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Comissão age com firmeza e Câmara arquiva investigação contra Flávia Moretti

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A Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu, nesta segunda-feira (24), pelo arquivamento da Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades em sua gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). Na condução dos trabalhos, o relator da comissão, vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), adotou uma postura técnica e firme, sem se deixar influenciar pelo ambiente de tensão política existente entre Câmara e Prefeitura.

A comissão analisava a denúncia de possível uso de propaganda institucional com promoção pessoal em uniformes da rede municipal de ensino. Contudo, após a oitiva de testemunhas e análise detalhada da documentação, o relatório final apontou inexistência de provas que ligassem diretamente a prefeita às irregularidades alegadas.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que sustentava violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa devido à utilização do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares.

O vereador Carlinhos Figueiredo fundamentou o parecer pelo arquivamento com base em depoimentos consistentes, entre eles o da proprietária da malharia responsável pela confecção dos uniformes. De acordo com os autos, a escolha das cores e do layout foi atribuída exclusivamente ao então secretário municipal de Educação, Cleyton Marino, que assumiu integralmente a responsabilidade pela autorização do material, sem qualquer participação da prefeita no processo administrativo.

Apesar do encerramento da comissão no âmbito do Legislativo, o material apurado — que reúne cerca de 1,6 mil páginas — não será descartado. Segundo a assessoria da Câmara, o processo será encaminhado à Procuradoria da Casa e, posteriormente, ao Ministério Público de Mato Grosso, que irá avaliar se há necessidade de abertura de investigação própria.

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Prefeitura cumpriu todas as metas fiscais em 2025, afirma secretário de Gestão Fazendária

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Neste primeiro ano de gestão Flávia/Tião, a receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via tributos, quanto via Mutirão Fiscal e PROAT

A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, ontem (25), durante Audiência Pública na Câmara Municipal, o demonstrativo das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, ou seja, o fechamento do exercício fiscal e financeiro do primeiro ano da atual gestão. Conforme o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o Município cumpriu todos os objetivos fiscais no ano anterior.

“O cumprimento destas metas reflete o empenho da prefeita Flávia Moretti, do vice-prefeito Tião da Zaeli, dos secretários municipais e dos servidores públicos que direta ou indiretamente contribuem para a boa governança e a aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício da população várzea-grandense”, declara Marcos.

Conforme os dados apresentados, Várzea Grande contabilizou receita bruta de R$ 1,40 bilhão e a receita líquida atingiu R$ 1,33 bilhão. A receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pela taxa de Alvará, e principalmente, por meio da recuperação da dívida ativa com a implantação do Programa de Regularização Fiscal, Mutirão Fiscal e Programa de Autorregularização Tributária (PROAT). Todas essas fontes renderam R$ 342,1 milhões.

“Isto mostra o empenho do Município, a credibilidade da nova gestão, como também a conscientização do contribuinte. Com essa melhora na arrecadação própria, especialmente sobre impostos e dívida ativa, a atual gestão consegue ampliar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos”, conta o secretário de Gestão Fazendária.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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