Mato Grosso
Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT e reafirma compromisso com a gestão pública e desenvolvimento de Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente Sérgio Ricardo e o novo conselheiro Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar |
A responsabilidade institucional, o diálogo e a cooperação entre os órgãos públicos marcaram a posse de Alisson Carvalho de Alencar como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada em sessão especial nesta terça-feira (23). Ao assumir o cargo, o então procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) afirmou que a nomeação consolida uma relação de confiança construída ao longo de 16 anos de atuação no controle externo e reafirma o compromisso com o fortalecimento da gestão pública em Mato Grosso.
Em seu discurso, Alisson agradeceu aos conselheiros do TCE-MT, em nome do presidente Sérgio Ricardo, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, o senso de responsabilidade ao assumir a função e o papel do Tribunal de Contas na orientação aos gestores públicos.
“O TCE-MT é reconhecido nacionalmente pela atuação técnica e pelo envolvimento com temas estratégicos do Estado. Quando o Tribunal acerta, é porque orienta os gestores a aprimorarem a gestão pública e alcançar melhores resultados”, declarou.
Alisson ressaltou que sua atuação será pautada pela continuidade do diálogo institucional, da cooperação e da busca por soluções conjuntas voltadas ao desenvolvimento do Estado, com geração de renda, trabalho e políticas públicas de qualidade. Ele também destacou a responsabilidade de suceder o conselheiro aposentado Valter Albano, a quem reconheceu como referência institucional do Ministério Público de Contas.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Alisson tomou posse em sessão especial nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar |
“Sucedo aquele que foi uma grande inspiração para o MPC nos últimos anos, o conselheiro Valter Albano, um estadista de mão cheia”, afirmou.
Conduzindo a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a experiência e o preparo técnico do novo conselheiro, destacando seus anos de atuação no controle externo e as três passagens pelo cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas.
“O Tribunal de Contas é uma das instituições mais importantes do país e Alisson possui amplo conhecimento sobre seu funcionamento. Seus pareceres sempre foram aprofundados e orientativos. Ele não irá aprender a ser conselheiro, pois já conhece essa função. É mais um ganho para o TCE-MT”, afirmou.
Sérgio Ricardo destacou ainda a convivência institucional construída ao longo dos anos, baseada no diálogo, no respeito e no conhecimento técnico, além das relações mantidas com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Segundo ele, essa trajetória contribui para maior agilidade e efetividade nos processos.
Ao ler o termo de posse, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, destacou o compromisso do novo conselheiro em exercer a função com independência, exatidão e ética. O documento foi assinado pelo presidente Sérgio Ricardo e por Alisson Carvalho de Alencar.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Deputado estadual e conselheiro aposentado Júlio Campos. |
Durante a cerimônia, o deputado estadual e conselheiro aposentado Júlio Campos relembrou sua atuação no Tribunal e prestou homenagem a ex-integrantes da Corte. “Esse momento de alegria pela posse do Dr. Alisson é também um momento de recordação do Dr. Oscar Ribeiro, que, assim como Valter Albano, continuou contribuindo com esta Casa mesmo após a aposentadoria.”
Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Deosdete Cruz Junior, salientou o perfil técnico e institucional do novo conselheiro. “Alisson já exercia, na prática, o papel de conselheiro. Sua capacidade técnica, postura educadora e engajamento institucional fazem com que sua contribuição seja à altura da trajetória do conselheiro Valter Albano”, disse.
O desembargador Mário Kono, por sua vez, enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as instituições. “Todos nós temos um propósito comum, que é oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos. Alisson vem para somar, tanto pela capacidade de diálogo quanto pela sua sólida formação técnica”, declarou.
O perfil humano do novo conselheiro também foi enaltecido. A procuradora da República Marianne Cury Paiva disse ser testemunha de como Alisson se preocupa com as pessoas. “Estou imensamente feliz com sua nomeação e certa de que sua contribuição para Mato Grosso será significativa”, afirmou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A responsabilidade institucional, o diálogo e a cooperação entre os órgãos públicos marcaram a posse de Alisson Carvalho. |
Da mesma forma a juíza Ana Cristina Silva Mendes. “Represento a turma de doutorado que teve a honra de aprender com o Dr. Alisson. Ele chega ao Tribunal com uma bagagem de inovação, mas, sobretudo, de humanidade e capacidade de compartilhar conhecimento.”
Colega de Ministério Público de Contas, o procurador geral Adjunto de Contas, Willian Brito, destacou o desafio que acompanha a posse. “Alisson faz história ao assumir essa cadeira. Ele sucede um dos nomes mais brilhantes do Controle Externo nacional, mas tem plena capacidade para exercer essa função. Desejo sucesso e que Deus continue abençoando sua trajetória”, afirmou.
Também compondo o dispositivo de honra, o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, parabenizou o empossado. “Não vejo um Tribunal de Contas no Brasil tão ativo quanto este. Parabenizo o Dr. Alisson pela posse e trago um abraço de toda a Assembleia Legislativa”, disse.
Ao encerrar a sessão, o presidente Sérgio Ricardo reforçou a missão do serviço público. “A principal missão de todo agente público é melhorar Mato Grosso para as pessoas que vivem aqui e ajudar a reduzir as desigualdades existentes em nosso Estado”, concluiu.
Participaram ainda da sessão os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Maluf, o advogado Gabriel Scardini Barros e o procurador do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro (MPC-RJ), José Rodolfo de Souza.
Biografia
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Alisson ingressou no Ministério Público de Contas em 2009. |
Antes de ingressar no Ministério Público de Contas de Mato Grosso, exerceu funções no Judiciário e na administração pública federal, atuando como assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Piauí, analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão e advogado da União.
Paralelamente, construiu carreira acadêmica como professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação, incluindo a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).
No TCE-MT, Alisson ingressou no Ministério Público de Contas em 2009 e passou a ocupar, ao longo dos anos, posições centrais na estrutura institucional. Foi procurador-geral substituto e procurador-geral de Contas em diferentes períodos, liderando o MPC nos biênios 2011–2013, 2019–2020, 2021–2022, 2023–2024 e 2025–2026, este último por recondução.
Sob sua liderança, o MPC-MT fortaleceu o diálogo entre prefeituras, órgãos de controle, reguladores e concessionárias.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.
A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.
Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.
A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.
“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.
Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.
“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.
“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.
As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.
Fonte: Governo MT – MT
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