Mato Grosso
Conselheiro Valter Albano se aposenta e TCE realiza sessão extraordinária para escolha de lista tríplice do MPC
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 8h desta terça-feira (23), sessão extraordinária para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, aos 73 anos. A sessão será no Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
Valter Albano protocolou, nesta segunda-feira (22), sua aposentadoria do cargo de conselheiro após 24 anos de atuação no órgão de controle. Empossado em 27 de dezembro de 2001, como indicação do então chefe do Poder Executivo, governador Dante Martins de Oliveira, Albano presidiu o TCE no biênio de 2010/2011, tendo ocupado também em outros momentos o cargo de vice-presidente, corregedor-geral e ouvidor-geral.
De acordo com a Constituição Estadual, a vaga de indicação do Executivo será preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC), sendo eles o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e os procuradores William de Almeida Brito Júnior, Gustavo Coelho Deschamps e Getúlio Velasco Moreira Filho.
Pelo rito constitucional, a lista tríplice será definida pelo Tribunal Pleno do TCE-MT e enviada ao governador Mauro Mendes para escolha de um dos nomes. O escolhido, então, terá seu nome encaminhado para sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a sabatina, a indicação retorna para nomeação do chefe do Executivo e posse pelo TCE.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil deflagra megaoperação, cumpre 471 mandados e desarticula facção criminosa em Primavera do Leste e região
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14.1), uma megaoperação, chamada Cartório Central, para o cumprimento de ordens judiciais, com foco na desarticulação de uma facção criminosa voltada à prática de crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem e controle territorial, em Primavera do Leste e região.
São cumpridos, na operação, um total de 471 mandados, sendo 225 de prisão preventiva, 225 de busca e apreensão domiciliar e 21 medidas de bloqueio e indisponibilidade de valores, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, com base em investigações da Polícia Civil.
As ordens judiciais são cumpridas em diversas cidades de Mato Grosso e também nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Acre e São Paulo. Para o cumprimento dos mandados, foi mobilizado um grande contingente de policiais civis, com apoio de unidades especializadas e equipes policiais dos outros estados onde os mandados são cumpridos.
A operação tem como principais objetivos desarticular a estrutura da facção criminosa, identificar e responsabilizar seus integrantes, além de interromper o fluxo financeiro ilícito e reduzir o poder de atuação do grupo na região.
Investigações
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Primavera do Leste, por meio da Divisão de Investigação sobre Entorpecentes, iniciadas há pouco mais de um ano e que permitiram identificar a existência de uma facção criminosa, com divisão de funções, hierarquia interna, controle financeiro e logística própria, responsável por coordenar atividades ilícitas no município e na região.
De acordo com as investigações, o grupo atuava de forma estruturada, mantendo um sistema próprio de arrecadação de valores, repasses financeiros e cobrança de dívidas ilícitas, além da organização do comércio de entorpecentes e da imposição de regras internas, com indícios de envolvimento em crimes como extorsão, tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
Empréstimos e juros abusivos
Também foram identificadas movimentações financeiras compatíveis com a prática de lavagem de capitais, demonstrando que os valores oriundos do tráfico de drogas eram utilizados não apenas para a aquisição de entorpecentes, mas também para a realização de empréstimos informais a terceiros, especialmente comerciantes locais, com a finalidade de mascarar a origem ilícita dos recursos.
O mecanismo utilizado pela facção se enquadra no crime de usura pecuniária, previsto no artigo 4º da Lei nº 1.521/1951, que tipifica a cobrança de juros ou comissões sobre dívidas em dinheiro superiores ao limite legal.
O esquema era supervisionado por membros de maior escalão, identificados como responsáveis externos pelo financiamento ilegal. As cobranças contavam com o respaldo do “quadro de disciplina” da facção, que articulava represálias e até sequestros contra agiotas independentes.
O delegado Rodolpho Bandeira, responsável pelas investigações, ressaltou que elas continuam e que todo o material apreendido será analisado para subsidiar novos procedimentos, identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal e patrimonial dos integrantes da organização.
“A operação, com grande número de mandados e suspeitos identificados, representa um passo importante no combate ao crime organizado, na proteção da sociedade e no enfrentamento às facções criminosas que buscam se estruturar no interior do Estado e expandir sua atuação para outras unidades da federação”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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