Política
Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa
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Foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (2), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, que tem como objetivo promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de saúde mental em Mato Grosso.
A criação da CST foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e visa dar continuidade aos trabalhos de câmaras anteriores dedicadas ao tema, instaladas em 2023 e 2024. Conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Durante a reunião, Avallone apresentou um relatório com os resultados apresentados pelas CSTs anteriores, também presididas por ele, bem como as metas para os próximos meses. Entre os principais avanços, o parlamentar citou o cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios e a criação de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
“Foram criados os primeiros leitos de retaguarda em Cuiabá, com seis vagas no HMC, embora a necessidade seja de 30. Ainda assim, essa foi uma grande conquista. Também estão previstos novos leitos no antigo Hospital Municipal, que devem ser inaugurados em breve. Essa estrutura é fundamental porque só com leitos de retaguarda o município pode acessar recursos federais. Esse é um dos pontos que a CST conseguiu encaminhar, mas ainda há muito a ser feito”, frisou.
Avallone destacou ainda a inclusão de R$ 88 milhões para a saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem R$ 22 milhões por ano para investir em saúde mental, destinados ao custeio e repasse aos municípios para manutenção de CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. No entanto, os recursos ainda não foram totalmente aplicados: no ano passado foram usados quase R$ 14 milhões, e neste ano devem ficar entre R$ 12 e 14 milhões, restando cerca de R$ 10 milhões que, se não forem utilizados, poderão ser perdidos no próximo exercício. Então, é importante que a gente consiga investir esse dinheiro durante o ano”, alertou.
Resultados positivos também foram apontados pelo promotor de Justiça e membro da CST, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Saúde da Capital, como o recurso de R$ 6 milhões obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram vencidas graças aos trabalhos das câmaras temáticas. Os entraves ainda são grandes, por isso essa nova CST é importantíssima”, destacou.
Servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou os trabalhos realizados na Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que funciona no Horto Florestal, e cobrou a implementação de uma política estadual de práticas integrativas em Mato Grosso.
A terapeuta Greise Dutra compartilhou os traumas que enfrentou ao longo da vida e destacou os benefícios que encontrou na terapia. Hoje, com clínica própria, atende mulheres, jovens e crianças a partir de cinco anos. No dia 25 de outubro, promoverá em Cuiabá um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres, ocasião em que também lançará seu livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.
Próximos passos – Entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados, o deputado Carlos Avallone destacou a destinação de recursos para investimentos em saúde mental em 92 municípios mato-grossenses com menos de 15 mil habitantes, que concentram cerca de 635 mil pessoas e não contam com cobertura adequada.
Para vencer esses e outros problemas, segundo ele, a nova CST tem como principais metas: a ampliação e qualificação da rede de saúde mental no estado; ampliação de leitos de retaguarda em Cuiabá; implantação de CAPS em 11 municípios do interior que não possuem nenhuma unidade e de residências terapêuticas em munícipios polos; reforma das residências terapêuticas em Cuiabá; regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e qualificação dos profissionais que atuam na rede; e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).
Avallone também defendeu a flexibilização do uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos não só em custeio, mas também em equipamentos, mobiliário e reformas. Para isso, informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, assegurando maior autonomia na aplicação das verbas.
Fonte: ALMT – MT
Política
CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (11) a segunda reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena (CST). O encontro foi dedicado à saúde mental indígena, tema que tem demandado atenção crescente pela elevação dos casos de ansiedade, depressão e suicídio entre jovens de diferentes etnias. A presidente da CST, Paloma Veloso, explicou que a escolha da pauta partiu do monitoramento contínuo das demandas dos territórios. Segundo ela, o aumento dos índices de suicídio acendeu um alerta entre lideranças e equipes de saúde.
“A cada mês fazemos um levantamento das maiores urgências dentro das aldeias e hoje o índice de suicídio entre os nossos povos é muito alto. Diante disso, reunimos especialistas para entender os métodos de trabalho aplicados e identificar o que pode ser feito na média e alta complexidade para apoiar os territórios”, afirmou a presidente.
Paloma relatou ainda que a CST participou recentemente do primeiro encontro de saúde mental indígena dos jovens do povo Bóe, realizado Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Cuiabá. “Foram três dias de vivência. Estar ali permitiu compreender a necessidade real de cada comunidade e pensar políticas públicas que gerem impacto positivo”, disse. Ela destacou que fatores como acesso ampliado à energia elétrica, ao uso de telas e às transformações externas têm afetado principalmente adolescentes e jovens, que muitas vezes não possuem preparo emocional para lidar com essas mudanças.
A reunião reuniu profissionais de diferentes Distritos Sanitários Especiais Indígenas, psicólogos, enfermeiros e representantes de instituições de saúde. A psicóloga Cátia Batista Inácio, do Dsei Xingu, detalhou como funciona o atendimento psicossocial nas aldeias. Ela explicou que o trabalho é integrado às equipes multiprofissionais e prioriza ações de promoção do bem-estar antes mesmo do tratamento de transtornos mentais. “Quando identificamos uma problemática, construímos estratégias e um plano terapêutico singular. Nos casos que exigem acompanhamento especializado, fazemos o encaminhamento para a rede, como os CAPS, e lutamos para garantir que o paciente consiga retorno, porque a continuidade é essencial”, afirmou. Cátia observa aumento de quadros de ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de telas. “Criamos atividades educativas junto à comunidade para refletir sobre esses impactos”, completou.
A enfermeira e presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Santiago, ressaltou a importância da formação adequada das equipes que atuam com povos indígenas. “A presença da enfermagem é fundamental em todas as localidades. Capacitar esses profissionais é indispensável para garantir cuidado seguro, sem interferência cultural e com respeito às especificidades de cada povo”, disse. Ela informou que o Coren tem ampliado ações de capacitação por meio do programa Coren Capacita e do futuro Capacita Tech. Bruna também apontou problemas estruturais encontrados em algumas regiões. “A fiscalização tem identificado situações que não deveriam existir, com ausência de condições adequadas de trabalho e ambientes que comprometem a assistência. Investir em pessoas e estrutura é essencial para melhorar o atendimento”, afirmou.
A psicóloga Nonoguari Comaecureudo Lima, do DSEI Cuiabá, reforçou que o atendimento à saúde mental indígena exige compreensão profunda das culturas e modos de vida de cada povo. Para ela, o trabalho não é apenas individual, mas coletivo e baseado no diálogo com lideranças, parteiras e pajés. “Eu atendo dez povos diferentes e não posso aplicar o mesmo método para todos. É preciso entender minimamente a cultura para saber se o sofrimento é psíquico ou espiritual. Por isso, a parceria com as lideranças é fundamental”, explicou. Nonoguari destacou que, apesar dos esforços das equipes, o sistema de saúde ainda não consegue incorporar plenamente as especificidades indígenas nos processos de regulação e atendimento. “É por isso que estamos aqui, reivindicando capacitações e um olhar diferenciado em toda a rede, desde a atenção básica até os serviços especializados. Compreender a cultura é essencial para não agravar o sofrimento do paciente”, concluiu.
A CST Saúde Indígena – Criada por iniciativa do deputado Max Russi e instalada em 2025, a CST atua para enfrentar desafios da atenção primária, média e alta complexidade, com foco em garantir atendimento digno e integrado entre governo federal, estado e municípios. A CST continuará reunindo profissionais e lideranças para consolidar propostas e encaminhar indicações à Mesa Diretora da Assembleia. O objetivo é fortalecer políticas de saúde mental, ampliar o diálogo institucional e reduzir desigualdades no acesso à assistência dos povos indígenas em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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