Comissão do TCE-MT amplia orientação técnica e prepara municípios para mudanças tributárias

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

Ao longo de 2024 e 2025, a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) intensificou seu papel de apoio técnico aos gestores públicos e ampliou o alcance de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal, à preparação para a Reforma Tributária e ao desenvolvimento municipal. No período, a comissão promoveu ações formativas, produziu orientações estratégicas e fomentou espaços de diálogo entre especialistas e administrações municipais, contribuindo para que o estado avançasse na compreensão e na implementação de mudanças estruturais.

No Encontro Mato-grossense de Municípios, que reuniu mais de 1,5 mil pessoas de todo estado, o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, apresentou um panorama fiscal dos municípios e reforçou que o equilíbrio das contas deve ser prioridade dos gestores. Ele destacou que a responsabilidade fiscal é condição indispensável para garantir políticas públicas duradouras e resultados concretos para a população.

“A receita é básica, não podemos gastar mais que ganhamos, e isso falo a nível de gestão nacional, estadual, municipal, empresarial e pessoa física. Aqui em Mato Grosso já temos situações exemplares em se tratando de gestão municipal, mas da mesma forma temos exemplos que requerem uma atenção e cuidado maior”, alertou.

Na sequência, os trabalhos da Comissão ganharam nova dimensão com ações que, ao lado de outras comissões temáticas do Tribunal, impulsionaram a mediação de conflitos, o aprimoramento jurídico e o aperfeiçoamento fiscal do estado. O conjunto dessas iniciativas reforçou o caráter técnico-pedagógico do TCE-MT e ampliou o suporte às administrações municipais em temas que influenciam diretamente a sustentabilidade das políticas públicas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Clique aqui para ampliar

No segundo semestre de 2025, a Reforma Tributária passou a ocupar posição central na agenda da Comissão. Em setembro, o TCE-MT publicou nota recomendatória orientando os gestores sobre as principais mudanças trazidas pela nova legislação. O documento abordou temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a extinção gradual do ICMS e do ISS, as novas regras de transferências intergovernamentais e as exigências para modernização dos sistemas municipais.

Para Albano, compreender integralmente o novo ordenamento é indispensável para que os municípios preservem sua capacidade de investimento. “É essencial que os municípios tenham conhecimento do novo modelo de tributação e de transferências intergovernamentais, com a implementação do IBS e a extinção do ICMS e do ISS. A compreensão das mudanças é fundamental para que os municípios se preparem de forma adequada para as alterações na composição de suas receitas e nos critérios de distribuição, para manter a arrecadação estável, evitando a perda de recursos nas próximas décadas”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em debate sobre os impactos da reforma. Clique aqui para ampliar

As orientações se desdobraram em ações práticas no mesmo mês, quando o Tribunal reuniu gestores de todas as regiões do estado no “I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Ações Imediatas para Adequação à Nova Legislação”. A iniciativa proporcionou debates sobre a Emenda Constitucional 132/2023, a Lei Complementar 214/2025 e o Projeto de Lei 108/2024, além de esclarecer dúvidas sobre o novo sistema de notas fiscais eletrônicas e os critérios de distribuição de receitas. Na abertura, Albano destacou a relevância do momento, reafirmando que o TCE-MT tem a responsabilidade de apoiar tecnicamente os municípios nesse momento histórico de transição.

No mesmo encontro, outra frente estratégica foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a criação do Censo Municipal, ferramenta destinada a mapear a realidade das cidades mato-grossenses e a cruzar os dados declarados nas prestações de contas com as condições efetivas encontradas no território. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e isso vai ficando cada vez pior”, afirmou. O levantamento permitirá diagnósticos mais precisos e embasará políticas voltadas à eficiência administrativa, sustentabilidade das receitas e planejamento de longo prazo.

O biênio 2024/2025 marcou, assim, um período de fortalecimento da atuação técnica da COPSFID, com ações integradas que ampliaram a capacidade de orientação do Tribunal frente aos desafios fiscais contemporâneos. Ao apoiar gestores, esclarecer normas, promover espaços de aprendizado e desenvolver instrumentos de diagnóstico, a Comissão reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas e com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses, preparando-os para um novo cenário tributário e institucional.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento do corpo de duas vítimas que ficaram presas em ferragens após acidente na BR-070

Publicados

6 horas atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (15.1), o desencarceramento do corpo de duas vítimas que ficaram presas às ferragens de um carro de passeio, após colisão com um caminhão na BR-070, nas proximidades da Serra do Mangaval, em Cáceres (217 km de Cuiabá).

A equipe da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada por volta das 08h20, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e prontamente se deslocou ao local indicado.

Ao chegar, foi realizada a avaliação da cena, com verificação de riscos, estabilização dos veículos envolvidos e estabelecimento do perímetro de segurança. Foi constatada a presença de duas pessoas no veículo de passeio, que se encontravam presas às ferragens e já sem sinais vitais.

A equipe da 2ª CIBM prosseguiu com a realização do desencarceramento dos corpos das vítimas, adotando as técnicas e cuidados necessários.

Foram acionadas a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Polícia Civil para a adoção dos procedimentos cabíveis.

Finalizada a fase de resgate, foi constatada a presença de óleo e destroços sobre a pista. Diante disso, a equipe realizou a limpeza da via, com remoção dos resíduos e aplicação de areia, com o objetivo de prevenir novos acidentes e restabelecer condições seguras de tráfego.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente durante o atendimento da ocorrência e realizou a sinalização e a segurança da via.

Fonte: Governo MT – MT

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