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Sema alerta que prazo para cadastro dos relatórios de logística reversa termina na próxima semana

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Termina na próxima terça-feira (30.9), o prazo para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o relatório de logística reversa deve ser cadastrado no sistema oficial (https://sisrev.sema.mt.gov.br/), lançado em junho deste ano.

São obrigadas a implantar sistemas de logística reversa empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos como pneus, embalagens em geral, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e medicamentos vencidos.

“A logística reversa é o processo de coleta, transporte e destinação final de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. Esse sistema busca dar um destino ambientalmente adequado a esses materiais, por meio de reciclagem, reutilização e descarte apropriado”, explicou gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro.

A expectativa é de que o sistema alcance mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. O foco da plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.

A regulamentação da logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e normas complementares. Eventual descumprimento da obrigação pode resultar em aplicação de multas, embargo de atividades, suspensão de licenças ambientais, entre outras sanções administrativas previstas em lei.

Dúvidas sobre a temática podem ser esclarecidas pelo e-mail ([email protected]) ou pelo whatsapp (65) 98153-0085

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende homem suspeito de agredir e ameaçar matar a esposa na frente da filha

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A Polícia Civil cumpriu, nessa segunda-feira (15.12), em Matupá, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, suspeito de agredir fisicamente e ameaçar matar sua companheira, de 23 anos.

O suspeito compareceu espontaneamente à Delegacia de Matupá para prestar esclarecimentos em procedimentos em andamento. Segundo relato da vítima, no dia 07 de dezembro, o suspeito teve uma crise ciúmes quando retornava de Terra Nova do Norte com a esposa e passou a xingá-la e agredi-la fisicamente com socos no rosto.

A filha do casal, de cinco anos, acordou no momento que a mãe estava sendo agredida e pediu que o pai parasse de machucá-la, porém, o suspeito não cessou as agressões e disse para a criança: “Vou matar a sua mãe”.

Na sequência, ele foi até a cozinha e pegou uma faca. Com medo, a vítima saiu correndo e o marido foi atrás dela. A perseguição só cessou quando a vítima foi à casa de sua irmã.

Pouco depois, ela retornou para buscar as filhas e encontrou o suspeito se preparando para sair do local com as crianças. Ela conseguir pegar as meninas e o suspeito saiu da casa.

A mulher registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.

Nessa segunda-feira, o suspeito se apresentou na delegacia e, após ser ouvido, foi dada voz de prisão. A ação ocorreu sem intercorrências, sendo assegurados todos os direitos e garantias constitucionais, como comunicação à família e preservação da integridade física do preso, não havendo necessidade do uso de algemas.

O investigado permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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