessão especial da ALMT homenageia personalidades com atuação em diversos segmentos com comendas e honrarias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a entrega de comendas e outras honrarias a personalidades...
Polícia Civil prende motorista de aplicativo faccionado envolvido em homicídio em Sorriso
Um motorista de aplicativo vinculado a uma fação criminosa e envolvido em um homicídio ocorrido no mês de outubro em...
Polícia Civil deflagra operação e cumpre 52 mandados contra integrantes de facção criminosa
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Sapezal, deflagrou nesta terça-feira (16.12), a Operação Nexus Ruptus,...
Força Tática prende dois homens e apreende tabletes e porções de maconha em Várzea Grande
Equipes da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens por tráfico ilícito de drogas, na tarde desta segunda-feira...
Vasco vence Fluminense nos pênaltis e garante vaga na final da Copa do Brasil
; Em um clássico eletrizante no Maracanã, o Vasco da Gama assegurou sua classificação para a grande final da Copa...
Corinthians supera Cruzeiro nos pênaltis e está na final da Copa do Brasil
; Em uma noite de drama e emoção na Neo Química Arena, o Corinthians conquistou sua vaga na final da...
Flamengo garante vaga na final da Copa Intercontinental após vitória sobre o Pyramids
; O Flamengo carimbou seu passaporte para a grande final da Copa Intercontinental neste sábado (12.12), ao superar o Pyramids,...
Letícia Colin curte dia de sol em cruzeiro ao lado do filho: ‘Eu sei que é terça feira,mas…’
Letícia Colin, de 35 anos, aproveitou um dia de sol em alto-mar nesta terça-feira (16) e compartilhou momentos de lazer...
Jade Picon faz ensaio na praia e desliza por ‘escada rolante’ de areia: ‘Mais segura’
Aos 24 anos, Jade Picon estrelou um ensaio na praia e divertiu os seguidores ao mostrar os bastidores do trabalho...
Scheila Carvalho aproveita dia de sol na Praia de Grumari e exibe corpão: ‘Paraiso’
A dançarina Scheila Carvalho, de 52 anos, eternizada como a Morena do É o Tchan!, resolveu dar uma pausa nas...
-
Opinião6 dias atrásCDL Cuiabá e a política do ganha-ganha
-
Opinião6 dias atrásEntrar em 2026 com saúde: por que o descanso é parte do trabalho
-
Política6 dias atrásWilson Santos, sindicalistas e Seplag discutem pauta para reunião do Conselho Previdenciário do Estado
-
Política6 dias atrásWilson Santos reage ao parecer da Aneel sobre a Energisa e propõe debate em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil prende empresário acusado de agredir, ameaçar e intimidar ex-esposa
-
Entretenimento6 dias atrásJorge & Mateus marcam data do último show antes de pausa na carreira: ‘Até breve’
-
Entretenimento5 dias atrásIvete Sangalo curte dias de descanso em Juazeiro, na Bahia: ‘Dias de sol e amor’
-
Esportes6 dias atrásFlamengo vence Cruz Azul e avança na Copa Intercontinental
