Cuiabá
Vereadora Maysa Leão cobra ações concretas após feminicídio de professora em Cuiabá
Cuiabá
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), manifestou profundo pesar e indignação diante do feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral.
Luciene era servidora da rede municipal de educação desde 2009 e atuava na Escola Municipal Constança Palma Bem Bem como cuidadora de aluno com deficiência (CAD). Ela possuía medida protetiva contra o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Segundo as informações apuradas, o agressor invadiu a residência da vítima durante a madrugada e efetuou disparos de arma de fogo, causando sua morte. Após o crime, o autor morreu durante perseguição realizada por um policial à paisana.
Para a parlamentar, o caso evidencia uma falha estrutural no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Não se trata apenas de mais um crime isolado. É a prova de que mulheres continuam sem escolha real em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. A morte do agressor não devolve a vida da professora Luciene nem resolve o problema”, afirmou Maysa Leão.
A vereadora destacou que, embora a legislação de combate ao feminicídio tenha sido recentemente aprimorada no país, a redução dos casos depende diretamente da atuação efetiva de estados e municípios.
Segundo ela, é necessário sair do campo da indignação institucional e avançar para políticas públicas permanentes, preventivas e estruturadas. Entre as medidas defendidas pela parlamentar estão:
• implementação efetiva da Lei nº 14.164/2021, com inclusão do debate sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar;
• ampliação e funcionamento de centros especializados de atendimento à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira;
• fortalecimento das casas de acolhimento e amparo;
• programas de autonomia econômica para vítimas, incluindo auxílio-aluguel, microcrédito e incentivo ao empreendedorismo;
• criação e expansão de rede sentinela de atendimento emergencial;
• acompanhamento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas;
• ampliação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas;
• reforço estrutural da Patrulha Maria da Penha, com aumento de efetivo, viaturas e melhores condições de trabalho.
“O enfrentamento ao feminicídio exige orçamento, investimento e compromisso. O poder público não pode apenas se indignar em notas oficiais. É preciso agir”, declarou.
A parlamentar informou ainda que seguirá cobrando providências e políticas públicas efetivas para proteção das mulheres em Cuiabá e em Mato Grosso.
Ao final, Maysa Leão prestou solidariedade à família, amigos e à comunidade escolar.
“Luciene era educadora, cuidadora e servidora pública. Uma vida interrompida pela violência. Seguiremos lutando para que nenhuma mulher perca o direito de viver livre”.
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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