Mato Grosso
Programa de reintegração no campo lançado pelo Governo de MT terá práticas agropecuárias e extensão rural
Mato Grosso
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18.9), o Decreto nº 1.679/2025, criando o Programa “Semeando um Novo Futuro – Reintegração no Campo”, que será desenvolvido inicialmente na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades de capacitação e trabalho voltadas à agropecuária, ao meio ambiente e à extensão rural.
O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e também com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades técnico-científicas. Estão previstos projetos em áreas como aquaponia, hidroponia, piscicultura, viveiros de mudas, horticultura, criação de pequenos animais e capacitação técnica em práticas agropecuárias.
Segundo o decreto, caberá à Sejus a gestão administrativa, seleção e acompanhamento dos participantes; à Seaf, a elaboração de projetos produtivos e articulação institucional; e à Empaer, a responsabilidade pela assistência técnica e certificação das capacitações.
A produção resultante das atividades será destinada ao abastecimento da própria unidade penal, à doação para instituições públicas e sociais ou à comercialização institucional. Neste último caso, a receita será revertida integralmente ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Além disso, o programa garante a participação prioritária de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.
O governador Mauro Mendes destacou que a medida fortalece políticas públicas que unem reintegração social e agricultura familiar.
“É uma oportunidade de mudar vidas, promover dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção sustentável”, afirmou o governador.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva e cidadania.
“Acreditamos que o campo pode ser um caminho real de transformação. Por meio da agricultura familiar e das tecnologias sociais, vamos oferecer não apenas capacitação, mas a possibilidade concreta de um novo projeto de vida para essas pessoas. Este programa representa o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a justiça social.”
Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a importância da assistência técnica na construção de projetos consistentes e duradouros.
“A Empaer vai garantir que cada projeto seja tecnicamente viável e adaptado à realidade local. Vamos acompanhar de perto as atividades, oferecer assistência técnica contínua e certificar as formações. É mais do que ensinar a produzir. É oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e autonomia. ”
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE
O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente
A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante.
A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações.
O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade.
Índice de Transparência
As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.
Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.
Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca. “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou.
O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.
“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.
A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.
Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.
Fonte: Política
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