Mato Grosso
Ação fiscal visa contribuintes que não fizeram a integração entre nota fiscal e os meios de pagamento
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando empresas do comércio varejista que ainda não realizaram a integração dos meios de pagamento às notas fiscais. Até este mês de setembro, foram identificadas cerca de 10 mil empresas em situação irregular, ou seja, que ainda não fornecem o documento fiscal junto com o comprovante de pagamento das compras.
A Sefaz continua, rotineiramente, monitorando os contribuintes e notificará aqueles que ainda não fizeram ou concluíram a integração. As empresas que não se adequarem estarão sujeitas à aplicação de penalidades previstas na legislação.
A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada contribuinte. Cada grupo teve um prazo de seis meses para se adaptar.
Durante todo o período de adaptação, a Sefaz promoveu ações de orientação e notificações preventivas, sem aplicação de multas, para garantir que os estabelecimentos tivessem tempo de ajustar seus sistemas. Apesar disso, algumas empresas ainda não concluíram a integração, o que levou à intensificação da fiscalização e ao início da cobrança de penalidades.
De acordo com o fisco estadual, a integração entre os sistemas de pagamento e de emissão de notas fiscais contribui para um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de ampliar a transparência, fortalecer o combate à sonegação e modernizar o sistema tributário.
Para evitar sanções, os contribuintes devem verificar se sua atividade econômica está contemplada na Portaria 262/2023, que regulamenta a obrigatoriedade. Caso não tenham feito a integração, é necessário procurar o fornecedor do sistema emissor de NF-e/NFC-e ou contratar um profissional especializado para realizar a adequação o mais breve possível.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil prende membro de facção investigado por três homicídios em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (8.12), um homem de 33 anos, investigado por três homicídios ocorridos em Cuiabá em setembro deste ano. A prisão foi efetuada no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
O suspeito foi preso assim que pousou no aeroporto, em um voo que havia saído de Natal (RN). Com ele, foram apreendidos seis aparelhos celulares e R$ 10 mil em espécie.
O preso é investigado por envolvimento nos homicídios de Edson Amaral de Moura, de 41 anos, conhecido como “Baleia”, no dia 02 de setembro deste ano, e também de Alberto Pereira Santos, de 40 anos, e seu enteado, Hendrew Felipe Araujo da Silva, de 24, ocorridos no dia 22 de setembro. Todos os crimes ocorreram na Capital.
As investigações da DHPP apontaram que as três mortes tiveram ligação com uma facção criminosa na qual pertence o suspeito preso nesta segunda-feira. Ele é apontado como uma das lideranças da facção em Cuiabá.
“Com esta operação, retiramos das ruas um indivíduo que liderava um grupo criminoso e que já ceifou três vidas. A prisão dele não é apenas a resposta do Estado a esses homicídios, mas também a prevenção de novos crimes. A DHPP trabalha para que cada investigação resulte em justiça e proteção à sociedade. Hoje, garantimos que mais famílias não sofram com a violência desse grupo”, afirmou o delegado Bruno Abreu.
Fonte: Governo MT – MT
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