Cuiabá
Voto feminino: Câmara de Cuiabá reforça importância histórica dos 94 anos da conquista do voto das mulheres no Brasil
Cuiabá
Exemplo de resistência, a Câmara Municipal de Cuiabá vem fazendo história na política nacional. Atualmente o Poder Legislativo cuiabano conta com oito vereadoras, e uma mesa diretora 100% feminina, sendo a primeira de uma capital brasileira.
Esse fato reforça, na prática, o poder e a necessidade da mulher na política. Um direito que séculos atrás eram impossíveis. Neste dia 24 de fevereiro, completa-se 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, data que marcou a inclusão das mulheres no processo eleitoral brasileiro por meio do Código Eleitoral de 1932. O reconhecimento representou um avanço significativo na história democrática do país, embora, à época, as mulheres ainda enfrentassem profundas restrições civis e sociais.
Em 1932, apesar da autorização para votar e serem votadas, o próprio Código Civil de 1916 ainda classificava a mulher casada como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, administrar bens ou ingressar com ações judiciais. A igualdade política só seria ampliada em 1965, com a promulgação do Lei nº 4.737 de 1965, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento obrigatório também para as mulheres, embora o país estivesse sob regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.
Diante desse contexto histórico, a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL) reforça a importância da data como símbolo de resistência, avanço social e consolidação da cidadania feminina.
“Celebrar os 94 anos do voto feminino é reconhecer a coragem das mulheres que abriram caminho para que hoje possamos ocupar espaços de decisão. O direito ao voto foi um divisor de águas na história do Brasil e representa a base da nossa democracia”, destacou.
A presidente ressaltou que, embora o direito tenha sido conquistado há quase um século, a luta por igualdade de representação ainda é um desafio. “A presença feminina na política precisa continuar avançando. O voto foi o primeiro passo. A participação ativa, a ocupação de cargos de liderança possibilitou chegar até aqui as vereadoras”, afirmou Paula Calil.
O parlamento cuiabano, atualmente, é composto pelas vereadoras Paula Calil, presidente do legislativo, Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente, Michelly Alencar (União Brasil), segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli, primeira secretária, Dra Mara (Podemos), segunda secretária, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB) e Samantha Íris (PL).
Mulheres na política em Mato Grosso
Em Cuiabá, as mulheres representam 54 % da população aptas a votarem, sendo 239.779 mil eleitoras. No Mato Grosso de 2024 as eleições tiveram a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores da sua história. 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador foram ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020.
Pelos dados da Justiça Eleitoral, Mato Grosso elegeu 164 mulheres em 2008, 178 em 2012, e 189 em 2016. Já nas eleições de 2020 foram 229 vereadoras eleitas, sendo que agora este número saltou para 277 mulheres nas Câmaras Municipais.
A participação feminina não é a mesma no Executivo Municipal. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 12 tiveram mulheres eleitas para o cargo de prefeita. Os municípios comandados por mulheres são: Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cáceres, Glória d’Oeste, Nova Maringá, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O número de vice-prefeitas é maior, 29 ao total, sendo que deve chegar a 30 ao final do segundo turno da capital.
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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