Coronel Fernanda propõe criação de Frente Parlamentar contra o uso de cerol e linhas cortantes

Publicado em

28 de outubro de 2025

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Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, como o cerol e a linha chilena, utilizadas em pipas e brinquedos semelhantes.

A proposta foi protocolada após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, ocorrida no último domingo (26), em Várzea Grande (MT). O garoto foi atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta próximo à UPA do Bairro Cristo Rei. Ele não resistiu ao ferimento.

“É inaceitável que uma brincadeira termine em tragédia. Essas linhas já tiraram vidas de motociclistas, ciclistas e agora de uma criança. Precisamos agir com urgência para proteger vidas”, declarou a deputada.

Segundo Coronel Fernanda, a Frente buscará estabelecer uma legislação nacional unificada, com sanções severas para quem fabricar, vender ou utilizar linhas cortantes. Atualmente, existem leis estaduais e municipais que tratam do tema, mas, de acordo com a deputada, falta uma política nacional de combate e prevenção.

“Não podemos mais admitir que leis isoladas e locais deixem brechas. O cerol e a linha chilena são armas letais, e o Parlamento precisa dar uma resposta rápida e firme à sociedade”, afirmou.

O requerimento está em fase de recolher assinaturas, já que são necessárias adesões de ao menos um terço dos membros do Congresso Nacional para a instalação oficial da Frente.

“Não podemos mais admitir que leis locais deixem brechas para novas tragédias. Lazer não pode ser sinônimo de morte. Essa luta é por segurança, por responsabilidade e por amor à vida”, reforçou Coronel Fernanda.

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Da Redação

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Política

Deputado Dr. João propõe meia-entrada para quem se declarar doador de órgãos

Publicados

16 horas atrás

5 de dezembro de 2025

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Da Redação

Primeiro médico a realizar um transplante renal em Mato Grosso, o deputado estadual Dr. João (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1829/2025, que cria um incentivo inédito no estado: a concessão da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para todas as pessoas que formalizarem, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), sua vontade de serem doadores após a morte.

A iniciativa, que segue o Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça, busca valorizar simbolicamente o gesto altruísta de quem decide salvar vidas e, ao mesmo tempo, estimular mais mato-grossenses a se declararem doadores, fortalecendo a cultura de doação no estado.

Incentivo inédito para aumentar a doação de órgãos

Pelo texto, quem tiver a AEDO registrada na plataforma e-Notariado poderá pagar metade do valor do ingresso em cinemas, teatros, shows, apresentações musicais, eventos circenses, jogos esportivos e demais atividades previstas em lei. O cidadão deverá apresentar o documento no momento da compra ou da entrada no evento.

O projeto também prevê que a meia-entrada não se aplica quando o ingresso já for vendido com desconto igual ou superior a 50%, mas pode complementar descontos menores até chegar à metade do valor original.

Para Dr. João, que realizou o primeiro transplante renal da história de Mato Grosso, a iniciativa é uma forma direta e eficaz de unir sensibilização, reconhecimento e política pública.

“A pessoa que decide ser doadora escolhe, de forma generosa, dar continuidade à vida de outras pessoas. Isso é grandioso. Nosso projeto agradece esse gesto e incentiva que mais cidadãos assumam essa decisão que pode transformar famílias”, afirmou o deputado.

O cenário estadual exige ações urgentes. Dados apresentados na justificativa mostram que em 2024, Mato Grosso registrou apenas 13 captações de múltiplos órgãos. Foram retirados somente 36 órgãos para transplante durante todo o ano e a taxa de recusa familiar ultrapassou 70% no primeiro semestre de 2025.

Mesmo com cerca de 50 hospitais habilitados para captação, poucas unidades têm estrutura para realizar transplantes completos. Graças a uma articulação do deputado Dr. João, desde o início do seu primeiro mandato, Mato Grosso retomou as operações em 2025.

A AEDO, criada pelo CNJ, facilita a declaração de vontade do cidadão, mas ainda depende do consentimento da família no momento da morte, o que reforça a necessidade de conscientização, informação e engajamento público.

Dr. João destaca que o projeto atua exatamente neste ponto. “Nós precisamos quebrar tabus, esclarecer a população e valorizar quem escolhe doar. Quanto mais pessoas declararem esse desejo em vida, mais famílias estarão preparadas para autorizar. Incentivar essa cultura salva vidas.”

O parlamentar lembra que iniciativas semelhantes já foram adotadas em países como a Suécia e em campanhas brasileiras que deram visibilidade ao tema. Segundo ele, benefícios simbólicos são comprovadamente eficazes para gerar engajamento social.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se aprovado, Mato Grosso será um dos primeiros estados do Brasil a oferecer um incentivo direto aos cidadãos que assumem formalmente o compromisso de doar órgãos.

“A doação de órgãos é um ato de amor. É dever do Estado apoiar quem escolhe salvar vidas”, finalizou o deputado.
A indicação foi realizada na sessão do dia 26 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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