Sorriso
Inaugurada Sala Lilás na Upinha da Zona Leste
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Um espaço especial para garantir o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa é o Espaço de Acolhimento Sala Lilás, inaugurado nesta manhã, 30 de setembro na Upinha da Zona Leste. A gestora da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) e primeira-dama do Município, Mara Fernandes, reforça que o espaço instalado na própria unidade de saúde visa ofertar um ambiente seguro e especializado para mulheres vítimas de violência.
Nesse caso, a própria equipe de triagem será responsável por identificar mulheres que buscam atendimento, garantindo acolhimento especializado e com equipe multidisciplinar e oferta de atendimento psicológico. “O acolhimento, a psicoterapia é fundamental no processo de acolhimento e recuperação das vítimas, elas chegam extremamente fragilizadas e precisando de amparo”, destaca Mara.
Presente na inauguração, a delegada responsável pelo Núcleo de Atendimento à Mulher, Adolescente e Criança de Sorriso, Laísa Crisóstomo de Paula Leal, destacou a importância da iniciativa. “Esse será um importante ponto para que mulheres de toda a zona leste vítimas de violência doméstica busquem apoio”, diz. Contudo, frisa a delegada, é extremamente necessário que as vítimas registrem o boletim de ocorrência (BO) para que as forças de segurança também possam realizar o trabalho de proteção à vítima.
O vice-prefeito Acácio Ambrosini pontua que a instalação da sala atende à Lei Municipal nº 3.690, de 29 de maio de 2025. “A Sala Lilás é uma proposta do vereador Adir Cunico e ressalta a importância de mulheres em situação de violência ser atendidas em ambientes privativos e individualizados no Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz. O gestor lembra que a lei municipal está em consonância com a Lei Federal nº 14.847/2024.
“É um avanço para o atendimento e cuidado com a mulher sorrisense e vem ao encontro do trabalho que realizamos com a criação da Semfa, uma pasta voltada exclusivamente ao cuidado com a mulher e consequentemente com a família”, ressalta a responsável pela Semfa.
Vale sempre lembrar que diante de uma situação de abuso, o correto é buscar ajuda. A Polícia Militar conta com a Patrulha Maria da Penha que pode ser acionada pelo 190; a Delegacia da Polícia Civil conta o Núcleo da Mulher que pode ser acionado pelo 197; o Corpo de Bombeiros pelo 193 e para Central de Atendimento à Mulher basta discar 180.
Sorriso
Procon presta contas do trabalho realizado neste ano
Durante última reunião do Condecon, conselheiros aprovaram investimentos para melhorar infraestrutura do órgão de defesa do consumidor
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) realizou, nesta quarta-feira (10 de dezembro), a última reunião ordinária do ano. Diretor-executivo do Procon, e presidente do Condecon, Michel Ferreira partilhou aos conselheiros um balanço das atividades realizadas ao longo do ano, que, até agora, já somou mais de 3,7 mil atendimentos, com o julgamento de mais de 1,2 mil ações.
Durante o momento de análise, os conselheiros autorizaram o investimento de mais de quase 180 mil para melhorar a infraestrutura do Procon municipal, com a aquisição de equipamentos e contratação de serviços para viabilizar a sede própria da instituição de defesa do consumidor.
“Vamos, de imediato, já adquirir equipamentos para viabilizar uma nova estação de trabalho, permitindo que duas audiências sejam realizadas simultaneamente, o que trará mais agilidade ao atendimento ao consumidor”, antecipa Ferreira.
O gestor destaca ainda que o prédio para abrigar o Procon está estimado em R$ 5 milhões. “Com todos os projetos em mãos poderemos ir em busca dos recursos necessários para conquistar um prédio próprio para o Procon, o que vai trazer ainda mais dinamismo ao trabalho realizado”.
Na oportunidade, o gestor e presidente do Conselho também prestou contas aos conselheiros dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que está com 572.529,68 em conta. Deste montante, R$ 107 mil foram destinados pelo Ministério Público do Estado (MPE) e são resultado de uma ação civil pública impetrada ainda em 2013.
“São recursos oriundos de processos em que o direito do consumidor foi lesado e a utilização destes recursos têm como princípio básico a preservação deste direito, evitando novas violações”, reforça o gestor.
Trabalho Reconhecido
O cuidado com o consumidor foi reconhecido por meio da Lei 3.806, sancionada pelo prefeito Alei Fernandes no dia 5 de dezembro. A legislação estabelece, em Sorriso, o mês de março como o “Mês do Consumidor” e igualmente estabelece, também no terceiro mês ao ano a “Semana da Reclamação do Consumidor”.
Saiba mais
A origem do Dia do Consumidor remonta a 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, fez um discurso histórico em 15 de março, no qual destacou a importância da proteção dos direitos dos consumidores. Ele enfatizou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.
Em 1983, o dia 15 de março foi oficialmente reconhecido como o Dia do Consumidor. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou diretrizes para a criação de novas leis em benefício das relações de consumo em 1985. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 1991, estabelecendo regras para proteger os direitos dos consumidores e regular a relação entre empresas e clientes.
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