Mato Grosso

Governo de MT quita mais de R$ 127 milhões em processos de verbas salariais de servidores aposentados e desligados

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), quitou mais de R$ 127 milhões em processos referentes a verbas salariais devidas a servidores aposentados, desligados e falecidos. O montante representa o compromisso da atual gestão com a regularização de pendências históricas e a valorização dos servidores públicos de Mato Grosso.

Entre os valores pagos referentes às gestões anteriores, de 2008 a 2018, que foram liquidados pela atual administração, somam-se aproximadamente R$ 37,4 milhões, sendo R$ 33,9 milhões destinados a aposentados e R$3,4 milhões a servidores desligados ou falecidos. Ao todo, 1.794 pessoas foram beneficiadas, demonstrando o esforço do Governo de Mato Grosso em manter o equilíbrio fiscal e o compromisso de honrar os direitos dos servidores.

Em relação à atual gestão, o volume de pagamentos cresceu significativamente. A partir de 2019, foram quitados aproximadamente R$ 89,7 milhões, distribuídos entre R$64,8 milhões para aposentados e R$24,8 milhões para desligados e falecidos. No total, 3.304 servidores foram contemplados, o que demonstra o compromisso do Governo em honrar os direitos dos servidores, a ampliação da capacidade de processamento e a eficiência administrativa.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que esse resultado é fruto de uma gestão pautada na eficiência, em honrar compromisso e na valorização do servidor público.

“Pagamos o que estava atrasado há uma década, bem como honramos com os direitos dos servidores nesta gestão. Esse resultado mostra que o Governo de Mato Grosso tem compromisso com a boa gestão e com quem faz o Estado funcionar. Estamos adotando práticas mais modernas e eficientes, eliminando a burocracia e garantindo que cada servidor receba o que lhe é devido, com transparência e respeito. O papel de uma administração pública eficiente é cuidar das pessoas e fazer com que o serviço público avance com responsabilidade”, afirmou o titular da pasta.

Pagamento de ofício

Uma das principais mudanças implementadas pela Seplag é a abertura de processos de ofício, ou seja, sem a necessidade de solicitação por parte do servidor. Agora, os procedimentos são encaminhados diretamente aos órgãos de origem para análise da vida funcional e declaração de verbas rescisórias, reduzindo prazos e eliminando burocracias.

A nova metodologia assegura mais agilidade, segurança e previsibilidade no tratamento das demandas, fortalecendo a gestão pública e reforçando o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e o respeito ao servidor público.

Para o secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Paulo Schnorr, mais do que quitar R$ 127 milhões em passivos, a Seplag está mudando um paradigma.

“Ao invés de o servidor ter que buscar o Estado, o Estado se antecipa para honrar o seu compromisso com o servidor. É uma questão de respeito e responsabilidade. Com agilidade e transparência, nós garantimos que o ciclo de serviço do servidor se encerre com dignidade e previsibilidade, pois isso é o que nosso servidor merece”, finaliza Geonir Schnorr.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE

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O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente

A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante. 

A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações. 

O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade. 

Índice de Transparência

As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.

Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.

Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca.   “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou. 

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.
 
“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.

A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.

Fonte: Política

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