Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

Publicado em

17 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.

Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.

“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.

“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.

Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.

“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.

“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.

A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.

“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.

Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliam ativa Cuiabá cuiaba..cba debate derrubam destaque paternidade rejeição sobre Vereadores

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

Publicados

7 horas atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.

Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Como Votar

A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:

• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;

• Escolha o Estado: Mato Grosso;

• Escolha a Cidade: Cuiabá;

• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;

• Informe seu CPF;

• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;

• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;

• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.

Sobre o Voto

No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).

• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;

• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;

• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.

Informações, Orientações e Suporte

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• (65) 3324-5550

• (65) 3324-5555

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá intensifica obras na UPA Morada do Ouro e amplia intervenções em outras unidades de saúde

Entretenimento7 dias atrás

Ivete Sangalo aposta em look vazado para dia de praia em Trancoso: ‘Com a família’

Polícia Federal6 dias atrás

PF restitui peças sacras e bens arqueológicos à Arquidiocese do Rio de Janeiro

Mato Grosso2 dias atrás

Rede Estadual terá Laboratório de Letramentos para fortalecer alfabetização nos Anos Finais

Entretenimento2 dias atrás

Thais Fersoza celebra tradição em família mantida há dez anos: ‘Todos juntos!’

Polícia6 dias atrás

Forças de segurança apreendem 544 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 12 milhões ao crime

Cuiabá6 dias atrás

Michelly Alencar garante legislação para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas de Cuiabá

Entretenimento1 dia atrás

Ex-chiquitito Pierre Bittencourt conhece filha de Aretha Oliveira: ‘Mosca e Pata’

Cuiabá

Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

Cuiabá

Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

PF deflagra Operação Escudo Digital contra abuso sexual infantojuvenil

Sonho de 25 anos se torna realidade: Prefeitura entrega primeiras 78 matrículas de imóveis no Bairro Colina Verde

ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento do corpo de duas vítimas que ficaram presas em ferragens após acidente na BR-070

Polícia Civil prende mulher investigada por integrar facção criminosa em Cuiabá

POLÍTICA

ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

NOTA DE REPÚDIO

Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

POLÍCIA

Polícia Civil prende mulher investigada por integrar facção criminosa em Cuiabá

Homem é preso pela Polícia Civil ao tentar abrir conta em banco com documento falso

Companhia Raio prende três homens por tráfico de drogas em Cuiabá

ESPORTES

Bangu supera o Flamengo por 2 a 1 na 2ª rodada do Carioca

Palmeiras vence Santos e garante mais três pontos no Paulistão

CBF divulga tabela das oito primeiras rodadas do Brasileirão 2026

ENTRETENIMENTO

Adriane Galisteu confirma presença no desfile da Portela no Carnaval 2026

Poliana Rocha elogia Ana Castela após fim do namoro com Zé Felipe: ‘Linda’

Eliana relembra filme e curte reta final das férias em família no México: ‘Quem lembra?’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Alvo da Notícia