Várzea Grande
Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal
Várzea Grande
TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado
A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.
Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.
A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.
A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.
Várzea Grande
Várzea Grande realiza fórum inédito para discutir equidade racial e fortalecer políticas públicas para crianças e adolescentes
Em um movimento inédito para fortalecer políticas públicas voltadas à equidade racial e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Várzea Grande realizará, amanhã (11), no Espaço de Eventos do VG Shopping, no 3º piso, às 11h30, o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025–2028. O encontro é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Comissão Intersetorial do Selo Unicef, com apoio do NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes).
O evento, que será aberto à população, tem como proposta reunir representantes da sociedade civil, servidores públicos e jovens para debater ações que ampliem direitos, promovam igualdade racial e reforcem o compromisso do Município com políticas inclusivas.
De acordo com Janeide Dias, subsecretária de Assistência Social, o fórum será um marco na construção de estratégias intersetoriais capazes de transformar realidades.
“A participação da comunidade é fundamental para garantirmos políticas públicas mais justas, acolhedoras e inclusivas. Este fórum é um espaço de escuta, diálogo e construção conjunta”, destacou.
Além de marcar o início do novo ciclo do Selo Unicef, o encontro também busca ampliar discussões sobre equidade racial, tema que ganhará centralidade nas ações do Município durante os próximos anos.
A prefeitura reforça que a presença da população é essencial para o fortalecimento das iniciativas voltadas à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em Várzea Grande.
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