Política
CCJR aprova projeto que obriga notificação de violência contra idosos e mais 15 propostas
Política
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 27 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30).
Na ocasião, os deputados Eduardo Botelho (MDB), Sebastião Rezende (União), Fábio Tardin (PSB) e Thiago Silva (MDB) aprovaram pareceres favoráveis a 16 projetos de lei e contrários a sete. Também foram aprovados pareceres pela derrubada do veto parcial 106/2025, aposto ao Projeto de Lei 1213/2024; e pela manutenção do veto total 107/2025, apresentado ao Projeto de Lei 1096/2024.
Entre as propostas com parecer favorável aprovado, está o PL 1974/2023, apresentado por Eduardo Botelho, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, médicos e agentes de saúde notificarem aos órgãos competentes os casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos.
“Esse projeto tem como objetivo facilitar as denúncias de violência contra idosos. Infelizmente, eles vivem sendo maltratados, são vítimas de empréstimos, enganações e golpes, principalmente pelas redes sociais. Queremos que, quando um idoso chegar a um hospital, posto de saúde ou clínica, e o médico perceber sinais de violência ou maus-tratos, seja obrigado a comunicar o caso às autoridades. A omissão passará a ser considerada crime. Isso vale também para atendimentos em abrigos ou albergues”, ressaltou o parlamentar.
Os deputados Thiago Silva e Eduardo Botelho apresentaram pedidos de vista aos PLs 682/2023 e 1849/2024, respectivamente. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o PL 1849/2024 cria o Programa Compra Coletiva/MT, voltado à agricultura familiar.
A proposta estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pela administração estadual sejam aplicados em produtos da agricultura familiar, com possibilidade de pagamento de até 30% a mais para produtos agroecológicos ou orgânicos. Cada agricultor poderá vender ao Estado até R$ 18 mil por ano, salvo no caso de cooperativas, em que o limite é proporcional ao número de associados.
O relator, deputado Fábio Tardin, emitiu parecer contrário ao projeto. “Limitar esse valor a R$ 18 mil é ir na contramão. Temos que dar condições, investir, levar equipamentos modernos e oferecer meios para que o pequeno produtor possa fazer negócio com o governo do estado, seja de forma individual ou por meio de associação”, afirmou.
Eduardo Botelho, por sua vez, pediu vistas para avaliar a proposta. “Esse projeto é bom, cria compras governamentais voltadas para a agricultura familiar. O parecer contrário, pelo que entendi, foi em razão do valor estabelecido. Vou analisar com atenção para verificar a possibilidade de aprová-lo, porque ajuda os pequenos. E tudo que for para apoiar os pequenos produtores, nós temos que buscar uma forma de aprovar”, disse.
Projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados: 1974/2023, 345/2025, 347/2025, 351/2025, 2083/2023, 1698/2024, 312/2025, 1006/2025, 53/2025, 178/2025, 773/2025, 1301/2025, 1355/2025, 1356/2025, 1365/2025 e 1369/2025.
Projetos de lei com pareceres contrários aprovados: 219/2023, 1843/2023, 334/2025, 2328/2023, 2343/2023 e 56/2025.
Fonte: ALMT – MT
Política
CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (11) a segunda reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena (CST). O encontro foi dedicado à saúde mental indígena, tema que tem demandado atenção crescente pela elevação dos casos de ansiedade, depressão e suicídio entre jovens de diferentes etnias. A presidente da CST, Paloma Veloso, explicou que a escolha da pauta partiu do monitoramento contínuo das demandas dos territórios. Segundo ela, o aumento dos índices de suicídio acendeu um alerta entre lideranças e equipes de saúde.
“A cada mês fazemos um levantamento das maiores urgências dentro das aldeias e hoje o índice de suicídio entre os nossos povos é muito alto. Diante disso, reunimos especialistas para entender os métodos de trabalho aplicados e identificar o que pode ser feito na média e alta complexidade para apoiar os territórios”, afirmou a presidente.
Paloma relatou ainda que a CST participou recentemente do primeiro encontro de saúde mental indígena dos jovens do povo Bóe, realizado Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Cuiabá. “Foram três dias de vivência. Estar ali permitiu compreender a necessidade real de cada comunidade e pensar políticas públicas que gerem impacto positivo”, disse. Ela destacou que fatores como acesso ampliado à energia elétrica, ao uso de telas e às transformações externas têm afetado principalmente adolescentes e jovens, que muitas vezes não possuem preparo emocional para lidar com essas mudanças.
A reunião reuniu profissionais de diferentes Distritos Sanitários Especiais Indígenas, psicólogos, enfermeiros e representantes de instituições de saúde. A psicóloga Cátia Batista Inácio, do Dsei Xingu, detalhou como funciona o atendimento psicossocial nas aldeias. Ela explicou que o trabalho é integrado às equipes multiprofissionais e prioriza ações de promoção do bem-estar antes mesmo do tratamento de transtornos mentais. “Quando identificamos uma problemática, construímos estratégias e um plano terapêutico singular. Nos casos que exigem acompanhamento especializado, fazemos o encaminhamento para a rede, como os CAPS, e lutamos para garantir que o paciente consiga retorno, porque a continuidade é essencial”, afirmou. Cátia observa aumento de quadros de ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de telas. “Criamos atividades educativas junto à comunidade para refletir sobre esses impactos”, completou.
A enfermeira e presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Santiago, ressaltou a importância da formação adequada das equipes que atuam com povos indígenas. “A presença da enfermagem é fundamental em todas as localidades. Capacitar esses profissionais é indispensável para garantir cuidado seguro, sem interferência cultural e com respeito às especificidades de cada povo”, disse. Ela informou que o Coren tem ampliado ações de capacitação por meio do programa Coren Capacita e do futuro Capacita Tech. Bruna também apontou problemas estruturais encontrados em algumas regiões. “A fiscalização tem identificado situações que não deveriam existir, com ausência de condições adequadas de trabalho e ambientes que comprometem a assistência. Investir em pessoas e estrutura é essencial para melhorar o atendimento”, afirmou.
A psicóloga Nonoguari Comaecureudo Lima, do DSEI Cuiabá, reforçou que o atendimento à saúde mental indígena exige compreensão profunda das culturas e modos de vida de cada povo. Para ela, o trabalho não é apenas individual, mas coletivo e baseado no diálogo com lideranças, parteiras e pajés. “Eu atendo dez povos diferentes e não posso aplicar o mesmo método para todos. É preciso entender minimamente a cultura para saber se o sofrimento é psíquico ou espiritual. Por isso, a parceria com as lideranças é fundamental”, explicou. Nonoguari destacou que, apesar dos esforços das equipes, o sistema de saúde ainda não consegue incorporar plenamente as especificidades indígenas nos processos de regulação e atendimento. “É por isso que estamos aqui, reivindicando capacitações e um olhar diferenciado em toda a rede, desde a atenção básica até os serviços especializados. Compreender a cultura é essencial para não agravar o sofrimento do paciente”, concluiu.
A CST Saúde Indígena – Criada por iniciativa do deputado Max Russi e instalada em 2025, a CST atua para enfrentar desafios da atenção primária, média e alta complexidade, com foco em garantir atendimento digno e integrado entre governo federal, estado e municípios. A CST continuará reunindo profissionais e lideranças para consolidar propostas e encaminhar indicações à Mesa Diretora da Assembleia. O objetivo é fortalecer políticas de saúde mental, ampliar o diálogo institucional e reduzir desigualdades no acesso à assistência dos povos indígenas em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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