Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou reversão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!

Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o acordo. No mês de dezembro de 2027, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.

É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando a reversão da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.

E é justamente por isso que a Assembleia Legislativa precisa estar atenta e vigilante. Mato Grosso enfrenta um cenário crítico de deficiência na rede elétrica, especialmente pela ausência de energia trifásica em 142 municípios, o que impede o crescimento de pequenas indústrias, dificulta o trabalho no campo e trava o desenvolvimento econômico local. É inadmissível que, em pleno século 21, produtores rurais ainda vejam suas propriedades às escuras ou percam equipamentos por causa de oscilações e quedas constantes de energia, tanto na área urbana, quanto na zona rural.

Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.

Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho – de audiências regionais que já aconteceram em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.

Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor tem o direito de ser ouvido. Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?

O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!

*Wilson Santos é deputado estadual pelo PSBD.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

Publicados

13 horas atrás

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (11) a segunda reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena (CST). O encontro foi dedicado à saúde mental indígena, tema que tem demandado atenção crescente pela elevação dos casos de ansiedade, depressão e suicídio entre jovens de diferentes etnias. A presidente da CST, Paloma Veloso, explicou que a escolha da pauta partiu do monitoramento contínuo das demandas dos territórios. Segundo ela, o aumento dos índices de suicídio acendeu um alerta entre lideranças e equipes de saúde.

“A cada mês fazemos um levantamento das maiores urgências dentro das aldeias e hoje o índice de suicídio entre os nossos povos é muito alto. Diante disso, reunimos especialistas para entender os métodos de trabalho aplicados e identificar o que pode ser feito na média e alta complexidade para apoiar os territórios”, afirmou a presidente.

Paloma relatou ainda que a CST participou recentemente do primeiro encontro de saúde mental indígena dos jovens do povo Bóe, realizado Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Cuiabá. “Foram três dias de vivência. Estar ali permitiu compreender a necessidade real de cada comunidade e pensar políticas públicas que gerem impacto positivo”, disse. Ela destacou que fatores como acesso ampliado à energia elétrica, ao uso de telas e às transformações externas têm afetado principalmente adolescentes e jovens, que muitas vezes não possuem preparo emocional para lidar com essas mudanças.

A reunião reuniu profissionais de diferentes Distritos Sanitários Especiais Indígenas, psicólogos, enfermeiros e representantes de instituições de saúde. A psicóloga Cátia Batista Inácio, do Dsei Xingu, detalhou como funciona o atendimento psicossocial nas aldeias. Ela explicou que o trabalho é integrado às equipes multiprofissionais e prioriza ações de promoção do bem-estar antes mesmo do tratamento de transtornos mentais. “Quando identificamos uma problemática, construímos estratégias e um plano terapêutico singular. Nos casos que exigem acompanhamento especializado, fazemos o encaminhamento para a rede, como os CAPS, e lutamos para garantir que o paciente consiga retorno, porque a continuidade é essencial”, afirmou. Cátia observa aumento de quadros de ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de telas. “Criamos atividades educativas junto à comunidade para refletir sobre esses impactos”, completou.

A enfermeira e presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Santiago, ressaltou a importância da formação adequada das equipes que atuam com povos indígenas. “A presença da enfermagem é fundamental em todas as localidades. Capacitar esses profissionais é indispensável para garantir cuidado seguro, sem interferência cultural e com respeito às especificidades de cada povo”, disse. Ela informou que o Coren tem ampliado ações de capacitação por meio do programa Coren Capacita e do futuro Capacita Tech. Bruna também apontou problemas estruturais encontrados em algumas regiões. “A fiscalização tem identificado situações que não deveriam existir, com ausência de condições adequadas de trabalho e ambientes que comprometem a assistência. Investir em pessoas e estrutura é essencial para melhorar o atendimento”, afirmou.

A psicóloga Nonoguari Comaecureudo Lima, do DSEI Cuiabá, reforçou que o atendimento à saúde mental indígena exige compreensão profunda das culturas e modos de vida de cada povo. Para ela, o trabalho não é apenas individual, mas coletivo e baseado no diálogo com lideranças, parteiras e pajés. “Eu atendo dez povos diferentes e não posso aplicar o mesmo método para todos. É preciso entender minimamente a cultura para saber se o sofrimento é psíquico ou espiritual. Por isso, a parceria com as lideranças é fundamental”, explicou. Nonoguari destacou que, apesar dos esforços das equipes, o sistema de saúde ainda não consegue incorporar plenamente as especificidades indígenas nos processos de regulação e atendimento. “É por isso que estamos aqui, reivindicando capacitações e um olhar diferenciado em toda a rede, desde a atenção básica até os serviços especializados. Compreender a cultura é essencial para não agravar o sofrimento do paciente”, concluiu.

A CST Saúde Indígena – Criada por iniciativa do deputado Max Russi e instalada em 2025, a CST atua para enfrentar desafios da atenção primária, média e alta complexidade, com foco em garantir atendimento digno e integrado entre governo federal, estado e municípios. A CST continuará reunindo profissionais e lideranças para consolidar propostas e encaminhar indicações à Mesa Diretora da Assembleia. O objetivo é fortalecer políticas de saúde mental, ampliar o diálogo institucional e reduzir desigualdades no acesso à assistência dos povos indígenas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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