Mato Grosso
Governo entrega orla turística, reforça segurança e amplia investimentos em Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta sexta-feira (12.12), em Santo Antônio de Leverger, a Companhia Independente da Polícia Militar e a orla turística da cidade, que representam o investimento de R$ 16,2 milhões, e anunciou novos convênios com o município.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou a importância da orla para o município, que vai reacender o turismo na cidade, movimentar a economia não apenas de Santo Antônio, mas de toda a região, e ser um novo espaço de lazer e convivência para a população.
“Nenhum lugar do mundo é bom para o turista se primeiro não for bom para o cidadão que vive ali. Esse é um local para o morador vir na sexta-feira à noite, trazer o filho para brincar, fazer um happy hour. É um lugar agradável, construído com produtos de qualidade, e que vai proporcionar um passeio gostoso. É isso que estamos fazendo: dando qualidade de vida para as pessoas. E se é bom para o nosso cidadão, qualquer turista vai querer conhecer e isso vai movimentar a economia”, afirmou o governador.
A orla recebeu o investimento de R$ 13,4 milhões do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), com um projeto pensado para integrar a beleza do Rio Cuiabá com uma estrutura adequada para receber as pessoas. São 12,8 mil m² de construção, com calçadão, dois bares, playground coberto, arborização e iluminação pública, garantindo a utilização da orla no período noturno com conforto e segurança.
O espaço, que também recebeu trabalho paisagístico e conta com estacionamento, ainda garante a requalificação urbana do município e conta com a recuperação de áreas degradadas.
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, ressaltou o impacto dos investimentos no município.
“Tudo que o Governo do Estado está fazendo aqui para Santo Antônio é histórico, e isso é resultado de uma administração de seriedade, de credibilidade. Eu agradeço ao governo por fazer a diferença no município, por olhar as pessoas com amor e transformar a realidade do Estado”, manifestou.
Desenvolvimento regional
O vice-governador Otaviano Pivetta lembrou de sua relação com a região de Santo Antônio e reafirmou o compromisso do Governo com o desenvolvimento dos municípios do Estado.
“Acompanhei desde os rabiscos dessa orla e, hoje, entregamos essa importante obra para o turismo da Baixada Cuiabana. Essa obra é exemplo de que o Estado está sendo bem cuidado, em todas as áreas, e nós vamos continuar fazendo em parceria com Leverger e os outros 141 municípios do Estado para fazer com que Mato Grosso seja cada dia melhor para todos nós mato-grossenses”, manifestou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, também acompanhou a inauguração da orla e ressaltou que as ações do Governo do Estado têm transformado a infraestrutura e impulsionado o desenvolvimento regional.
“O Governo tem feito parcerias importantes com os prefeitos e investido em obras em todas as áreas. Essa orla fortalece o turismo do Estado, como foi com o Mirante de Vidro em Jaciara, e o Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá. Nosso Estado está crescendo, vai se desenvolver muito mais nos próximos anos e temos que aproveitar toda essa riqueza para entregar qualidade de vida para todos de Mato Grosso”, observou.
Além da Orla de Santo Antônio, o Governo também está construindo outras cinco orlas, em Barão de Melgaço, Cáceres, São Félix do Araguaia, Santa Terezinha e Luciara.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, destacou outras obras em andamento e avaliou que os investimentos demonstram que o Governo do Estado está trabalhando com seriedade e eficiência, buscando entregar para a população serviços de qualidade.
“Esse é um governo de muitas entregas e que preza por eficiência. Quando a gente busca eficiência, o resto tudo fica para trás e os problemas são superados, porque nós queremos atingir e entregar para a sociedade mato-grossense aquilo que eles merecem”, afirmou.
R$ 400 milhões em investimentos
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pontuou a importância do Rio Cuiabá e de Santo Antônio de Leverger para a baixada Cuiabana, e afirmou que a entrega da orla representa a valorização da cultura cuiabana. Ele ainda destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso no município são na ordem de R$ 400 milhões, contemplando todas as áreas.
Entre os investimentos estão a restauração e duplicação da MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, construção de pontes, iluminação de LED, ônibus escolares, asfaltamento em ruas e avenidas, eventos culturais e ações sociais. O valor também inclui a construção da sede da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, inaugurada nesta sexta-feira.
Durante a solenidade, foram assinados outros R$ 8,4 milhões em investimentos em convênios para construção de uma nova creche municipal e reforma do Hospital Municipal. O Governo também autorizou convênio para asfaltamento de ruas e avenidas de nove municípios da baixada cuiabana.
Solenidade
Acompanharam a solenidade a suplente de senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Beto Dois a um e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública), Allan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alan Porto (Educação) e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra, além de autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.
A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.
Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.
A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.
“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.
Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.
“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.
“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.
As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.
Fonte: Governo MT – MT
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