Cuiabá
Vigilância Sanitária de Cuiabá atua no fechamento de clínica de estética por irregularidades
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, interditou nesta segunda-feira (22), pela terceira vez, uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Petrópolis. A unidade é alvo de uma operação desencadeada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Judiciária Civil (PJC).
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Marilena Aburad de França Nunes, a ação foi motivada pelo retorno à clínica para averiguar uma denúncia anterior. No local, os fiscais encontraram um armário e uma gaveta com fundos falsos, onde estavam escondidos cilindros de ozônio e equipamentos utilizados de forma irregular em procedimentos estéticos.
“A denúncia era realmente procedente. Dentro de um armário com fundo falso foram encontrados um aparelho sem autorização para uso, medicamentos e tubos com sangue empregados em procedimentos de Plasma Rico em Plaquetas (PRP). Identificamos uma série de irregularidades. A proprietária responderá tanto administrativamente, pela Vigilância, quanto criminalmente, pela Decon”, afirmou Marilena.
De acordo com a Polícia Civil, também foram apreendidos um frasco de Benzetacil e uma caixa com 100 unidades do antibiótico Ceftriaxona, das quais 84 ainda estavam lacradas. A suspeita é de que a fisioterapeuta responsável pela clínica aplicava antibióticos diretamente em pacientes, prática restrita exclusivamente a médicos.
Diante das evidências, a Vigilância Sanitária determinou a interdição total da clínica e realiza um levantamento detalhado de todas as infrações para aplicação de multa. Por se tratar de um caso reincidente, os valores das penalidades deverão ser dobrados. O responsável terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa.
O caso segue sob investigação da Delegacia do Consumidor, e a proprietária será intimada novamente para prestar depoimento no inquérito que apura o crime de exercício ilegal da medicina.
Como denunciar
Consumidores que desejarem denunciar clínicas que realizem procedimentos invasivos sem autorização ou com profissionais não habilitados podem registrar queixa pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma (s/n), bairro Ribeirão do Lipa, ou pelo e-mail [email protected] ou [email protected].
Também é possível registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia do Estado ou pela Delegacia Digital: delegaciadigital.pjc.mt.gov.br. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a ação conjunta na clínica de estética localizada no bairro Jardim Petrópolis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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