Mato Grosso
TCE-MT disponibiliza 2ª edição bimestral do Informativo de Precedentes
Mato Grosso
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Já está disponível no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a segunda edição bimestral do Informativo de Precedentes. A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de março e abril de 2025. Clique aqui para acessar
Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo reúne resumos de decisões plenárias em casos concretos, com foco principal no voto vencedor e em informações complementares (acórdãos, pareceres prévios, manifestações do Ministério Público de Contas e relatórios técnicos), adotando-se os critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração e efeito pedagógico para os fiscalizados.
A principal funcionalidade é catalogar e dar publicidade a precedentes selecionados do Tribunal de Contas, organizando-os a partir da questão julgada, propiciando ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento de entendimentos e decisões destacadas, com possível aprofundamento no inteiro teor do precedente e seus respectivos documentos por meio de acesso a hiperlink contendo o número do processo.
Vale destacar que os precedentes divulgados têm caráter persuasivo e mediato, servindo como fonte de orientação e referência. Todavia, quando reiterados, podem evoluir para jurisprudência consolidada.
Importante ressaltar ainda que, esses precedentes, apresentados em área temática e subtema específicos, não substituem as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do Tribunal de Contas sobre a temática abordada.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Operação da Polícia Civil mira esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Tangará da Serra
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (9.11), a operação Rainha de Copas, para cumprimento de 21 ordens judiciais, com foco na desarticulação de um núcleo ligado ao crime organizado, em Tangará da Serra, responsável por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e aplicação de punições internas a membros a membros da facção inadimplentes.
Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão temporária, nove ordens de busca e apreensão e oito determinações de bloqueio de contas bancárias utilizadas para movimentar valores oriundos da venda de entorpecentes. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 da Juíza das Garantias de Cuiabá.
A investigação, iniciada no mês de setembro, identificou uma mulher apontada como responsável pela contabilidade da facção criminosa, bem como pela determinação de punições a integrantes que atrasavam o pagamento de mensalidades ao grupo.
Durante a apuração dos fatos, foi constatado que diversos membros da facção se mudaram de endereço, sendo dois deles não localizados e atualmente considerados foragidos.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Ivan Albuquerque, a operação representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas na região. “Os trabalhos continuam em andamento para localização dos integrantes foragidos, assim como para identificação de outros membros da facção criminosa”, disse o delegado.
Rainha de copas
O nome da operação faz referência à investigada, integrante da facção criminosa, apontada como principal alvo da operação.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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