O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) elogiou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), as decisões do Governo de Mato Grosso de não renovar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2) e de restringir a queima de maquinários apreendidos em operações ambientais.

Segundo o parlamentar, as medidas demonstram sensibilidade da gestão estadual diante do atual cenário enfrentado pelo setor produtivo, além de reforçarem o compromisso com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

 Em relação ao Fethab 2, Diego Guimarães destacou que a decisão de não prorrogar a cobrança, prevista para encerrar em dezembro de 2026, atende a uma demanda antiga dos produtores rurais e dá um alívio ao agro de Mato Grosso, estado líder na produção de grãos. 

 “O setor produtivo ajudou o Estado quando foi necessário, mas agora enfrenta um momento difícil, com queda no preço das commodities, aumento dos custos e instabilidade econômica. Essa decisão do Governo é justa e necessária”, afirmou.

 O deputado também parabenizou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) pela condução do tema, ressaltando o compromisso com a responsabilidade fiscal ao garantir o encerramento do fundo dentro dos limites legais, sem comprometer as contas públicas.

 Restrição à queima de maquinários- Outro ponto destacado por Diego Guimarães foi a iniciativa do Governo do Estado de restringir a queima de maquinários apreendidos em ações ambientais. De acordo com o parlamentar, a medida corrige distorções observadas em fiscalizações, nas quais equipamentos eram destruídos mesmo quando poderiam ser reaproveitados ou destinados a políticas públicas.

 “A queima deve ser exceção, não regra. Muitas dessas máquinas poderiam ser destinadas à agricultura familiar, às prefeituras ou utilizadas na manutenção de estradas. Além disso, há casos em que o proprietário sequer teve a chance de se defender antes de sofrer o prejuízo”, pontuou.

 O deputado lembrou ainda que a legislação federal já prevê que a destruição de equipamentos deve ocorrer apenas em situações extremas, quando não há possibilidade de remoção do local da infração.

 Para Diego Guimarães, a iniciativa do Governo, construída em parceria com órgãos como o Ministério Público e entidades ambientais, representa um avanço importante para garantir mais justiça nas fiscalizações, evitando prejuízos desnecessários e fortalecendo a segurança jurídica no campo.

 “As duas medidas mostram um governo atento à realidade do Estado, que busca equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental”, concluiu.