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SEPPUR consolida avanços no planejamento urbano e estrutura novos projetos para Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano (SEPPUR) encerra 2025 com um balanço expressivo de ações que reforçam o compromisso da Prefeitura de Rondonópolis com o desenvolvimento urbano planejado, a mobilidade e a melhoria dos espaços públicos. Ao longo do ano, a pasta concentrou esforços em projetos estruturantes, estudos técnicos e levantamentos estratégicos que pavimentam o caminho para uma cidade mais organizada, segura e sustentável.

Entre os serviços finalizados, destacam-se os projetos de revitalização de pontes com inclusão de passarelas, atualmente em fase de licitação, contemplando importantes vias como Dom Pedro II, Fernando Corrêa, Rio Branco, José Barriga, Rotary Internacional e Bandeirantes. Também foram concluídos os projetos estruturais de novas pontes, como as das regiões Lídio Magalhães e Arnaldo Estevão, encaminhados à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), além de laudos técnicos e estudos que garantem segurança e eficiência às estruturas existentes.

A SEPPUR avançou ainda em projetos arquitetônicos e urbanísticos de grande relevância, como o projeto da Praça Irmã Elza Bernarda, a modernização da fachada do Paço Municipal, estudos de viadutos nas avenidas Fernando Corrêa e dos Estudantes, além de iniciativas voltadas à habitação social, como os projetos dos kits de Reforma Solidária e Casa de Pé. Esses trabalhos reforçam a visão integrada de planejamento, aliando funcionalidade, estética urbana e inclusão social.

Outras frentes importantes envolvem projetos em processo de aprovação e em andamento, como a revitalização de várias praças, reformas de equipamentos públicos, implantação de parklets, ações no Horto Florestal e o apoio técnico a programas habitacionais em parceria com outras secretarias. O município também recebeu atenção especial na área de cartografia e georreferenciamento, com o levantamento de mais de 2,8 milhões de metros quadrados por meio de drones, atualização da base cartográfica e fortalecimento do sistema SIG-WEB, ferramenta essencial para o planejamento e a tomada de decisões da administração pública.

Com esse conjunto de ações, a SEPPUR consolida seu papel estratégico na construção de uma Rondonópolis mais preparada para o futuro por meio de trabalho técnico indo além de responder às demandas atuais da cidade, como também antecipando soluções visando que o crescimento urbano ocorra de forma organizada, sustentável e com qualidade de vida para os rondonopolitanos.


 

Prefeitura de Rondonópolis

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Município disponibiliza sistema automatizado para regularização de vendedores ambulantes

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Vendedores de espetinhos, pipoqueiros, donos de lanchonetes em trailers, food trucks, dentre outras pessoas que desenvolvem a venda ambulante, devem fazer o cadastro no programa “Ambulante Legal” da Prefeitura de Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou um sistema automatizado e on-line para facilitar o registro.

Para fazer o cadastro, basta clicar no ícone Ambulante Legal no site da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br. O interessado terá de preencher um formulário com os dados pessoais, indicar o tipo de produto que comercializa, o local onde tem fixado suas vendas, o tipo de veículo ou equipamento que utiliza e informar a quanto tempo trabalha no local.

A iniciativa da Prefeitura torna a atividade dos vendedores ambulantes mais profissional oferecendo condições dignas, seguras e regulamentadas para o exercício do comércio nas ruas, praças e espaços públicos da cidade. 

Após a análise do cadastro, a Fazenda vai indicar em qual das categorias o vendedor se enquadra e emitir o Certificado de Registro de Ambulante (CRA) ao solicitante. Com esse registro, o vendedor comprova que está de acordo com a legislação do município, podendo ocupar o local específico para suas vendas.

“É uma garantia de dignidade, porque com essa regularização ele está amparado e protegido pelo ente público. O programa Ambulante Legal assegura que o trabalhador na rua tenha respeito, segurança, um local adequado e com regras claras de atuação”, declarou a secretária de Fazenda do município, Rane Curto.

Outra vantagem apontada pela secretária é que esses trabalhadores vão deixar a informalidade para se regularizar ganhando mais cidadania. “Com isso, eles terão autorização para exercer seu trabalho, estarão organização, tendo acesso a políticas públicas e tranquilidade para trabalhar sem medo do fiscal chegar até ele, ou ser denunciado por terceiros”, comentou.

O CAR garante o direito ao uso do espaço público e tem validade de 12 meses.

Nova legislação

Conforme a Lei Municipal nº 14.457, de 2025, regulamentada em novembro de ano passado, a instalação de ambulantes é vedada nos passeios públicos e/ou áreas públicas situadas em frente às portas, vitrines ou acessos de lojas, escolas, hospitais, unidades de pronto-atendimento (UPAs), prontos-socorros e agências bancárias.

Também está proibida sobre faixas de pedestres, em calçadas com largura inferior a 2 metros, em entradas de garagens e em áreas destinadas à travessia de pedestres.

Prefeitura de Rondonópolis

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