Cuiabá
Sorp reforça papel de fiscalização em relatório final da CPI dos Cabos e Fios Abandonados
Cuiabá
Com a participação da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, na quarta-feira (24), seu relatório final. O documento recomenda a revisão da legislação para fortalecer o poder de fiscalização da Prefeitura. Além disso, aponta falhas graves atribuídas à concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes.
Entre as recomendações, estão a necessidade de ações mais efetivas entre órgãos públicos e privados, a criação de um fundo municipal para o Centro Histórico, o enterramento de fios com recursos de multas, mutirões para remoção de cabos abandonados, identificação de redes clandestinas e a revisão da legislação municipal. A lei atual não especifica qual órgão público deve receber o relatório da concessionária e aplica multas consideradas ineficazes como instrumento punitivo.
Segundo a secretária Juliana Palhares, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), contribuiu com informações para a conclusão dos trabalhos, mesmo diante de poucos registros de fiscalização, inclusive da própria concessionária. Ela afirmou que a ausência de fiscalização adequada ao longo de décadas contribuiu para o grande número de fios soltos nas ruas da capital, o que representa um alto risco de acidentes, choques elétricos, incêndios e mortes.
“Eu parabenizo a CPI dos Fios porque fez um diagnóstico técnico, ponderado, chamou a população para o debate e envolveu quem efetivamente está lidando com isso, que é a Secretaria de Ordem Pública. Temos vários apontamentos de alterações legislativas importantíssimas, que vão viabilizar um poder de fiscalização efetivo sobre a concessionária. Hoje, infelizmente, a lei é inexequível”, afirmou.
Uma das recomendações da CPI trata do canal de denúncia disponível ao cidadão. Nesse ponto, Juliana Palhares destacou que a Prefeitura já se antecipou com a implementação do Web Denúncia, disponível no link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. “Dentre as recomendações, uma já está sendo executada pela Sorp, que é a denúncia por meio do nosso portal. Pelo canal Web Denúncia, o cidadão envia sua foto, que é georreferenciada. Isso nos permite ter uma noção do quantitativo para, de fato, conseguirmos obrigar a concessionária a resolver esse desafio”, explicou.
A comissão, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e relatada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), finalizou os trabalhos após três meses de investigação. Conforme Eduardo, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanha a renovação da concessão, e também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde uma comissão acompanha o processo. “Ou seja, a nossa CPI estará contribuindo não só com a capital, mas com todo o estado de Mato Grosso.”
O relatório final foi aprovado com os votos favoráveis da vereadora Dra. Mara, membro da comissão, e com o voto simbólico da vereadora Samantha Iris, durante a reunião realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participando da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de imagens que registra outros momentos da reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito ouve permissionários e reforça intenção de romper contrato do novo mercado
O prefeito de Cuiabá, Abilio, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os antigos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ao lado do vereador e líder do governo na Câmara, Dilemário Alencar, o chefe do Executivo ouviu as preocupações do grupo, que afirmou não ter condições de arcar com os valores de locação previstos para o novo mercado, atualmente em construção por uma empresa terceirizada.
Durante a reunião, artesãos, comerciantes, costureiras, cozinheiras, donos de pet shops e permissionários de diferentes segmentos relataram que os valores propostos ultrapassam, em alguns casos, R$ 20 mil mensais, o que inviabiliza totalmente a permanência dos antigos ocupantes no novo espaço. Eles alertaram que a empresa responsável estaria pressionando para que as decisões de escolha dos boxes fossem tomadas rapidamente, sob pena de perda definitiva das vagas.
O prefeito foi franco ao explicar que o contrato firmado pela gestão anterior não contém nenhuma cláusula que garanta o retorno dos antigos permissionários. Segundo ele, o documento “excluiu completamente” os comerciantes históricos do processo, retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação legal com o grupo.
Abilio reiterou ainda que seu objetivo é romper o contrato e anular a licitação, que impõe ao município obrigações financeiras por 30 anos. Em tom solidário, o prefeito afirmou: “Eu entendo a angústia de cada um de vocês. A forma como isso foi conduzido no passado é injusta e nós não vamos fechar os olhos para essa realidade. Minha preocupação é garantir que vocês sejam respeitados e não abandonados.”
O vereador Dilemário Alencar reforçou o posicionamento, classificando os valores cobrados como insustentáveis e destacando que a situação confirma os problemas identificados pela CPI da CS Mobi.
A reunião encerrou-se com o compromisso da gestão de buscar uma solução jurídica e administrativa que assegure respeito aos permissionários e resguarde o interesse público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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