Mato Grosso
Memória institucional passa a integrar estratégia do TCE-MT
Mato Grosso
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| Conselheiro Campos Neto em visita à exposição especial realizada pelo Instituto Memória em comemoração aos 71 anos do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Criado em 2024, o Instituto Memória (IME) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) marcou o início de uma política de preservação da história do controle externo no estado. Mais do que resgatar documentos e objetos, setor organiza a memória institucional como parte de sua identidade, conectando passado, presente e futuro.
Esse processo foi formalizado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, por meio da resolução normativa Nº 1/2024. “Cada um desses registros faz parte de uma trajetória construída com trabalho e compromisso público. O IME reafirma nossa identidade e mostra que o TCE-MT segue evoluindo sem esquecer suas origens”, reforça ele.
Liderado pela secretária Esther de Mello Menezes, o setor vem restaurando, catalogando e disponibilizando documentos, fotografias, objetos que ajudam a compreender a evolução institucional e técnica do órgão. Entre eles, está a ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida em 1954.
“O material reúne depoimentos e imagens raras que revelam o perfil humano, técnico e visionário de uma instituição pioneira. Por meio delas, percebemos que o tempo passa, mas os princípios que regem esta Casa permanecem: justiça, ética e serviço ao cidadão”, salienta Esther.
O acervo também passou a incorporar peças simbólicas do funcionamento interno do Tribunal, como o primeiro carimbo utilizado pela Corregedoria-Geral. Doado pelo corregedor-geral, conselheiro José Carlos Novelli, o objeto representa a transição do controle manual para os processos digitais.
Ao longo do biênio, o setor também ampliou a produção de conteúdos históricos, com destaque para a exposição especial em comemoração aos 71 anos do TCE-MT, celebrados em 2024, que reuniu fotografias de servidores que desempenharam um papel fundamental na construção e consolidação do órgão ao longo de sete décadas.
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| Acervo guarda registros como a foto da primeira Sede do TCE, na rua Barão de Melgaço, com os juízes fundadores do órgão. Clique aqui para ampliar |
Nesse mesmo contexto de valorização da memória institucional, foi lançado o primeiro documentário da série “Fundadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, produzido em parceria com a TV Contas. O documentário retrata a trajetória do contador e professor Sebastião Oliveira, o Dr. Paraná, um dos idealizadores e primeiros técnicos do Tribunal, reunindo depoimentos, registros históricos e imagens raras que revelam o perfil humano, técnico e visionário de um dos pioneiros da contabilidade pública no estado.
No campo da transparência e do acesso à informação, se destaca o lançamento do hotsite do Instituto Memória, desenvolvido em parceria com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação. O hotsite amplia o alcance do acervo e transforma a memória institucional em patrimônio acessível à sociedade.
Reunindo exposições virtuais, publicações e produções audiovisuais, o portal deu visibilidade a esse material, que ganhou ainda mais notoriedade durante as comemorações dos 71 e 72 anos do TCE-MT.
Para a coordenadora do IME, essas iniciativas reforçam o papel da memória na consolidação institucional do Tribunal. “A principal mensagem é que a história do TCE-MT é feita pelo trabalho de servidores, conselheiros e colaboradores que, com ética e dedicação, sustentam os valores da Corte”, avalia.
Memorial Rosário Congro
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| Ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954. Clique aqui para ampliar |
É no Memorial Rosário Congro, administrado pelo IME, que todo esse acervo está concentrado. Instituído pela Resolução Normativa nº 05/2003, o espaço foi criado em 2003, durante as comemorações dos 50 anos do Tribunal, e deverá integrar o Sistema de Museus do Estado de Mato Grosso nos próximos dois anos.
Batizado em homenagem ao presidente-fundador do TCE-MT, juiz Rosário Congro, o memorial também resgata a trajetória desse personagem fundamental. Segundo a historiadora e jornalista Neila Barreto, o reconhecimento de sua atuação é importante justamente porque, por muitos anos, poucos servidores conheciam sua passagem pelo Tribunal.
“Ao reler as atas, descobriu-se, em três ou quatro linhas, a sua passagem pelo TCE-MT. Inúmeros servidores adoraram conhecer a existência de Rosário Congro. Apesar de ter passado pela instituição por um curto período, em função da sua idade, quase 70 anos, foi uma pessoa importante, tanto para o Tribunal quanto para Mato Grosso”, relata.
Assim, ao longo do biênio, o IME provou que a preservação da memória institucional deixou de ser apenas um exercício comemorativo e passa a integrar a estratégia de longo prazo do Tribunal, garantindo que as próximas gerações compreendam não apenas o que o TCE-MT faz, mas como e por que ele se transformou ao longo de sua história.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil deflagra megaoperação, cumpre 471 mandados e desarticula facção criminosa em Primavera do Leste e região
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14.1), uma megaoperação, chamada Cartório Central, para o cumprimento de ordens judiciais, com foco na desarticulação de uma facção criminosa voltada à prática de crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem e controle territorial, em Primavera do Leste e região.
São cumpridos, na operação, um total de 471 mandados, sendo 225 de prisão preventiva, 225 de busca e apreensão domiciliar e 21 medidas de bloqueio e indisponibilidade de valores, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, com base em investigações da Polícia Civil.
As ordens judiciais são cumpridas em diversas cidades de Mato Grosso e também nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Acre e São Paulo. Para o cumprimento dos mandados, foi mobilizado um grande contingente de policiais civis, com apoio de unidades especializadas e equipes policiais dos outros estados onde os mandados são cumpridos.
A operação tem como principais objetivos desarticular a estrutura da facção criminosa, identificar e responsabilizar seus integrantes, além de interromper o fluxo financeiro ilícito e reduzir o poder de atuação do grupo na região.
Investigações
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Primavera do Leste, por meio da Divisão de Investigação sobre Entorpecentes, iniciadas há pouco mais de um ano e que permitiram identificar a existência de uma facção criminosa, com divisão de funções, hierarquia interna, controle financeiro e logística própria, responsável por coordenar atividades ilícitas no município e na região.
De acordo com as investigações, o grupo atuava de forma estruturada, mantendo um sistema próprio de arrecadação de valores, repasses financeiros e cobrança de dívidas ilícitas, além da organização do comércio de entorpecentes e da imposição de regras internas, com indícios de envolvimento em crimes como extorsão, tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
Empréstimos e juros abusivos
Também foram identificadas movimentações financeiras compatíveis com a prática de lavagem de capitais, demonstrando que os valores oriundos do tráfico de drogas eram utilizados não apenas para a aquisição de entorpecentes, mas também para a realização de empréstimos informais a terceiros, especialmente comerciantes locais, com a finalidade de mascarar a origem ilícita dos recursos.
O mecanismo utilizado pela facção se enquadra no crime de usura pecuniária, previsto no artigo 4º da Lei nº 1.521/1951, que tipifica a cobrança de juros ou comissões sobre dívidas em dinheiro superiores ao limite legal.
O esquema era supervisionado por membros de maior escalão, identificados como responsáveis externos pelo financiamento ilegal. As cobranças contavam com o respaldo do “quadro de disciplina” da facção, que articulava represálias e até sequestros contra agiotas independentes.
O delegado Rodolpho Bandeira, responsável pelas investigações, ressaltou que elas continuam e que todo o material apreendido será analisado para subsidiar novos procedimentos, identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal e patrimonial dos integrantes da organização.
“A operação, com grande número de mandados e suspeitos identificados, representa um passo importante no combate ao crime organizado, na proteção da sociedade e no enfrentamento às facções criminosas que buscam se estruturar no interior do Estado e expandir sua atuação para outras unidades da federação”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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