Mato Grosso
Comissão fortalece papel do TCE-MT na inovação da saúde pública e na governança
Mato Grosso
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| Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na abertura do encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”. Clique aqui para ampliar |
No biênio 2024-2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou a articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos serviços essenciais, especialmente na saúde. Sob a coordenação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Tribunal reforçou seu papel como construtor de soluções, ampliando parcerias, promovendo capacitações e incorporando tecnologia para orientar gestores municipais e estaduais.
“Nos últimos anos, entendemos que não bastava fiscalizar, era preciso ajudar a construir políticas públicas mais eficientes e humanas”, destacou Maluf.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social. Clique aqui para ampliar |
O grande destaque do período foi a concretização da Saúde Digital em Mato Grosso. Antes mesmo da realização do 1º Fórum de Saúde Digital, entre junho e julho de 2025, o TCE-MT havia reforçado sua parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para apoiar a construção de um diagnóstico nacional, reconhecimento direto do pioneirismo mato-grossense. O Fórum, então, mobilizou gestores de todo o estado e resultou em um marco histórico: todos os 142 municípios aderiram ao programa em menos de 72 horas após o seu encerramento.
A iniciativa, que integra telemedicina, regulação digital e monitoramento inteligente de leitos, já proporcionou economia estimada em mais de R$ 240 milhões e ampliou o acesso da população a serviços especializados, sobretudo em regiões remotas. “A Saúde Digital é a maior revolução da política pública em Mato Grosso na última década. Ela salva vidas, economiza recursos e reduz desigualdades regionais”, afirmou o presidente da Comissão.
Monitoramento epidemiológico
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente da COPSPAS, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em sua fala na abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Clique aqui para ampliar |
A atuação proativa da COPSPAS também se destacou no enfrentamento de desafios históricos de saúde pública. No combate à hanseníase, o Tribunal promoveu seminário técnico, emitiu nota recomendatória com diretrizes específicas, inseriu os indicadores da doença na análise das contas municipais e apoiou a instalação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além disso, orientou estado e municípios sobre a elaboração de um plano integrado, com metas, orçamento definido e mecanismos de acompanhamento, fortalecendo a articulação interinstitucional para reduzir a incidência da doença. “Não podemos aceitar que Mato Grosso permaneça entre os estados com maiores índices de hanseníase. É preciso ação conjunta, técnica e contínua”, defendeu o conselheiro.
Diante da alta de casos de dengue, zika e chikungunya em 2025, a Comissão recomendou que os 142 municípios passassem a notificar obrigatoriamente todos os registros à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), garantindo diagnóstico real da epidemia.
“Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças”, afirmou o conselheiro.
Fiscalização na Atenção Básica e redução da judicialização
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| Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar |
A estrutura da saúde pública foi outro foco de atenção. Em junho de 2025, o TCE-MT realizou uma fiscalização ordenada em 24 municípios para avaliar a estrutura das unidades básicas e a efetividade dos serviços prestados, com atenção especial à saúde da mulher e ao controle da hanseníase.
O Tribunal avançou também de forma decisiva na redução da judicialização da saúde. A Mesa Técnica 9/2023, concluída em dezembro de 2024, definiu um fluxo aprimorado para o tratamento das Representações Pré-Processuais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estabelecendo procedimentos mais ágeis e eficazes para a mediação de conflitos.
Para garantir a implementação das soluções pactuadas, o TCE-MT instituiu, em agosto de 2025, a Comissão Multissetorial de Monitoramento, responsável por acompanhar de perto o cumprimento das resoluções. O trabalho foi reforçado pelo lançamento do “Manual de Boas Práticas”, que oferece segurança jurídica aos gestores e estimula a adoção de métodos consensuais na resolução das demandas.
Também houve atuação direta na mediação de conflitos. Em 2024, a intervenção do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu acordo que evitou a interrupção de serviços essenciais de saúde em Cuiabá. E, para reforçar o controle dos investimentos públicos, foi anunciado o acompanhamento sistemático das obras de infraestrutura hospitalar no estado, por meio da Comissão. “Nosso foco tem sido orientar, prevenir erros e apoiar a gestão municipal para que o cidadão seja o maior beneficiado”, disse Maluf.
Previdência
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Maluf lançou o módulo “Previdência Social”, no sistema Radar de Controle Público, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Clique aqui para ampliar |
No setor de Previdência, o TCE-MT implementou uma série de inovações tecnológicas voltadas à sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e à proteção dos segurados. Entre elas, o novo módulo “Radar Previdência”, incorporado ao Sistema Radar de Controle Público. O lançamento foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, em fevereiro de 2025.
A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal e facilitar a identificação de problemas, permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente.
Já em setembro, o Radar Previdência foi atualizado com um novo painel e ampliou a cobertura geográfica da ferramenta. Assim, dados comparativos dos RPPS de todo o país passaram a integrar a plataforma.
O trabalho de inovação e expansão obteve reconhecimento imediato. Em outubro de 2025, o novo painel foi apresentado como um destaque de boas práticas no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A criação e evolução do Radar Previdência faz parte da meta da gestão do presidente Sérgio Ricardo de expandir e modernizar o Sistema Radar de Controle Público, que já elevou o número de módulos disponíveis de seis para 19. O investimento em melhoria do sistema prevê ainda a revitalização dos painéis existentes e a implementação de Inteligência Artificial (IA) para facilitar o acesso de gestores e cidadãos.
