Política
Comissão discute atualização dos limites de distritos
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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (30), sua primeira reunião extraordinária, com pauta voltada à atualização dos limites municipais e à definição das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado.
Para tratar do tema, a comissão contou com a participação da coordenadora de Cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ligia Camargo, e da diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do instituto, Bruna Cecconello Bento de Almeida.
Bruna Cecconello afirmou que o estado enfrenta dificuldade na obtenção de informações precisas sobre perímetros urbanos e limites distritais dos municípios. Segundo ela, esses dados são constantemente solicitados para subsidiar a gestão de políticas públicas e, recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) requisitou tais informações para a realização do Censo Agropecuário de 2026.
“A situação é precária, já que muitas leis municipais apresentam falhas ou não existem, deixando territórios indefinidos e comprometendo a qualidade das informações disponíveis”, afirmou Cecconello.
Diante desse cenário, a diretora ressaltou a importância da cooperação entre a Assembleia Legislativa, o IBGE e os municípios para superar os entraves legais e técnicos. Ela explicou que já há termos de cooperação assinados e que o estado fornecerá suporte técnico para auxiliar os municípios na elaboração e aprovação de leis que definam seus territórios com rigor cartográfico.
“Para isso, a adesão das prefeituras é fundamental, inclusive com a nomeação de técnicos e participação ativa em reuniões, para que o trabalho seja concluído no prazo estimado de um ano a um ano e meio, resultando em mapas atualizados e consistentes que irão embasar políticas públicas e o próprio censo”, disse Cecconello.
A coordenadora de Cartografia, Ligia Camargo, destacou a importância da atualização das leis que tratam da organização territorial dos municípios, distritos e áreas urbanas em Mato Grosso. Segundo ela, esse processo não atende apenas ao interesse das prefeituras, mas também contribui para a gestão das atividades do estado e da União, ao fornecer documentos técnicos de qualidade, com memoriais descritivos e mapas que deixem claras as divisas de cada localidade.
Ligia ressaltou ainda que o projeto está sendo conduzido pela Assembleia Legislativa, em articulação com diferentes entes, a fim de propor um conjunto de leis municipais que trarão maior segurança jurídica e eficiência administrativa para todos os níveis de governo.
“Os distritos não necessitam de georreferenciamento, mas sim de memoriais descritivos bem elaborados, com coordenadas geográficas precisas, que servirão de base para a nova legislação. Dessa forma, os distritos já existentes teriam seus limites atualizados e registrados em lei, enquanto a criação de novos seguiria os critérios legais vigentes”, disse a coordenadora.
Para Ligia, trata-se de uma atualização fundamental que garantirá clareza nas divisas municipais, fortalecendo a organização territorial e possibilitando uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Censo Agropecuário – De acordo com o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, deputado Nininho (Republicanos), é importante o levantamento de dados precisos sobre os limites urbanos e rurais para que o próximo Censo Agropecuário previsto para 2026 reflita a realidade de Mato Grosso.
“Sem essas informações não será possível definir corretamente o que é área urbana e o que é área rural, tanto nas cidades quanto nos distritos”. Nininho disse ainda que a pesquisa “abrangerá loteamentos, condomínios e outros registros fundamentais, gerando dados relevantes não apenas para os municípios, mas também para o estado e para a União”.
Ele ressaltou que muitos municípios ainda não possuem leis que definem claramente seus perímetros urbanos, tampouco os limites de áreas rurais e distritos, o que pode comprometer a precisão das informações levantadas. Segundo o parlamentar, essa falta de delimitação prejudica a distinção entre o que é agrícola e o que é urbano, tornando fundamental que o governo estadual e a Assembleia Legislativa concentrem esforços na organização territorial.
Nininho explicou ainda que a comissão iniciou as primeiras apresentações de critérios técnicos e que o próximo passo será realizar um grande encontro na capital, na sede da Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.
“O objetivo é garantir que todos compreendam a relevância do projeto e colaborem para que as informações cheguem corretas e não distorcidas às comunidades. O sucesso do trabalho depende da construção coletiva, em que prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais atuem em conjunto, de forma a assegurar dados precisos e de grande valor estratégico para o planejamento do futuro de Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sessão especial da ALMT homenageia personalidades com atuação em diversos segmentos com comendas e honrarias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a entrega de comendas e outras honrarias a personalidades que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento do estado na noite desta segunda-feira (15). A solenidade, proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB), reuniu autoridades civis, militares e representantes de diferentes setores, reconhecendo trajetórias ligadas ao serviço público, à educação, à segurança e ao fortalecimento das políticas públicas no estado.
Agraciado com a Comenda Marechal Cândido Mariano Rondon, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Gabriel Leal, comandante da Academia da Polícia Militar Costa Verde, destacou a importância da formação profissional. “Formar bem um policial é atender a sociedade com excelência e qualidade. A educação é a base de tudo e na Polícia Militar não é diferente”, afirmou. Já o coronel do Corpo de Bombeiros, Valderlei Bonoto, diretor da Escola Militar Dom Pedro II de Rondonópolis, ressaltou o papel social da educação. “Trabalhamos com valores e princípios, auxiliando as famílias na formação de cidadãos conscientes para o futuro”, disse o homenageado com a Comenda Dante de Oliveira.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, também homenageada com a Comenda Marechal Rondon, enfatizou os avanços no campo. “Foi um ano de muito impacto e transformação. As entregas de máquinas, equipamentos e financiamentos estão gerando aumento de renda e oportunidades para os pequenos produtores”, avaliou. O prefeito de Poxoréu, Luciano Sol, que recebeu a Comenda Dante de Oliveira, afirmou que o reconhecimento reforça o compromisso com a continuidade do trabalho no município. “É uma homenagem que recebemos com gratidão, pelo que Dante de Oliveira representou para Mato Grosso”, declarou.
No evento houve ainda a entrega da Comenda Filinto Müller ao pecuarista Jean Carlos Lopes Lino, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a empresários, policiais, esportistas e pastores, como forma de reconhecimento público pelos serviços prestados à população mato-grossense. Além disso, foram concedidas Medalha João Batista Jaudy – Honra ao Mérito Esportivo e Comenda Pastor Sebastião Rodrigues a homenageados.
Autor de cerimônia, Thiago Silva ressaltou que a sessão cumpre o papel do Parlamento de valorizar quem contribui para o crescimento do estado. “Mato Grosso é referência nacional, e isso é resultado do esforço de pessoas do setor público, privado, do agronegócio e dos serviços. Reconhecer esse trabalho é também incentivar que ele continue”, afirmou.
Presente à solenidade, o senador Wellington Fagundes (PL) destacou que homenagens funcionam como estímulo. “O reconhecimento motiva a trabalhar ainda mais. Muitas pessoas do interior fazem um trabalho brilhante e precisam ser valorizadas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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