Mato Grosso
Sefaz divulga índices definitivos de rateio do ICMS para 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. Os coeficientes serão aplicados no exercício de 2026 e já podem ser consultados no site da secretaria.
O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para a repartição do tributo no próximo ano. Embora a cota-parte do ICMS represente, em média, cerca de 17% da arrecadação total das prefeituras, para mais da metade dos municípios ela corresponde entre 20% e 30% da Receita Corrente, sendo uma das principais fontes de receita municipal.
O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes, divulgados inicialmente de forma preliminar e, posteriormente, em versão definitiva. Após a publicação do IPM preliminar, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para apresentação de impugnações. Com a conclusão da análise, o processo foi finalizado com a publicação do IPM definitivo.
O IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar, Esforço de Arrecadação e Coeficiente de Infraestrutura (2% cada um).
Os critérios estão previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.
A tabela atualizada do IPM está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sine-MT disponibiliza mais de 1,9 mil vagas nesta semana
Mais de 1.950 vagas de emprego estão disponíveis nesta semana em Mato Grosso por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). As oportunidades são ofertadas semanalmente em todo o estado e contribuem para o fortalecimento do mercado de trabalho e da renda das famílias mato-grossenses.
Entre as vagas disponíveis, há oportunidades para biomédico, atendente de consultório médico, safrista, soldador, biólogo, eletricista, piloto fluvial, monitor agrícola, mecânico, pedreiro, encanador, cabeleireiro, vigia, entre outras funções.
Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram oito vagas, sendo uma para atendente de lojas, quatro para auxiliar de linha de produção, uma para recepcionista atendente, uma para técnico de controle de qualidade e uma para técnico em segurança do trabalho.
Ainda em Cuiabá e Várzea Grande, estão sendo ofertadas 384 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 22 vagas para ajudante de obras, 21 vagas para auxiliar de estoque, 22 vagas para auxiliar de limpeza, 28 vagas para auxiliar de linha de produção, 41 vagas para auxiliar de logística, 40 vagas para balanceiro, 28 vagas para conferente de carga e descarga, 16 vagas para eletricista, 12 vagas para operador de caixa e 21 vagas para operador de vendas em lojas, além de outras oportunidades disponíveis no arquivo em anexo.
No interior do estado, Sinop, Juína e Rondonópolis concentram o maior número de vagas nesta semana. Sinop soma 97 oportunidades, incluindo 11 vagas para auxiliar de limpeza, 47 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para carpinteiro, 20 vagas para classificador de grãos e 10 vagas para concreteiro.
Já Rondonópolis conta com 107 vagas abertas, entre elas 13 vagas para açougueiro, 11 vagas para ajudante de açougueiro, 10 vagas para auditor externo, oito vagas para auxiliar de costura, 10 vagas para auxiliar de linha de produção, oito vagas para costureira de máquinas industriais, 11 vagas para lavador de veículos e 10 vagas para promotor de vendas.
A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.
Atendimento
Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.
Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I ocorre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.
As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso também podem ser consultadas no documento em anexo.
Fonte: Governo MT – MT
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