Mato Grosso
Rede Estadual de MT encerra ano letivo de 2025 com reuniões de Conselhos de Classe e férias escolares
Mato Grosso
O calendário escolar da Rede Estadual entra, nesta semana, em uma sequência de três momentos que marcam o fechamento do ano letivo de 2025 e a preparação para o início das aulas em 2026: Conselhos de Classe, férias escolares e Semana Pedagógica.
Nesta segunda-feira (15), as 628 escolas da rede realizam as reuniões dos Conselhos de Classe, com a participação de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, secretários escolares e representantes dos grêmios estudantis, com o objetivo de avaliar o ano letivo e reforçar as metas do próximo ano.
Com essa etapa concluída, o calendário avança para o segundo marco: as férias escolares. A partir de sexta-feira (19), os estudantes entram em recesso, com retorno às aulas marcado para o dia 2 de fevereiro de 2026.
Enquanto os alunos descansam, a rede inicia o terceiro momento de preparação para o novo ano letivo: a Semana Pedagógica, programada para ocorrer de 19 a 30 de janeiro de 2026, em Cuiabá.
O evento reúne diretores das unidades escolares, coordenadores pedagógicos, diretorias regionais de educação e equipes do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A Semana Pedagógica tem como objetivo explorar estratégias, compartilhar práticas e fortalecer a liderança educacional, criando um espaço de alinhamento e planejamento para as ações do ano seguinte.
Com Conselhos de Classe, férias e Semana Pedagógica, a Rede Estadual conclui o ano letivo com a consolidação dos resultados e inicia o ano de 2026 com foco no planejamento e no fortalecimento da gestão pedagógica, garantindo organização e continuidade no processo de ensino e aprendizagem.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.
A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.
Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.
A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.
“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.
Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.
“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.
“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.
As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.
Fonte: Governo MT – MT
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