Política
CCJR aprova oito matérias durante 83ª reunião extraordinária híbrida
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (22), a 83ª reunião extraordinária híbrida, para apreciação de oito proposições legislativas, entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC) e Projetos de Resolução (PR).
A reunião ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foi presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), a pedido do presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (União), que participou de forma remota, assim como o deputado Sebastião Rezende (União).
Ao avaliar os trabalhos da comissão, o deputado Diego Guimarães destacou o empenho dos parlamentares em avançar na tramitação das matérias e organizar a pauta da Casa.
“Estamos trabalhando para limpar a pauta da CCJR e da própria Assembleia. Ainda teremos sessão para votar o orçamento, com possibilidade de pedido de vista, mas seguimos empenhados em concluir os trabalhos. Enquanto o orçamento não for aprovado, a Casa não para”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a relevância social do Projeto de Lei 67/2025, que teve o parecer contrário derrubado. O PL proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de transcorridos 90 dias de atraso no pagamento.
“É um grande absurdo protestar em cartório contas com poucos dias de atraso. Isso onera ainda mais o consumidor, que muitas vezes já está em dificuldade financeira. As taxas de cartório prejudicam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores de Mato Grosso. Aprovamos esse projeto na CCJR, e ele deve seguir para o plenário nos próximos dias”, pontuou Diego Guimarães, autor do projeto.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD) com coautores, a PEC 8/2025, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, teve parecer favorável aprovado. A proposta vincula 20% das receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à moradia social.
A comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 209/2025, que denomina “Ezequiel José Roberto” o anexo, em construção, da ALMT, assim como ao Substitutivo Integral nº 02 do Projeto de Lei 1693/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que define o peixe Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) como símbolo oficial da piscicultura no estado e dá outras providências.
A comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 25/2025, de autoria do deputado Guimarães, que estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, com relatoria do deputado Sebastião Rezende.
Outro projeto com parecer favorável aprovado foi o PL 1553/2025, nos termos do Substitutivo Integral nº 01. De autoria do deputado Dr. João (MDB), a proposta trata da prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas.
Diego Guimarães informou que alguns projetos poderão ter pedido de vista nos próximos dias, especialmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Segundo ele, há entendimento de que a votação da matéria depende do cumprimento de compromissos assumidos pelo Poder Executivo, principalmente quanto à execução das emendas parlamentares.
“Existe uma unidade na Assembleia de que todas as emendas, tanto da base quanto da oposição, têm sua importância por atenderem demandas diretas da população. O cumprimento desses compromissos é fundamental para o avanço da votação da LOA”, reforçou Diego Guimarães, ao acrescentar que a CCJR permanecerá em convocação permanente no período pós-Natal, garantindo a continuidade dos trabalhos até a conclusão da pauta legislativa.
Ainda durante a reunião, foram aprovados projetos relacionados ao apoio ao comércio exterior – PL 1873/2025 e inclusão de novas modalidades esportivas nos Jogos Escolares de Mato Grosso – PL 1692/2025.
Além do presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães, estiveram presentes na reunião os deputados: Janaina Riva (MDB), Fabio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
Política
Inscrições para as palestras de Fernando Mitre e Marcelo Vitorino encerram amanhã (23)
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima quinta-feira (29), às 19h, no Teatro Zulmira Canavarros, a cerimônia do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Antes da divulgação dos vencedores, a programação inclui duas palestras que reforçam o caráter formativo da iniciativa e promovem reflexões qualificadas sobre comunicação, política e democracia. As inscrições são gratuitas, seguem abertas até esta sexta-feira (23) e podem ser feitas pelo site oficial da ALMT, www.al.mt.gov.br, com emissão de certificado.
Entre os palestrantes, Fernando Mitre, jornalista e analista político, e Marcelo Vitorino, publicitário e consultor de marketing político, dois nomes de referência nacional que abrilhantam a noite com reflexões atuais e complementares sobre os desafios da comunicação contemporânea.
Fernando Mitre – Com mais de seis décadas de atuação no jornalismo, Mitre construiu uma trajetória diretamente ligada aos principais momentos da história política recente do país. Fundador do Jornal da Tarde, ex-diretor de redação e referência na cobertura eleitoral, Mitre segue em atividade como apresentador do Canal Livre, comentarista da Band e colunista da BandNews TV. Na palestra “A missão do jornalismo na cobertura ética de uma eleição”, o jornalista propõe uma reflexão objetiva sobre o papel da imprensa em tempos de desinformação, compartilhando experiências acumuladas ao longo de mais de 50 eleições acompanhadas de perto. Durante o evento, Mitre também estará autografando exemplares do livro Debate na Veia – Democracia no Centro do Jogo.
Marcelo Vitorino – É um dos principais especialistas em marketing político e comunicação estratégica do Brasil. Com mais de 20 anos de experiência em campanhas eleitorais e na comunicação de governos, Vitorino é professor da ESPM e do IDP e autor de obras voltadas à formação de profissionais da área. Em sua palestra, “A inteligência artificial como aliada da comunicação”, ele abordará o impacto das novas tecnologias no cotidiano profissional. De uma forma prática e acessível, Vitorino apresentará como ferramentas de IA já auxiliam na pesquisa, organização de informações e produção de conteúdo, ampliando a eficiência e a qualidade do trabalho comunicacional.
1º Prêmio ALMT de Jornalismo – a iniciativa integra as comemorações dos 190 anos do Parlamento Estadual e recebeu 293 trabalhos de profissionais de comunicação de todo o estado. A premiação reconhece produções jornalísticas que contribuem para aproximar a sociedade das atividades do Poder Legislativo, valorizando a informação de interesse público. Durante a cerimônia, serão premiados os trabalhos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, com valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além do Troféu Parlamento e placas de homenagem.
Serviço
Evento: 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Palestras com Fernando Mitre e Marcelo Vitorino.
Quando: 29 de janeiro, às 19h.
Onde: Teatro Zulmira Canavarros.
Fonte: ALMT – MT
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