Polícia
Polícia Civil se prepara para a Conferência Recupera MT no mês de outubro em Cuiabá
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso se prepara para participar da Conferência Recupera MT, nos dias 2 e 3 de outubro, em Cuiabá, que reunirá magistrados, promotores, delegados de polícia, entre outros servidores do sistema de justiça de todo país.
Buscando articulação das instituições, o IV Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Conferência Recupera MT), será realizado no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O evento promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura, Polícia Civil de Mato Grosso e Ministério Público Estadual.
Nos dois dias serão discutidas a recuperação de bens oriundos de atividades ilícitas com foco na descapitalização de organizações criminosas, a ampliação e cooperação entre órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e das forças de segurança.
Representando a Polícia Civil mato-grossense, 60 delegados de polícia atuantes na capital e interior do estado participarão da Conferência Recupera MT.
A programação também conta com a presença de dois delegados da instituição, que farão as apresentações no Painel 5 (tema: Confisco Alargado) e Painel 6 (tema: A Problemática da Apreensão de Criptomoedas).
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Rodrigo Bastos da Silva, a atuação estratégica da Polícia Civil no combate ao crime organizado passa necessariamente pela recuperação de ativos das organizações criminosas, com a reversão para a própria força de segurança pública.
Conforme o coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra), da Polícia Civil, Luiz Henrique Damasceno, a recuperação de ativos é primordial ser discutida pelos Órgãos que compõem o sistema criminal, uma vez que para enfrentar o crime organizado não basta identificar autoria e materializada.
“É necessário descapitalizar e em especial reverter o recurso em investimentos para as forças de segurança pública”, destacou o delegado Luiz Henrique Damasceno.
Serviço
Evento: Conferência Recupera MT
Datas: 2 e 3 de outubro de 2025
Horários: 2/10, 8h-12h e 14h-18h; 3/10, 9h-12h e 14h-18h
Local: Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – TJMT
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil aprofunda investigação e cumpre novos mandados em operação contra fraudes milionárias em licitações públicas
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.12), a Operação Cenário Montado Gyn, como desdobramento de uma investigação complexa que apurou um esquema estruturado de fraudes em licitações públicas, tendo como vítima a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
O esquema, com indícios de superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção, envolvia empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.
Na operação, são cumpridas 30 ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, suspensão de atividades econômicas de duas empresas e sequestro de valores superiores a R$ 4,2 milhões.
As ordens judiciais foram deferidas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças e são cumpridas no município e nas cidades goianas de Aparecida de Goiânia e Aragoiânia. O cumprimento dos mandados conta com o apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil de Mato Grosso, e da Polícia Civil de Goiás.
A operação, presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob a coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.
Início das investigações
As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, iniciaram em janeiro de 2025, inicialmente com o objetivo de apurar um esquema de fraudes em licitações no município de Pontal do Araguaia, após informações levantadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios, que deram origem a Atas de Registro de Preços utilizadas de forma reiterada por diversos municípios, por meio de adesões (“caronas”), com valores expressivos e indícios de direcionamento e simulação de concorrência.
Somente nesses três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram aproximadamente R$ 25,8 milhões, com possibilidade legal de adesões que poderiam atingir, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200% previsto na legislação.
Superfaturamento e manipulação de preços
As análises técnicas realizadas pela Polícia Civil demonstraram superfaturamento de até 372,09% em diversos itens licitados, tais como palcos, sistemas de iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.
Após a deflagração das operações, uma pesquisa comparativa posterior revelou queda significativa e imediata nos preços, evidenciando que os valores anteriormente praticados estavam inflados artificialmente, reforçando a suspeita de manipulação de pesquisas de preços, repetição textual de orçamentos e ausência de competitividade real entre fornecedores.
Expansão do esquema
Com o avanço das investigações, constatou-se que o mesmo padrão fraudulento teria sido replicado em outros municípios da região, incluindo Barra do Garças, por meio de adesões a atas originadas em Pontal do Araguaia.
Em um pregão eletrônico do município de Barra do Garças, passaram a integrar o núcleo central da operação indícios de subcontratação integral irregular, execução contratual simulada e continuidade das atividades por empresas ligadas a grupos já sancionados judicialmente.
Com base nos elementos colhidos durante as investigações, houve representação pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. O valor inicialmente identificado como prejuízo ao erário, a ser bloqueado e sequestrado, foi fixado em R$ 4.208.302,96, correspondente aos recursos públicos sob investigação no núcleo central da operação.
Nas fases anteriores, foi deferida medida judicial de sequestro de bens em valores superiores a R$ 21 milhões.
As investigações seguem em andamento, com análise aprofundada de documentos, dados bancários e telemáticos, não sendo descartadas novas fases, novas responsabilizações e ampliação do alcance das apurações, conforme o avanço técnico-probatório.
Cenário Montado
O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento, em que empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado para enganar a administração pública.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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