Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 80 milhões por incêndio criminoso no Parque Estadual da Serra Azul

Publicado em

2 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao proprietário de uma área privada onde teve início o incêndio que atingiu o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). A penalidade foi imposta após conclusão da perícia que apontou a origem criminosa do fogo, causado por negligência humana no uso de fogueira durante um acampamento.

A autuação segue os critérios da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. O valor da multa foi calculado com base na extensão da área queimada, na gravidade dos danos ecológicos e nos riscos à biodiversidade local.

Segundo o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o incêndio consumiu 6.667,27 hectares do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul. O combate às chamas mobilizou uma ampla força-tarefa, envolvendo aeronaves, maquinário pesado e o apoio de diversas equipes em solo, além de brigadistas e parceiros.

“O Corpo de Bombeiros Militar está alinhado à política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo do Estado. A fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes e exemplares. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios florestais, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”, afirmou o tenente-coronel Marcondes.

Além de fundamentar a autuação administrativa, o laudo pericial também foi encaminhado à Polícia Civil, responsável por dar continuidade à investigação criminal. O proprietário da área deverá responder por crime ambiental, podendo ser penalizado com multa e até pena de reclusão, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

O documento técnico também está sendo utilizado para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do Parque Serra Azul, cuja área é sensível devido à proximidade com a zona urbana e à intensa atividade recreativa.

O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas permanece sob monitoramento constante. Inclusive, na quarta-feira (1º.10), dois novos focos de incêndio nas proximidades foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Um homem foi preso em flagrante após ser filmado por câmeras de segurança ateando fogo na vegetação. Ele também responderá pelo crime ambiental.

Laudo confirma origem criminosa

Elaborado pelo CBMMT, o laudo pericial identificou o ponto inicial do incêndio por meio da análise de dados geoespaciais, padrões de queima da vegetação, vestígios físicos no solo e depoimentos de moradores da região. No local, peritos encontraram cinzas, troncos parcialmente queimados e indícios de uma fogueira recentemente utilizada.

Também foram identificadas folhas com sinais de congelamento térmico, característicos de fogo de baixa intensidade, o que indica o início do foco, que posteriormente se alastrou até a área de preservação. O laudo concluiu que o incêndio foi causado por ação antrópica com negligência, caracterizando crime ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE

Publicados

11 horas atrás

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente

A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante.

A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações.

O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade.

Índice de Transparência

As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.

Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.

Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca. “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou.

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.

“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.

A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.

Fonte: Política

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