Política
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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Deputado Thiago Silva apresenta projeto para transformar Mato Grosso em referência com escolas públicas bilíngues
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei 99/2026 para melhorar a estrutura pedagógica da rede pública estadual. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) institui o Programa Estadual de Escolas Públicas Estaduais Bilíngues, uma iniciativa que visa integrar o ensino de línguas estrangeiras, como inglês e espanhol, de forma sistemática e interdisciplinar no cotidiano dos estudantes da educação básica.
O projeto define que as escolas bilíngues não se limitarão apenas a ensinar o idioma como uma disciplina isolada, mas o utilizarão como meio de instrução para diversas áreas do conhecimento. Segundo o texto apresentado, o objetivo é ampliar a qualidade da educação pública e preparar os jovens mato-grossenses para os desafios de uma sociedade globalizada, garantindo que o domínio de uma segunda língua deixe de ser um diferencial exclusivo do ensino privado para se tornar um direito garantido pelo Estado.
O parlamentar fundamenta a proposta no sucesso de modelos educacionais já consolidados em outros estados e países. O projeto prevê que as novas unidades bilíngues possam adotar práticas de gestão de excelência, fortalecendo valores como cidadania e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desenvolvem competências cognitivas e tecnológicas essenciais para o mercado de trabalho moderno. “O nosso objetivo é garantir a aprendizagem para os estudantes de novos idiomas que serão importantes para a formação educacional. Esta é uma demanda apresentada por mães e pais de alunos e estamos propondo ao governo”, falou Thiago.
O texto prevê, a implementação do programa ocorrerá de maneira gradual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que ficará responsável por selecionar as unidades com base em critérios técnicos e infraestrutura adequada, priorizando as escolas de tempo integral. Para garantir a viabilidade da proposta, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de centros de formação linguística para a capacitação contínua dos professores.
“Parabenizo o deputado pela iniciativa que será fundamental para a formação dos nossos estudantes dos 142 municípios”, disse Laura Pereira, que é comerciante em Várzea Grande.
Com a criação deste programa, Thiago Silva defende que Mato Grosso dará um passo decisivo na redução das desigualdades educacionais. Ao democratizar o acesso à educação bilíngue, o estado oferecerá novas janelas de oportunidade acadêmica e profissional para estudantes de todas as realidades sociais, transformando a educação pública em um vetor estratégico de desenvolvimento humano e econômico regional.
Fonte: ALMT – MT
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