Sérgio Ricardo destaca avanço das obras do BRT e cumprimento das determinações do Tribunal

Publicado em

2 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente Sérgio Ricardo e o secretário Marcelo de Oliveira vistoriaram as obras na Avenida do CPA nesta quinta-feira (2). Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concluiu que os trechos do BRT previstos no acordo extrajudicial autorizado pelo órgão foram entregues dentro do prazo estabelecido. Em vistoria nesta quinta-feira (2), acompanhada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, foi constatado ainda o cumprimento das orientações do Tribunal.

“Quero reconhecer que o Governo sempre priorizou o recurso para que a obra andasse. Houve um momento que um consórcio teve dificuldades, mas entrou um outro grupo de empresas e a obra hoje está como imaginávamos e dentro do prazo. Por isso, acredito que esta seja uma das últimas vistorias, embora o Tribunal de Contas vá continuar acompanhando”, afirmou o presidente.

Firmado em março deste ano entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, o acordo extrajudicial estabelecia que a empresa deveria finalizar trechos previamente iniciados até o dia 2 de outubro, sob pena de multa de R$ 54 milhões. A medida assegurou a execução do Contrato nº 052/2022, que é objeto de Acompanhamento Simultâneo Especial do Tribunal.

“A equipe do Tribunal de Contas está aqui permanentemente e eu também estou permanentemente conversando com o Marcelo e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, acrescentou Sérgio Ricardo.

Entre os serviços executados pelo Consórcio Construtor, estão a conclusão das pistas em concreto, ajustes de drenagem, recuperação de calçadas e implantação de sinalização viária no trecho entre o Hospital do Câncer e o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), bem como no trecho entre a Defensoria Pública e o Crea, ambos na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

Na ocasião, Marcelo de Oliveira destacou a importância da atuação conjunta do TCE-MT para dar celeridade ao processo, o que, para ele, foi determinante para a entrega desta etapa. “O Tribunal nunca nos faltou o apoio e nos deu a orientação para licitarmos as obras com rapidez, para que não tivéssemos problema com as datas e pudéssemos dar celeridade ao processo.”

O secretário também chamou a atenção para outras ações fundamentais que resultaram dessa orientação. “Isto é muito importante e dá uma segurança muito grande para os gestores. Temos trabalhado em diálogo com todos os técnicos do Tribunal e conselheiros. Se não fosse isso, nós não teríamos a solução do Hospital de Júlio Muller, não teríamos a solução da MT-170, não teríamos a solução do pavimento da BR 163.”

Obras seguem em etapas

As obras do BRT seguem em execução por etapas, conforme o planejamento de contratação em lotes, que permite maior especialização das empresas. Sendo assim, novos trechos ainda serão licitados, incluindo a construção dos terminais, das estações de embarque e do Centro de Controle Operacional.

Vale esclarecer que o trecho que atualmente está em obras na Avenida do CPA, entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, não estava previsto no acordo de rescisão com o Consórcio Construtor BRT, mas sim no Contrato nº 041/2025, firmado com o Consórcio Integra BRT em 25 de junho, com prazo de 180 dias.

Neste momento, os trabalhos estão em andamento na Praça Ulisses Guimarães, que receberá uma série de intervenções como parte do Parque Linear, e no trecho que fica entre a praça e o edifício Queen Elizabeth. A empresa também iniciou os trabalhos na Avenida XV de Novembro e na Prainha, próximo ao colégio São Gonçalo.

A Sinfra-MT está com o processo de dispensa de licitação em andamento para construir os terminais do BRT no corredor entre Várzea Grande e o CPA. Estão previstos ainda outros sete lotes, para concluir as obras. Isso inclui o corredor da Avenida Fernando Corrêa, a construção dos terminais, do Centro de Comando e Operações, instalação das estações do BRT, sistema de inteligência e sinalização.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE

Publicados

9 horas atrás

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente

A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante.

A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações.

O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade.

Índice de Transparência

As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.

Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.

Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca. “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou.

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.

“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.

A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.

Fonte: Política

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