Mato Grosso
Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, recebeu reconhecimento do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Clique aqui para ampliar. |
A atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, no debate sobre a Moratória da Soja foi reconhecida pelo presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, em pronunciamento sobre a saída de grandes tradings do acordo e a retomada da vigência da Lei Estadual nº 12.709.
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (5), Beber ressaltou a contribuição do TCE-MT para a consolidação da norma, que entrou em vigor no dia 1ª de janeiro. O texto veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agrícola além das exigências do Código Florestal.
”Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, disse Lucas Beber ao citar os diversos agentes que fizeram parte do processo.
Diante disso, Sérgio Ricardo destacou o papel do TCE-MT no acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento. “Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é se esses instrumentos estão contribuindo para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais, que é o nosso foco.”
Construção do debate
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Seminário realizado em maio de 2024 reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. |
Diante de questionamentos de produtores e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, que reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. O encontro resultou na Carta de Maio, documento em defesa de políticas baseadas na legislação nacional. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre desenvolvimento regional e redução das desigualdades.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Unemat registra crescimento de 67% na procura por auxílios estudantis
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) registrou 4.011 inscritos nos programas de auxílio moradia e alimentação no primeiro semestre de 2025. O número representa um salto de 67% em comparação aos 2.399 registros de 2023, primeiro ano da atual gestão. O balanço da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) confirma ainda a execução de 95% do orçamento previsto, índice superior à média dos últimos três anos.
Para assegurar o atendimento, a gestão da Universidade priorizou os recursos da assistência estudantil. “A decisão da Reitoria foi manter integralmente os auxílios e bolsas, assegurando a permanência dos acadêmicos”, disse a pró-reitora, Juliana Mattiello. Segundo ela, o remanejamento administrativo evitou prejuízos diretos aos estudantes em vulnerabilidade.
Eficiência administrativa e inovação
A otimização dos recursos é atribuída à customização do Sistema de Auxílio Estudantil (SAE) e à atuação descentralizada dos Centros de Assistência Estudantil (Caests). O fluxo de seleção passou a contar com dois processos seletivos por semestre, aproveitando cadastros de reserva para garantir que o recurso não ficasse ocioso.
A consolidação do SAE permitiu a automação das etapas de inscrição e análise documental, reduzindo falhas processuais registradas em anos anteriores. De acordo com a pró-reitora, o sistema passou por customizações sucessivas entre 2023 e 2025 para tornar a interface mais acessível e o processamento de dados mais célere. Esse refinamento tecnológico foi determinante para absorver o volume recorde de candidatos e permitir que as equipes técnicas dos câmpus focassem na etapa de entrevistas e no acolhimento direto dos estudantes.
A pró-reitora de Assuntos Estudantis também credita o avanço à descentralização do atendimento, já que a implantação dos Caests nos câmpus facilitou este acolhimento e reduziu a burocracia. “A instalação dos Caests deu voz e referência aos alunos nos câmpus”, afirma Juliana. “Administrativamente, o processo tornou-se mais ágil. Hoje os alunos têm uma referência técnica dentro de cada unidade para resolver demandas emergenciais e processos de seleção”, pontua a pró-reitora.
Recentemente, a Prae também destinou recursos de emendas parlamentares na ordem de R$ 7 mil por câmpus, para suprir demandas imediatas e materiais permanentes dos Caests.
Mobilidade e apoio aos povos indígenas
Um dos eixos centrais do balanço é a expansão da política de transporte. Com o projeto piloto em Pontes e Lacerda, a Unemat articulou a aprovação de uma lei complementar na Assembleia Legislativa que prevê R$ 3 milhões anuais entre 2025 e 2027. O objetivo é, inicialmente, levar o benefício aos câmpus com alta demanda regional, como Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra.
Simultaneamente, o apoio aos estudantes indígenas dobrou no último ano, a oferta saltou de 49 auxílios em 2024 para mais de 110 em 2025, impulsionada pelo novo sistema de cotas e pelo aumento de ingressantes nos câmpus de Juara e Tangará da Serra. A expectativa da Prae é que o número de beneficiários indígenas alcance a marca de 150 ainda em 2026.
Incentivo científico
A assistência estudantil também registrou avanço no Auxílio Evento. Diferente do suporte de permanência, esta modalidade exige a aprovação de artigos acadêmicos para o custeio de viagens e publicações. Este auxílio permitiu que estudantes da graduação e pós-graduação apresentassem trabalhos em nível nacional em estados como Pará e Pernambuco.
Evolução da Assistência Estudantil na Unemat (2023–2025)
Crescimento da Procura por Auxílios Alimentação e Moradia
*2023/1:* 2.399 inscritos
*2024/1:* 3.711 inscritos
*2025/1:* 4.011 inscritos
Evolução total: crescimento de 67,1%
Fonte: Governo MT – MT
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