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Mais de 700 profissionais de contabilidade participam da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios

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Mais de 700 profissionais de contabilidade participaram, nesta segunda-feira (25.8), da abertura da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem). O evento, realizado na Universidade de Cuiabá (Unic), reúne servidores e gestores públicos dos Estados, municípios e Tribunais de Contas, além de profissionais que atuam com contabilidade aplicada ao setor público.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT).

Durante a abertura, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou a relevância da área contábil para o fortalecimento do pacto federativo e para o equilíbrio das contas públicas. Gallo lembrou que Mato Grosso, atualmente, possui nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e na avaliação da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ambas concedidas pelo Tesouro Nacional.

“Há alguns anos Mato Grosso enfrentava um forte descontrole fiscal, os números mostram isso, com nota C na Capag e uma situação próxima à insolvência. Um dos primeiros passos para reverter esse cenário foi garantir transparência nos números e evidenciar a realidade fiscal. A contabilidade pública cumpre um papel essencial nesse processo, pois sem dados claros e confiáveis, não tem como fazer controle e planejamento de médio e longo prazo”, afirmou Gallo.

O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, também participou da cerimônia de abertura e reforçou que a contabilidade pública, após um período de evolução de sistemas, normas, plano de contas e demonstrações contábeis, está em uma nova fase.

“É muito interessante ver a evolução da contabilidade pública. Agora, a gente entra numa nova fase de evolução contínua, de aprimorar a qualidade da informação contábil e fiscal e, sobretudo, colher resultados. Depois de todo o processo de evolução, temos que colocar essas informações para fora da melhor forma possível com demonstrações contábeis, notas explicativas e demonstrativos fiscais inteligíveis”, pontuou.

O presidente do CRCMT, Aloisio Rodrigues, ressaltou que a formação contínua é essencial para a credibilidade da gestão pública.

“A maior contribuição da nossa profissão compreende em dar credibilidade à gestão pública e fortalecer o estado democrático, pois não há democracia plena sem transparência e responsabilidade no trato dos recursos públicos. Nessa perspectiva o CRC MT reafirma seu compromisso histórico de ser guardião de ética, da valorização profissional e da educação continuada”, disse

Também participaram da abertura do evento o contador e conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Marcelo Augusto Jorge, o pró-reitor da Universidade de Cuiabá, Clodoaldo Paixão, a secretária adjunta de Contabilidade Geral do Estado, da Sefaz, Anesia Cristina, além de professores responsáveis por ministrar os módulos de capacitação ao longo da semana.

Programação

Considerado um dos mais importantes encontros de capacitação em contabilidade pública e gestão fiscal do país, a Secofem segue até a sexta-feira (29.8), com cerca de 30 módulos de capacitação.

Nas aulas serão abordados diversos assuntos, entre eles: o uso da informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Matriz de Saldos Contábeis, entre outros.

Além disso, os participantes assistiram uma palestra de abertura, também realizada nesta segunda-feira, sobre inteligência artificial generativa aplicada ao setor público. Ministrada pelo coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da STN, Alex Fabiane Teixeira, o objetivo foi abordar o impacto da inteligência artificial na modernização das práticas contábeis governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE

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O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente

A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante. 

A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações. 

O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade. 

Índice de Transparência

As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.

Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.

Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca.   “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou. 

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.
 
“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.

A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.

Fonte: Política

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