Cuiabá
Transferências orçamentárias de secretarias são aprovadas por vereadores
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta. A proposta foi elaborada a partir da recente reforma administrativa implementada pelo prefeito Abilio Brunini, que tem como objetivo modernizar a máquina pública e garantir maior equilíbrio nos gastos do Município.
Na prática, o projeto permite ajustes contábeis e financeiros entre secretarias e órgãos, assegurando que as áreas reestruturadas possam dar continuidade às suas atividades sem prejuízo de orçamento. A medida, segundo o Executivo, é necessária para adequar a execução orçamentária à nova configuração administrativa da Prefeitura.
Com a reforma, a Secretaria de Mobilidade Urbana foi unificada com a Secretaria de Segurança, formando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp). Já as áreas administrativas e financeiras das secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer passaram a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Outro ponto importante foi a fusão dos setores administrativos e financeiros de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Trabalho, também em um único núcleo de gestão.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura ressaltou o respaldo do Artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo remanejar recursos orçamentários sem depender de nova autorização legislativa, desde que respeitados os limites legais.
O texto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini. Após a assinatura e publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigor, garantindo mais agilidade na aplicação dos recursos públicos e dando respaldo jurídico à nova estrutura administrativa.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prédio do Palácio Alencastro, com predominância nas cores verde e branca. Há destaque também para uma área de gramado e árvores com folhas verdes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
PF deflagra operação para reprimir esquema de migração ilegal
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Letícia Colin curte dia de sol em cruzeiro ao lado do filho: ‘Eu sei que é terça feira,mas…’
Polícia Civil prende motorista de aplicativo faccionado envolvido em homicídio em Sorriso
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)....
Audiência pública em Chapada dos Guimarães discute concessão de energia elétrica nesta terça-feira (16)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza audiência pública nesta terça-feira...
Sessão especial da ALMT homenageia personalidades com atuação em diversos segmentos com comendas e honrarias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a entrega de comendas e outras honrarias a personalidades...
Polícia Civil prende motorista de aplicativo faccionado envolvido em homicídio em Sorriso
Um motorista de aplicativo vinculado a uma fação criminosa e envolvido em um homicídio ocorrido no mês de outubro em...
Polícia Civil deflagra operação e cumpre 52 mandados contra integrantes de facção criminosa
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Sapezal, deflagrou nesta terça-feira (16.12), a Operação Nexus Ruptus,...
Força Tática prende dois homens e apreende tabletes e porções de maconha em Várzea Grande
Equipes da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens por tráfico ilícito de drogas, na tarde desta segunda-feira...
Vasco vence Fluminense nos pênaltis e garante vaga na final da Copa do Brasil
; Em um clássico eletrizante no Maracanã, o Vasco da Gama assegurou sua classificação para a grande final da Copa...
Corinthians supera Cruzeiro nos pênaltis e está na final da Copa do Brasil
; Em uma noite de drama e emoção na Neo Química Arena, o Corinthians conquistou sua vaga na final da...
Flamengo garante vaga na final da Copa Intercontinental após vitória sobre o Pyramids
; O Flamengo carimbou seu passaporte para a grande final da Copa Intercontinental neste sábado (12.12), ao superar o Pyramids,...
Letícia Colin curte dia de sol em cruzeiro ao lado do filho: ‘Eu sei que é terça feira,mas…’
Letícia Colin, de 35 anos, aproveitou um dia de sol em alto-mar nesta terça-feira (16) e compartilhou momentos de lazer...
Jade Picon faz ensaio na praia e desliza por ‘escada rolante’ de areia: ‘Mais segura’
Aos 24 anos, Jade Picon estrelou um ensaio na praia e divertiu os seguidores ao mostrar os bastidores do trabalho...
Scheila Carvalho aproveita dia de sol na Praia de Grumari e exibe corpão: ‘Paraiso’
A dançarina Scheila Carvalho, de 52 anos, eternizada como a Morena do É o Tchan!, resolveu dar uma pausa nas...
-
Opinião6 dias atrásCDL Cuiabá e a política do ganha-ganha
-
Opinião6 dias atrásEntrar em 2026 com saúde: por que o descanso é parte do trabalho
-
Política6 dias atrásWilson Santos reage ao parecer da Aneel sobre a Energisa e propõe debate em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães
-
Política6 dias atrásWilson Santos, sindicalistas e Seplag discutem pauta para reunião do Conselho Previdenciário do Estado
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil prende empresário acusado de agredir, ameaçar e intimidar ex-esposa
-
Entretenimento6 dias atrásJorge & Mateus marcam data do último show antes de pausa na carreira: ‘Até breve’
-
Entretenimento5 dias atrásIvete Sangalo curte dias de descanso em Juazeiro, na Bahia: ‘Dias de sol e amor’
-
Esportes6 dias atrásFlamengo vence Cruz Azul e avança na Copa Intercontinental