Assistência Social
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Abertura do VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio. Clique aqui para ampliar |
O TCE-MT também ampliou sua atuação na área da assistência social, fortalecendo iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e à prevenção ao suicídio, especialmente entre crianças e adolescentes. Ao incentivar a integração entre gestores, profissionais e redes de proteção, o Tribunal busca aprimorar a oferta de serviços, garantir atendimento mais qualificado e apoiar políticas públicas capazes de enfrentar, de forma estruturada, os desafios crescentes nesse campo.
Entre os resultados mais relevantes, destaca-se a proposta de criação de uma rede integrada de atenção em saúde mental, formalizada por meio de uma Carta Aberta apresentada no encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, realizado em 2024.
Esta carta propôs ainda reorganização de serviços em saúde mental, articulada em cinco grandes ações estratégicas de trabalho, sendo elas a reorganização da linha de cuidado, a gestão de base populacional, a ampliação de acesso à rede, a qualificação profissional e sustentabilidade e controle financeiro.
Já em 2025, o foco da COPSPAS na assistência social se aprofundou na temática da saúde mental infantojuvenil, considerada de extrema urgência com a realização do “VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio”, que teve como tema central a “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental. Ele ressaltou que as questões de saúde mental levam ao suicídio e que, por isso, exigem “mais zelo por parte do poder público”. O evento reuniu gestores e especialistas para debater soluções e gerou compromissos de cooperação entre instituições públicas de assistência.
Fortalecendo políticas públicas
Todo esse trabalho foi acompanhado por um conjunto de notas recomendatórias que orientaram gestores estaduais e municipais em temas sensíveis. Para além das notas recomendatórias envolvendo o combate às arboviroses e ao agravamento da hanseníase, também se destacam as diretrizes sobre o Pró-Gestão, que incentiva a modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social, e a orientação para evitar desperdício de medicamentos na rede pública.
“Com a aprovação dessa nota recomendatória, reforçamos nosso compromisso em promover a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos destinados à saúde, crucial para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) no nosso Estado”, ressaltou Maluf à época.
A Comissão também atuou na proteção à infância, com recomendações sobre enfrentamento ao abuso sexual, bullying e cyberbullying, além de propor a inclusão de rubrica específica para o Programa Saúde na Escola nos orçamentos municipais e estaduais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
“Governo de MT fez investimentos recordes e transformou Alto Taquari”, afirma prefeita
O Governo de Mato Grosso entregou obras e autorizou novos investimentos em Alto Taquari, nesta quarta-feira (22.1), que somam mais de R$ 14,5 milhões. As ações beneficiam diretamente os 10,9 mil habitantes do município e integram um pacote de R$ 119 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.
“Temos uma linha divisória aqui em Alto Taquari – um antes do governo, e o depois. A atual gestão transformou nossa cidade nesses últimos seis anos: fez Alto Taquari progredir, se desenvolver e se tornar essa cidade que nós amamos e onde gostamos de viver”, afirmou a prefeita Marilda Sperandio.
Marilda destacou o asfalto novo de 26 quilômetros da MT-465, que corta o município, como uma das obras mais importantes para Alto Taquari. A entrega da pavimentação também foi realizada nesta quinta-feira pelo governo. O investimento estadual na obra foi de R$ 30,6 milhões.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, reafirmou que o Estado sempre esteve presente em Alto Taquari em forma de investimentos e ações.
“É a primeira vez que, como governador, eu venho a Alto Taquari. Mas o Estado de Mato Grosso sempre esteve presente aqui em todos esses anos, com obras, recursos e ações para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse é o papel do governo: fazer um trabalho sério, honesto e correto, para que Mato Grosso se torne o que está se tornando”, discursou.
O vice-governador Otaviano Pivetta também reforçou o compromisso de olhar por Alto Taquari e pelos outros 141 municípios do Estado.
“Quero reafirmar o compromisso do governo de ouvir as necessidades e participar de todas as parcerias necessárias para alavancar a vida não só de Alto Taquari, mas de todos os mato-grossenses. É isso que fazemos desde o primeiro dia de 2019, quando assumimos um Estado quebrado e que não devolvia recursos para os municípios. Mas nós mudamos esse cenário, e o Estado passou a ter capacidade de investimento, com mais obras de infraestrutura, modernizando a saúde e alavancando a educação”, pontuou o vice-governador Otaviano Pivetta.
Outras obras entregues e anunciadas
Além do asfalto novo da MT-465, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta autorizaram a construção de 200 unidades habitacionais pelo programa SER Família Habitação, que concede subsídio de até R$ 35 mil para famílias aplicarem na entrada da compra de uma casa.
Também foi lançada a construção do Centro de Eventos de Alto Taquari, que vai receber um investimento de R$ 6 milhões do governo.
Foi autorizado, ainda, a construção da cobertura da piscina na Escola Municipal Elzinha Nunes e de uma praça na cidade. Juntas, essas obras vão receber mais de R$ 4 milhões em recursos estaduais.
Por fim, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também entregaram a reforma da Escola Municipal José Inácio, que recebeu R$ 818,9 mil do Estado para a sua modernização.
“O governo tem feito entregas importantes nos 142 municípios. E não é em uma área específica. Podia só estar fazendo estrada, ou hospital, ou escola. Mas é em todas as áreas. São obras de A à Z, por toda parte, que mudam a vida da população dos municípios”, reconheceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi.
Dispositivo
Também participaram da solenidade em Alto Taquari a senadora Margareth Buzetti; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Dr. Eugênio, Nininho, Sebastião Rezende e Dilmar Dal Bosco; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além do presidente da MT Par, Wener Santos, e de prefeitos da região do Araguaia.
Fonte: Governo MT – MT
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