Mato Grosso
Tribunal de Contas transforma capacitação em estratégia para melhorar políticas públicas
Mato Grosso
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| A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis.Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu a formação continuada como pilar central de sua estratégia de inovação, governança e fortalecimento das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal vem ampliando parcerias e articulando iniciativas que profissionalizam a gestão pública e apoiam prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a aperfeiçoar processos, reduzir falhas e entregar melhores resultados à população.
No centro dessa agenda está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos. Desenvolvido pela Escola Superior de Contas, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, o programa capacita prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em temas essenciais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente Sérgio Ricardo certificou 314 alunos do MBA no início de dezembro. Clique aqui para ampliar |
Como parte integrante do Programa, o Tribunal lançou o MBA em Gestão de Cidades para mil alunos entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação, realizada em parceria com a Fadisp, contou com 24 módulos ao longo de 2025 com temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.
“A qualificação é o primeiro passo para a boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para cobrar, mas para ajudar a fazer melhor”, declarou o presidente. Nosso sonho é transformar a Escola Superior de Contas em uma universidade voltada a formação de gestores públicos”, declarou o presidente.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Doutorado interinstitucional reúne 30 alunos dos três órgãos e tem duração de três anos. Clique aqui para ampliar |
No mesmo eixo de profissionalização, o TCE-MT junto com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT) deu início ao 1° Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.
Segundo Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”
Parcerias que reforçam a formação continuada
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo orienta prefeitos sobre gestão de precatórios durante seminário promovido pelo TJMT. Clique aqui para ampliar |
O foco nas capacitações ganhou força com acordos firmados com órgãos de controle, instituições de justiça, entidades setoriais e organizações nacionais. Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo, o TCE-MT assinou um termo de parceria inédito para orientar gestores sobre o pagamento de precatórios e evitar endividamentos que comprometam as finanças municipais.
Sérgio Ricardo anunciou, inclusive, a inclusão do tema na análise das contas anuais dos municípios, alertando que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.
A cooperação também se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), órgão ao qual o Tribunal de Contas propôs o lançamento em conjunto da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”. O trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento está sendo fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
Já com o Tribunal de Contas da União (TCU), seminários e programas integrados têm aproximado metodologias de auditoria e promovido capacitação conjunta de servidores e gestores. Durante visita a Cuiabá, o ministro Augusto Nardes abordou o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou à época que a posição do TCE-MT é significativa para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”
As ações de articulação também envolveram a Assembleia Legislativa, como a parceria para criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. Para Sérgio Ricardo a união institucional e a integração entre Poderes são essenciais para o enfrentamento das desigualdades, o fortalecimento da democracia e o avanço do estado.
No campo econômico, parcerias com o setor industrial ampliam cursos e workshops voltados ao desenvolvimento regional, à competitividade e à melhoria do ambiente de negócios. “Não há crescimento sem indústria, e não há indústria forte sem governança”, reforça Sérgio Ricardo.
Educação, saúde e políticas sociais
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar |
A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis. O Pacto pela Educação na Primeira Infância, firmado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT) com participação decisiva do TCE-MT, sob liderança do conselheiro Antonio Joaquim, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
No SUS, o Tribunal é parceiro do Pacto Nacional pela Saúde Digital, que inclui treinamentos sobre uso de tecnologias, integração de sistemas e modernização da gestão de dados para ampliar a assistência à população. O acordo foi firmado no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, coordenador pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e materializado na Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS.
Também no enfrentamento à hanseníase, o Tribunal propôs uma força-tarefa interinstitucional baseada em ações integradas de orientação técnica e capacitação de equipes municipais para qualificar o atendimento e fortalecer políticas de vigilância em saúde.
“Índia e África, há pelo menos um século, já eliminaram essa doença. No Brasil, em 2023, tivemos quase 20 mil casos de hanseníase e Mato Grosso lidera com a maior taxa de detecção da doença no país, com quase 4 mil casos”, frisou o conselheiro-presidente. Sérgio Ricardo acrescentou que a origem e maior incidência da doença está entre os cidadãos pobres, que não têm acesso à saúde e saneamento básico. Situação que não deve ser admitida em um dos estados mais ricos do Planeta e que se destaca quando o assunto é produção agrícola.
