Política
Deputados apreciam 60 vetos: 53 são mantidos e sete derrubados
Política
Em três sessões ordinárias, sendo a terceira nesta quarta-feira (1), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 60 vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos de lei de autoria dos deputados e que após aprovados pelo Plenário das Deliberações, foram submetidos ao crivo do Poder Executivo. Do total, 53 vetos foram mantidos e sete derrubados.
Na sessão desta quarta-feira (1), em que os deputados apreciaram e votaram 11 dos 60 vetos, todos foram mantidos. No início da Ordem do Dia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo na Assembleia Legislativa, fez um encaminhamento junto aos deputados da base do governo no sentido de manter os vetos governamentais.
Os vetos governamentais derrubados pelos deputados estaduais nas três sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e neste primeiro de outubro, foram os seguintes:
– Veto Total 51/2025 aposto ao Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispõe sobre a inclusão do queijo entre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado de Mato Grosso;
– Veto Total 52/2025 aposto ao Projeto de Lei 1538/2023, do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que acresce dispositivo à Lei 11.109, de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública de Mato Grosso;
– Veto Total 55/2025 aposto ao projeto de lei nº 1553/2024, do deputado Júlio Campos (União Brasil), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a MT-160, em Novo Horizonte do Norte a MT-220, em Tabaporã, passando pelo distrito de São João, no Município de Porto dos Gaúchos, numa extensão aproximada de 70 km
– Veto Total 58/2025 aposto ao projeto de lei nº 217/2024, do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso.
– VetoTotal 71/2025 aposto ao projeto de lei nº 1561/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde (SUS), em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso.
– Veto Total 88/2025, aposto ao Projeto de lei complementar nº 74/2023, do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que condiciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a imposição legislativa de fornecimento gratuito de bens e serviços e de obrigações onerosas ao setor de comércio; e o
– Veto Total 89/2025 total aposto ao Projeto de Lei 33/2025, do deputado Chico Guarnieri (PRD), que dispõe sobre autorizar o Governo de Mato Grosso a criar Núcleo Técnico específico para auxiliar os municípios do Estado de Mato Grosso na regulamentação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e Agente de Combate às endemias (ACE).
Os deputados fizeram compromisso em zerar a apreciação de todos os vetos na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira, 8 de outubro, para que na Segunda Sessão Ordinária retomarem a apreciação de matérias que se encontram aguardando apreciando e ficam impedidas de serem votadas por causa do Regimento Interno e da Constituição Estadual que coloca s vetos como preferência na apreciação das Sessão Ordinárias, tão logo eles recebam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Fonte: ALMT – MT
Política
Max Russi destaca leis de inclusão no Dia Nacional da Acessibilidade
Na sexta-feira (5), foi celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade, data voltada à conscientização sobre a inclusão e ao reforço da necessidade de garantir igualdade de acesso às pessoas com deficiência (PcD). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), tem impulsionado políticas públicas na área e reúne sete leis, frutos de projetos de sua autoria, voltadas ao tema.
“Acredito que ainda precisamos avançar muito quando o assunto é inclusão. Mas também tenho visto, ao longo da minha jornada na ALMT, a aprovação de medidas importantes que estão contribuindo com esse processo. Fico muito feliz de estar semeando políticas públicas que garantam acessibilidade em nosso estado”, afirmou.
No campo educacional, Russi assina o projeto que deu originou a Lei nº 11.355/2021, voltada à adequação das quadras esportivas em escolas estaduais, com foco em acessibilidade e inclusão nas práticas desportivas. Além disso, é autor da Lei Ordinária nº 12.626/2024, que cria a Semana da Neurodiversidade em Mato Grosso, fortalecendo ações de conscientização e respeito às diferenças.
Outro avanço é o Colar de Girassol, previsto na Lei nº 11.880/2022, que auxilia na identificação de pessoas com deficiências ocultas, facilitando o reconhecimento da condição em serviços e atendimentos. A iniciativa contribui para ampliar o acolhimento, o respeito e o conforto no dia a dia, sem exigir que a pessoa precise se identificar verbalmente.
Para as pessoas com deficiência visual, a Lei nº 11.827/2022 tornou obrigatória a fixação de placas em braile indicando o sentido de escadas e esteiras rolantes. A Assembleia Legislativa já adota essa identificação, reforçando a inclusão da população mato-grossense.
Outro avanço é a Lei nº 12.300/2023, que permite a inclusão da informação sobre a condição de pessoa com diabetes nos documentos pessoais, como forma de ampliar a segurança e o atendimento em situações de necessidade.
Mais recentemente, a Lei nº 12.964/2025 assegura o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a disponibilização de veículos adaptados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pelo texto, autoescolas com mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.
A mais recente, Lei Ordinária 12964/2025, garante o direito das pessoas com deficiência à formação adequada para obtenção da carteira de habilitação, com a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). De acordo com o texto, as autoescolas que possuírem mais de dez veículos devem oferecer, obrigatoriamente, ao menos um automóvel adaptado e um instrutor capacitado para ministrar aulas práticas.
Além do trabalho legislativo, o parlamentar mantém apoio à Associação da Espinha Bífida (AEBMT), que inaugurou sala de fisioterapia destinada ao atendimento de 140 associados. Russi acompanha a entidade desde 2016 e também é autor da Lei nº 12.181/2023, que instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a forma mais grave da malformação. A proposta busca estimular campanhas, atividades educativas e projetos voltados ao tema.
Fonte: ALMT – MT
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