Política
Projeto da Lei Orçamentária de 2026 é lido na ALMT e prevê arrecadação de R$ 40,79 bilhões
Política
O Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi lido em plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (8), e prevê uma arrecadação de R$ 40,79 bilhões pelo governo, o que representa um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025. Agora o projeto segue para as comissões da Casa de Leis para análise e debate, com a participação popular e apresentação de emendas antes de ser votado em plenário.
A leitura do PLOA de 2026 inaugura a fase de discussão e análise do orçamento pelo Legislativo. O governo cita que o PLOA traz as informações sobre o desempenho econômico do estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2026.
Conforme o governo, o projeto de lei compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta.
“A proposta orçamentária de 2026 prevê receitas e despesas totais no montante de R$ 40.792.580.503,00 sendo o orçamento fiscal de R$ 28.665.495.975,00 e o orçamento da seguridade social de R$ 12.127.084.528,00. Destaco que a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, cita o governo em justificativa.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Quanto ao duodécimo, o PLOA prevê que R$ 34,34 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação, o Poder Judiciário terá R$ 3,32 bilhões ou 8,2% do orçamento, a ALMT com R$ 1,05 bilhão, que é 2,6% da arrecadação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com R$ 750 milhões, Ministério Público Estadual (MPMT), com 960 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.
De investimentos, o governo cita que a Educação ficará com R$ 5,04 bilhões, a Saúde com R$ 4,3 bilhões, Previdência Social com R$ 3,8 bilhões, Infraestrutura e Transporte R$ 3,2 milhões, Segurança Pública R$ 2,8 bilhões e a Administração com R$ 2,7 bilhões.
Sobre a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê 4,56% de reajuste. Conforme o governo, o índice obedece cálculo da Secretaria de Fazenda que será confirmado em janeiro de 2026, quando da divulgação do índice inflacionário de 2025.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juca do Guaraná expressa apoio à deputada Janaina Riva após episódio de importunação
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) manifestou solidariedade à colega parlamentar Janaina Riva (MDB), que foi vítima de importunação sexual e ofensas de cunho misógino por parte de um servidor comissionado da Prefeitura de Rondonópolis. O caso foi denunciado pela deputada à Polícia Civil e ao Ministério Público de Mato Grosso.
Juca do Guaraná classificou o episódio como “inadmissível e vergonhoso”, reforçando a necessidade de tolerância zero com qualquer forma de violência, desrespeito ou assédio contra mulheres, especialmente aquelas que exercem cargos públicos e enfrentam ataques em razão de sua atuação política.
“Minha total solidariedade à deputada Janaina Riva. Nenhuma mulher deve ser alvo de agressões, intimidações ou ofensas. O ataque à deputada é também um ataque a todas as mulheres que lutam por espaço e representatividade. Precisamos combater esse tipo de comportamento com rigor e respeito às leis”, declarou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que o caso expõe um problema estrutural da sociedade, que ainda naturaliza a violência política de gênero e tenta silenciar mulheres em posições de liderança.
“Como homem público, entendo que temos o dever de dar o exemplo e agir com respeito. A política precisa ser um ambiente seguro, justo e digno para todos. Violência e misoginia não podem ter espaço em nossa sociedade”, completou Juca.
O parlamentar também parabenizou a deputada pela coragem de tornar o caso público e de incentivar outras mulheres a denunciarem abusos.
“Janaina fez o que deve ser feito e não se calou. Que sua atitude inspire outras mulheres a buscar justiça e a não aceitar o desrespeito como algo normal”, finalizou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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