Em nível nacional, o Tribunal também se destacou ao propor um pacto federativo em defesa dos estados produtores na reforma tributária. A iniciativa busca garantir que Mato Grosso mantenha autonomia financeira e capacidade de investimento, valorizando sua contribuição para a economia brasileira. “Defendemos um pacto justo, que reconheça o papel dos estados que produzem riquezas e sustentam o equilíbrio fiscal da nação”, pontuou o presidente.
Com uma agenda de cooperação que vai da educação à saúde, da infraestrutura à indústria, e do campo institucional ao social, o TCE-MT reafirma seu papel como ponte entre as instituições. “O TCE-MT atua em todas as frentes. Nenhum órgão ou gestor muda o estado sozinho. Precisamos de união institucional para garantir desenvolvimento, justiça e qualidade de vida”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Unemat registra crescimento de 67% na procura por auxílios estudantis
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) registrou 4.011 inscritos nos programas de auxílio moradia e alimentação no primeiro semestre de 2025. O número representa um salto de 67% em comparação aos 2.399 registros de 2023, primeiro ano da atual gestão. O balanço da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) confirma ainda a execução de 95% do orçamento previsto, índice superior à média dos últimos três anos.
Para assegurar o atendimento, a gestão da Universidade priorizou os recursos da assistência estudantil. “A decisão da Reitoria foi manter integralmente os auxílios e bolsas, assegurando a permanência dos acadêmicos”, disse a pró-reitora, Juliana Mattiello. Segundo ela, o remanejamento administrativo evitou prejuízos diretos aos estudantes em vulnerabilidade.
Eficiência administrativa e inovação
A otimização dos recursos é atribuída à customização do Sistema de Auxílio Estudantil (SAE) e à atuação descentralizada dos Centros de Assistência Estudantil (Caests). O fluxo de seleção passou a contar com dois processos seletivos por semestre, aproveitando cadastros de reserva para garantir que o recurso não ficasse ocioso.
A consolidação do SAE permitiu a automação das etapas de inscrição e análise documental, reduzindo falhas processuais registradas em anos anteriores. De acordo com a pró-reitora, o sistema passou por customizações sucessivas entre 2023 e 2025 para tornar a interface mais acessível e o processamento de dados mais célere. Esse refinamento tecnológico foi determinante para absorver o volume recorde de candidatos e permitir que as equipes técnicas dos câmpus focassem na etapa de entrevistas e no acolhimento direto dos estudantes.
A pró-reitora de Assuntos Estudantis também credita o avanço à descentralização do atendimento, já que a implantação dos Caests nos câmpus facilitou este acolhimento e reduziu a burocracia. “A instalação dos Caests deu voz e referência aos alunos nos câmpus”, afirma Juliana. “Administrativamente, o processo tornou-se mais ágil. Hoje os alunos têm uma referência técnica dentro de cada unidade para resolver demandas emergenciais e processos de seleção”, pontua a pró-reitora.
Recentemente, a Prae também destinou recursos de emendas parlamentares na ordem de R$ 7 mil por câmpus, para suprir demandas imediatas e materiais permanentes dos Caests.
Mobilidade e apoio aos povos indígenas
Um dos eixos centrais do balanço é a expansão da política de transporte. Com o projeto piloto em Pontes e Lacerda, a Unemat articulou a aprovação de uma lei complementar na Assembleia Legislativa que prevê R$ 3 milhões anuais entre 2025 e 2027. O objetivo é, inicialmente, levar o benefício aos câmpus com alta demanda regional, como Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra.
Simultaneamente, o apoio aos estudantes indígenas dobrou no último ano, a oferta saltou de 49 auxílios em 2024 para mais de 110 em 2025, impulsionada pelo novo sistema de cotas e pelo aumento de ingressantes nos câmpus de Juara e Tangará da Serra. A expectativa da Prae é que o número de beneficiários indígenas alcance a marca de 150 ainda em 2026.
Incentivo científico
A assistência estudantil também registrou avanço no Auxílio Evento. Diferente do suporte de permanência, esta modalidade exige a aprovação de artigos acadêmicos para o custeio de viagens e publicações. Este auxílio permitiu que estudantes da graduação e pós-graduação apresentassem trabalhos em nível nacional em estados como Pará e Pernambuco.
Evolução da Assistência Estudantil na Unemat (2023–2025)
Crescimento da Procura por Auxílios Alimentação e Moradia
*2023/1:* 2.399 inscritos
*2024/1:* 3.711 inscritos
*2025/1:* 4.011 inscritos
Evolução total: crescimento de 67,1%
Fonte: Governo MT – MT
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